materia nº 7/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 (LEI ATRIBUIÇÕES) 
ACRESCENDO VAGAS JUNTO A EMPREGO EXISTENTE, 
DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE 
MUNICÍPIO, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Pedro Paulo Pinto, Prefeito Municipal de Delfinópolis, no uso de suas 
atribuições faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica acrescido junto ao emprego especificado, existente no Quadro de 
Empregos e Salários deste Município, as quantidades de vagas abaixo estabelecidas:
DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS VAGAS 
ATUAL
VAGAS A SER 
CRIADAS
TOTAL DE 
VAGAS
Operador de Máquinas – Sede 8 0 8
Operador de Máquinas – Distrito de 
Babilônia
0 2 2
Art. 2.º - A remunerações mensal, a carga horária semanal, a forma de ingresso e 
as atribuições do Emprego mencionado no artigo anterior, são as constantes da Lei 
Complementar nº 001/2015, combinadas com suas posteriores alterações.
Art. 3.º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 24 de abril de 2025.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO DE DELFINÓPOLIS