materia nº 47/2025

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«EEE, Praça Manoel Leite Lemos, 115
dy PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Delfinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº) 12025.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL
PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
PEDRO PAULO PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis uma área de situada no Município de
Delfinópolis/MG, desta Comarca de Cássia/MG, no lugar denominado “ESTIVA”,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis nº 13.969, com a área de 1,8890 há,
de propriedade de URBAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com
a seguinte descrição: imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com
coordenadas UTM E 306.786,6814 e N 7.743.285,6337; do vértice 1 segue em
direção até o vértice 2 no azimute 142º15'21", em uma distância de 190,051 m,
confrontando com Newton Pedro Mendonça e outros, (Proprietários do imóvel
Estância dos Coqueiros, matricula: 16.993 — CNS: 05.394-2), por divisa com cerca;
do vértice 2 com coordenadas UTM E 306.903,0187 e N 7.743.135,3501; segue em
direção até o vértice 3 em desenvolvimento de curva circular com 2,908 m, formado
por arco de raio 16,512 m e ângulo central 10º05'28" ou pela corda do arco no
azimute 215º55'43”", em uma distância de 2,904 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 3 com coordenadas
UTM E 306.901,3145 e N 7.743.132,9983; segue em direção até o vértice 4 em
desenvolvimento de curva circular com 23,309 m, formado por arco de raio 85,839 m
e ângulo central 15º33'30" ou pela corda do arco no azimute 215º56'16", em uma
distância de 23,237 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
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Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
a CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 4 com coordenadas UTM E 306.887,6764 e N
7.743.114,1842; segue em direção até o vértice 5 em desenvolvimento de curva
circular com 20,972 m, formado por arco de raio 241,406 m e ângulo central 4º58'39"
ou pela corda do arco no azimute 226º58'05", em uma distância de 20,966 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62
m);do vértice 5 com coordenadas UTM E 306.872,3510 e N 7.743.099,8771; segue
em direção até o vértice 6 em desenvolvimento de curva circular com 20,887 m,
formado por arco de raio 102,165 m e ângulo central 11º42'49" ou pela corda do arco
no azimute 232º47'41", em uma distância de 20,850 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 6 com coordenadas
UTM E 306.855,7443 e N 7.743.087,6295; segue em direção até o vértice 7 em
desenvolvimento de curva circular com 17,997 m, formado por arco de raio 242,600
m e ângulo central 4º15'01" ou pela corda do arco no azimute 242º27'35", em uma
distância de 17,993 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 7 com coordenadas UTM E 306.839,7904 e N
7.743.078,9502; segue em direção até o vértice 8 em desenvolvimento de curva
circular com 5,365 m, formado por arco de raio 23,887 m e ângulo central 12º5210"
ou pela corda do arco no azimute 249º13'25", em uma distância de 5,354 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 8 com coordenadas UTM E 306.834,7844 e N 7.743.077,0510; segue em
direção até o vértice 9 em desenvolvimento de curva circular com 15,740 m, formado
por arco de raio 57,414 m e ângulo central 15º42'27" ou pela corda do arco no
azimute 265º33'39", em uma distância de 15,691 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 9 com coordenadas
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«EEE Praça M | Leite Lemos, 115
ata”, PREFEITURA Telefone (0035) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
Ea CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
UTM E 306.819,1408 e N 7.743.075,8365; segue em direção até o vértice 10 em
desenvolvimento de curva circular com 1,402 m, formado por arco de raio 7,371 m e
ângulo central 10º54'03" ou pela corda do arco no azimute 273º15'56", em uma
distância de 1,400 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 10 com coordenadas UTM E 306.817,7428 e N
7.743.075,9162; segue em direção até o vértice 11 em desenvolvimento de curva
circular com 3,036 m, formado por arco de raio 15,960 m e ângulo central 10º54'03"
ou pela corda do arco no azimute 287º14'58", em uma distância de 3,032 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 11 com coordenadas UTM E 306.814,8473 e N 7.743.076,8153; segue em
direção até o vértice 12 em desenvolvimento de curva circular com 14,114 m,
formado por arco de raio 54,316 m e ângulo central 14º53'17" ou pela corda do arco
no azimute 301º18'38", em uma distância de 14,074 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 12 com coordenadas
UTM E 306.802,8228 e N 7.743.084,1293; segue em direção até o vértice 13 em
desenvolvimento de curva circular com 21,714 m, formado por arco de raio 64,061 m
e ângulo central 19º2517" ou pela corda do arco no azimute 308º32'27", em uma
distância de 21,611 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 13 com coordenadas UTM E 306.785,9197 e N
7.743.097,5943; segue em direção até o vértice 14 em desenvolvimento de curva
circular com 23,053 m, formado por arco de raio 43,887 m e ângulo central 30º05'45"
ou pela corda do arco no azimute 333º38'19", em uma distância de 22,789 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 14 com coordenadas UTM E 306.775,8009 e N 7.743.118,0131; segue em
direção até o vértice 15 em desenvolvimento de curva circular com 14,450 m,
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Praça Manoel Leite Lemos, 115
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MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
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formado por arco de raio 165,754 m e ângulo central 4º59'42" ou pela corda do arco
no azimute 348º35'53", em uma distância de 14,446 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 15 com coordenadas
UTM E 306.772,9452 e N 7.743.132,1736; segue em direção até o vértice 16 em
desenvolvimento de curva circular com 18,959 m, formado por arco de raio 186,413
m e ângulo central 5º49'38" ou pela corda do arco no azimute 352º30'35", em uma
distância de 18,951 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 16 com coordenadas UTM E 306.770,4749 e N
7.743.150,9625; segue em direção até o vértice 17 em desenvolvimento de curva
circular com 15,505 m, formado por arco de raio 125,775 m e ângulo central 7º03'47"
ou pela corda do arco no azimute 358º5310", em uma distância de 15,495 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 17 com coordenadas UTM E 306.770,1736 e N 7.743.166,4545; segue em
direção até o vértice 18 em desenvolvimento de curva circular com 14,617 m,
formado por arco de raio 184,860 m e ângulo central 4º31'49" ou pela corda do arco
no azimute 356º23'26", em uma distância de 14,613 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 18 com coordenadas
UTM E 306.769,2537 e N 7.743.181,0382; segue em direção até o vértice 19 em
desenvolvimento de curva circular com 10,310 m, formado por arco de raio 79,114 m
e ângulo central 7º28'00" ou pela corda do arco no azimute 354º35'50", em uma
distância de 10,302 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 19 com coordenadas UTM E 306.768,2836 e N
7.743.191,2949; segue em direção até o vértice 20 em desenvolvimento de curva
circular com 7,139 m, formado por arco de raio 3,920 m e ângulo central 104º20'08"
ou pela corda do arco no azimute 301º47'43", em uma distância de 6,193 m,
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ada” PREFEITURA “Telefone (0635) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
4 CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 20 com coordenadas UTM E 306.763,0203 e N 7.743.194,5577; segue em
direção até o vértice 21 em desenvolvimento de curva circular com 15,209 m,
formado por arco de raio 32,624 m e ângulo central 26º42'38" ou pela corda do arco
no azimute 269º26'49", em uma distância de 15,071 m, confrontando com Furnas
Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório
Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 21 com coordenadas
UTM E 306.747,9497 e N 7.743.194,4122; segue em direção até o vértice 22 em
desenvolvimento de curva circular com 20,164 m, formado por arco de raio 59,198 m
e ângulo central 19º30'58" ou pela corda do arco no azimute 313º03'37", em uma
distância de 20,067 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa
com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 22 com coordenadas UTM E 306.733,2900 e N
7.743.208,1100; segue em direção até o vértice 23 em desenvolvimento de curva
circular com 21,553 m, formado por arco de raio 1.252,483 m e ângulo central
0º59'09" ou pela corda do arco no azimute 310º51'14", em uma distância de 21,553
m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 23 com coordenadas UTM E 306.716,9864 e N 7.743.222,2114; segue em
direção até o vértice 24 em desenvolvimento de curva circular com 1,170 m, formado
por arco de raio 16,453 m e ângulo central 4º04'24" ou pela corda do arco no azimute
315º04'09", em uma distância de 1,169 m, confrontando com Furnas Centrais
Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal
Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); finalmente do vértice 24 com coordenadas
UTM E 306.716,1604 e N 7.743.223,0393; segue até o vértice 1, (início da descrição),
no azimute de 48º24'28", na extensão de 94,294 m, confrontando com confrontando
com Leandro Costa Andrade Mendes, (Proprietário do imóvel Fazenda Estiva,
matricula: 18.824 - CNS: 05.394-2), por divisa por cerca; fechando assim uma área
de 1,8890 ha.
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MUNICI PAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis/MG, 13 de novemb e 2025.
A
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
A
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vá - dy PREFEITU RA Praça Manoel Leite Lemos, 115
Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICI PAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º ? A 12025
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei Municipal n.º /2025, que “DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo
que a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em condomínio
fechado.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pelo requerente proprietário do imóvel em
questão contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido
administrativo, laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
interesse público de que está revestido.
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«áEE, Praça Manoel Leite Lemos, 115
waa” PREFEITURA “Telefone (0035) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
& CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
Delfinópolis/MG, 13 de novembro-de 2025.
/
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
“o ——
dig Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
Ea CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
PEDIDO DE URGÊNCIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora.
Saudamos novamente os eminentes Parlamentares, oportunidade
em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o pedido de
urgência do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA
RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS,
COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
Solicitamos que referido projeto seja tramitado no regime de
urgência/relevante interesse público, conforme dispõe o artigo 89, 81º da Lei
Orgânica Municipal, em razão do desenvolvimento local.
Delfinópolis/MG, 13 2025.
/
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Delfinópolis
Construtora e Incorporadora URBAPLAN Ltda, CNPJ: nº29.334.441/0001-
01, infra-assinada, localizada na Avenida Antônio Marçal, nº 205, Bairro:
Jardim Canadá, Ribeirão Preto, neste ato representada, na forma de seu Contrato
Social, registrado junto aos órgãos competentes, por seu diretor e responsável
técnico, infra-assinado, Sylvio de Magano Nogueira, arquiteto CAU — A71388-0,
portador da Cédula de Identidade RG nº 35.327.785-x SSP/SP e do CPF/MF nº
328.861.048-50, CAU- residente e domiciliado na Avenida Luiz Eduardo Toledo
Prado, 2500, casa 25, Condomínio Ipê Amarelo, Ribeirão Preto — SP, telefone
(16)99241-2070, e-mail: sylvio.nogueiraDurbaplan.com.br.
Vem requerer do Setor Competente a aberturo do processo de Diretrizes
para Parcelamento de Solo Urbano na modalidade Chacreamento, do
imóvel localizado em Delfinópolis, e matriculado na Comarca de Cássia-MG
sob o número 13.969.
Motivo da solicitação: Realizar o Desmembramento do imóvel, de modo à
transformar a gleba, hoje com 20.000m? em 4 (quatro) lotes de frente à uma
via pública, conforme croqui em anexo.
Nestes termos
Pede deferimento
Delfinópolis, 23 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
a sul: SYLVIO DE MAGANO NOGUEIRA.
gu “à Data: 23/04/2025 18:44:51-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Arqgº Sylvio de Magano Nogueira
| seozpoise | sz021909 OW/SINOdOQNIHIIA “Na 01090104d 1]
vS:LL
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
PROJETO: Projeto de Parcelamento de Solo do tipo Chacreamento.
PROPRIETÁRIO: Urbaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ: 29.334.441/0001-01
01 - LOCAL: Gleba com Matrícula n.º 13.969, localizada na Estrada Rural, conectada após 1.530
metros com LMG — 856.
02 - CONDIÇÕES URBANISTICAS E ESTIMATIVA DE POPULAÇÃO
Serão Criados 4 lotes com a finalidade de utilização como chácaras de recreio. A população estimada
será de 4 habitantes por chácara, com um total estimado de 16 habitantes.
Todos os lotes terão frente para via pública, e acesso individual para a represa.
03 - MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA GLEBA COM COORDENADAS
Latitude: | 20º23/59.86'5
Longitude: |- 46951'4.87"0
04 - ÁREAS VERDES
Tendo em vista o parcelamento de solo de pequeno porte, e com apenas 4 lotes grandes, foi
determinada a inclusão dos 20% de áreas verdes internos aos mesmos.
Tal medida, é benéfica ao Município e ao meio ambiente, tendo em vista que:
- cada proprietário terá a obrigação de cuidar de sua área verde.
- O condomínio irá suprir a obrigação do poder público no ato de fiscalizar quaisquer irregularidades
ou mal uso em tais áreas.
- As faixas de área verde, conforme propostas, criaram corredores ecológicos para os animais
acessarem a água. Ademais, foram distribuídas uniformemente na gleba, criando faixas de
amortização entre os usos urbanos.
05 — JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O imóvel em questão, desde a década de 90 perdeu suas características para uso Rural. Não possui
nenhum tipo de produção agrícola ou rural, servindo hoje apenas como chácara de veraneio.
Tendo em vista tal característica, vinculada ao fato de que todo seu entorno já possui tal vocação
urbana de chácaras de lazer, optamos por otimizar a utilização de nossa gleba, gerando outros 3 lotes
para a mesma finalidade.
06 - MEMORIAL DESCRITIVO DA GLEBA À SER DESCARACTERIZADA
Trata-se se uma gleba de 20.000m?, apenas com árvores isoladas, composta majoritariamente por
árvores exóticas e frutíferas.
Possuiu topografia favorável para a urbanização nos moldes de Chacreamento, com construções
voltadas ao lazer em contato com a natureza c à represa que circunda a área.
Tem um único acesso via estrada de terra, que a conecta com a com LMG — 856.
Delfinópolis, 23 de Abril de 2025
Documento assinado digitalmente
eo: + SYLMIO DEMAGANO NOGUEIRA
go Data: 23/04/2025 18:44:51-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Urbaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda
Documento assinado digitalmente
uh SYLVIO DE MAGANO NOGUEIRA
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verifique em https://validar ti gov.br
Autor do Projeto e Responsável técnico: Arq” Sylvio de Magano Nogueira
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«tertifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo, neste cartório, no Livro 2-
5 sob a matrícula 053942.2.0013969-22 de 17/12/1997 verifiquei constar:
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EE iç 1
(pPenas para cálculos de emolumentos.
RVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CÁSSIA-MG
CNPJ: 12.128.686/0001-80
AV. Antônio Lemos, nº 243. - Patrimônio, CEP: 37.980-000
Cássia - Minas Gerais - Telefone (35)3541-2646
CERTIDÃO
Livro no 2- -BR- Registro Geral SERVENTIA REGISTRAL 1
MATRÍCULA FÓLHA, Praça Getúlio Vargas, 30:— Caixa PostgoS
| Nº-13.969-. | Nº-01-.
Cássia (MG) 17 de DEZEMBRO do 1997, //////////2/1011 111 RELLPPPP TT OE
Município : DELFINÓPOLIS/MINAS GERAIS. DLLLADELR LOS PITA TO
Distrito DELFINOPOLIS/MINAS GERAIS. ///////MMULEALALLILO
Denominação: ESTIVAS ////MMLU DIA ELEE ELE AA AA LADIDI
Area : 02.00.00 HECTARES. /////////00 0000
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no municipio de DELFINÓPOLIS/MINAS GE--
RAIS, desta comarca, no lugar denominado "ESTIVA", com a área de 02.
