materia nº 24/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI 
ATRIBUIÇÕES) CRIANDO DENTRO DO QUADRO DE EMPREGOS 
E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO O EMPREGO DE DIRETOR DE 
ESPORTE, COMO NESTA SE ESPECIFICA.”
PEDRO PAULO PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 
Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele 
sanciona e promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1.º - Fica criado no Quadro de Empregos e Salários do Município de 
Delfinópolis, previsto no 5º, I, da Lei Complementar nº 001/2015, o emprego de Diretor de 
Esporte, CBO/MTE 1311-20, de provimento em comissão, de livre nomeação e demissão, 
com 01 (uma) vaga de Diretor de Esporte para a Sede do Município, com as seguintes 
descrições:
DIRETOR DE ESPORTE
Carga horária de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Atribuições: Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as políticas, programas e ações 
relacionadas ao esporte no âmbito municipal, com foco especial no desenvolvimento do 
futebol. Organizar, promover e apoiar eventos, campeonatos, torneios e demais 
competições esportivas, incentivando a participação da comunidade. Coordenar e 
supervisionar equipes técnicas e demais profissionais envolvidos em projetos esportivos. 
Elaborar, implementar e acompanhar projetos e programas voltados à iniciação, formação 
e alto rendimento no futebol, sem prejuízo do incentivo a outras modalidades esportivas. 
Administrar campos, quadras, ginásios e demais instalações esportivas, zelando pela sua 
manutenção e uso adequado. Avaliar e apoiar o desempenho físico e técnico de atletas, 
orientando ações de preparação, treinamento e recuperação. Fomentar o esporte de base, 
promovendo a inclusão social e a descoberta de talentos, especialmente no futebol.
Implementar ações voltadas à promoção da saúde e qualidade de vida, por meio de 
práticas corporais e atividades físicas. Buscar parcerias, patrocínios e recursos para a 
execução de projetos e eventos esportivos. Administrar acervos, registros, estatísticas e 
históricos de atletas e competições. Representar o município em eventos, reuniões e 
encontros ligados ao esporte e ao futebol. Executar outras atividades correlatas, conforme 
determinação da autoridade competente.
Requisitos: Ensino Fundamental + certificado de treinador pela ABTE – Associação Brasileira 
dos Treinadores esportivos e profissionais de educação física.
Vencimento Básico Mensal: R$ 3.602,61 (três mil seiscentos dois reais e sessenta um 
centavo).
Parágrafo Único - O cargo de Diretor de Esporte será incluído no Quadro 
de Empregos e Salários deste Município, no provimento comissionado previsto na tabela do 
Anexo I da Lei Complementar nº 001/2015.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Delfinópolis, 22 de agosto de 2025.
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL