materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(Ogmail.com
5 PROPOSTA DE EMENDA N.º 010/2025
O Vereador que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos
do artigo 102, 81º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 009/2025.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Fica modificada a redação do artigo 1º do projeto em evidência, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º - Fica criado dentro do Quadro de Empregos e Salários deste
Município, o cargo de provimento comissionado de Coordenador Municipal de Cultura,
previsto no 5º, I, da Lei Complementar nº 001/2015 para cargo de provimento comissionado,
nos seguintes termos:
Cargo: Coordenador Municipal de Cultura - CBO/MTE: 1311-15
Carga horária de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Atribuições: Executar as atividades referentes à Cultura, elaborando e executando
planos de desenvolvimentos dessa área; auxiliar o Secretário Municipal Turismo, Esporte,
Lazer e Cultura; promover o desenvolvimento cultural no Município; proteger o patrimônio
cultural histórico e artístico do Município; incentivar e proteger o artista e os artesões locais;
elaborar e difundir o calendário cultural do Município; documentar as artes populares;
organizar o festival de música e gincanas culturais; criar, supervisionar e incentivar a Banda
Municipal; controlar o arquivo e a biblioteca do município; promover atividades
estabelecendo uma relação direta entre cultura e cidadão; proporcionar espaços culturais
expositivos que viabilizem a produção artística dos artistas locais e regionais, produzir arte e
bens culturais através de cursos de arte: dança, teatro, artes plásticas, artes visuais, música,
entre outros organizar exposições de arte e ação educativa para incentivar a apreciação e o
entendimento da arte, organizar e apresentar: conferências culturais, Work Shop, palestras,
visitas a museus e galerias; executar outras tarefas correlatadas determinadas pelo Chefe do
Executivo ou Superior imediato.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(dgmail.com
Requisitos: Ensino Superior completo e conhecimentos de Informática.
Vencimento Básico Mensal: R$ 3.464,05 (três mil, quatrocentos sessenta e quatro reais e
cinco centavos).
Parágrafo único: (...)
JUSTIFICATIVA
Para melhor adequação da realidade e das necessidades da Administração
Pública.
Deste modo, apresentamos a presente proposta de emenda, pugnando por sua
aprovação em plenário.
Delfinópolis ( 16 de abril de 2025.
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João Pedro Pereira da Silva C/0 y Do
Vereador 1209 5