00,00 ha. (DOIS HECTARES), com a seguinte descrição perimétrica: Par
tindo-se do YMPT, estabelecido no canto de divisa com a faixa de se-
gurança da Represa da Usina Hidroelétrica Mal. Mascarenhas de Moraes
na cota 668,62 metros de altitude em relação ao nível do mar e a di-
visa com Cesar Pinto; daí, segue em sentido horário, em nível na co-
ta 668,62 metros de altitude em relação ao nível do mar (em sinuosi-
dades), confrontando com a Faixa de Segurança da Represa da Usina Hi
droelétrica:- Mal. Mascarenhas de Moraes, uma extensão de 303,00 me--=
tros até o marco "1º; dai, deflete a direita e segue confrontando --
com Cesar Pinto, rumo magnético 69000'NE, uma distância de 94,00 me-
tros, até o marco "2"; dai, deflete a direita e segue. rumo magnético
14045'SE, uma distância de 190,00 metros, atê encontrar a já referi-
da cota 668,62 m. de altitude e o "MP" desta descrição. INCRA Nº-434
132.001.775-7-. Área total: 111,5. CONDIÇÕES: - Não hã. AVERBAÇÕES: —
Nada consta. PROPRIETÁRIOS:- CEZAR PINTO, agricultor, CEF/ME- No-041
666.716-34-, casado sob o regime da comunhão universal de bens, an--
tes da Lei nº-6.515/77- com D. EDNA TEREZINHA PINTO, do lar, residen
tes e domiciliados em De nópolis-MG-, brasileiros, capazes. REGIS-
TRO ANTERIOR:- 25.215, 1iv ne-3-U-, fls. 175, matriculado sob a M.
595-, livro nºe-2-C-, fls + desta Serventia Imobiliária." Dou £é.-
O Oficial Substituto:=
R.l-M.13.969-: COMPRA :- Pela escritura publica de COMPRA E--
VENDA, lavrada no livro de Notas No-80-, fls. 45 e verso, em 29 de —
janeiro de 1.996, pelo Cartório de Registro Civil e Anexos de Delfi-
nôpolis-MG-, desta comarca, assinada pelo Tabelião, Sr. Walt Disney-
Lemos, a totalidade do imóvel constante da presente matrícula foi ad
quirida pelos outorgados compradores: 1º)-Dr. ELCIO DIAS SILVA, médi
co, CPF/MP- No-183,508.876-72-, casado sob o:-regime da comunhão uni—
versal de bens, antes da Lei no-6.515/77- com D. MARIA DO CARMO BAR-
CELOS DIAS SILVA, do lar, residentes e domicilados em Campinas-SP-; —
E, 29) “ANTONIO MARCOS TOMÉ ALVES, médico CPE/MF- Nº-858.095.438-04-,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei -
Nº-6.515/77- com D. MARIA LUIZA VIEIRA TOMÉ ALVES, assistente social
residentes e domiciliados em São Paulo-SP-, brasileiros, conforme --
compra feita aos outorgantes vendedores, Sr. CEZAR PINTO e sua espo-
sa D. EDNA TEREZINHA PINTO, supra qualificados; sendo o valor da pre,
sente transação de R$ 4.000,00, e, posteriormente reavaliada nos ter
mos da portaria 1/88, dêste Juizo, pela importância de R$ 4.618,06,-
Imôvel cadastrado no INCRA sob-
(SEGUE VERSO): ssimummnáms nam o sie
Página 1 de 6 - 17/04/2025
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MATRÍCULA FOLHA,
No-13.969-, | we-o1-. |
VERSO —
(o nº-434.132.001.775-l-. Área total: 111,5 e, nos têrmos da Lei Fede
ral Nº-9,393/96-, foi apresentada a Certidão de Quitação de Tributos
e Contribuições Federais - NQ-1.258.343-, expedida em 14/11/1.997, -
com validade pr seis meses, Pelos outorgantes foi dito que não estão
sujeitos a apresentação da C.N.D. para com o INSS, nos têrmo i
e Decretos em vigência. CONDIÇÃO:- FICA ESTABELECIDA A SERVI
PASSAGEM NA GLEBA REMANESCENTE DO SR. CESAR PINTO (vendedor)
fé. Cássia-MG-, 17 de dezembro de 1.997. O Oficial Substitu
-R.2-M.13,969-: REGISTRO DE SERVIDÃO:- Procede-se a este
nos termos da escritura publica de compra e venda constante
13.969-, na qual fica constando o seguinte: FICA ESTABELECID,.
VIDÃO DE PASSAGEM NA GLEBA REMANESCENTE DO SR. CESAR PINTO (V.
Dou fê. Cássia-MG-, 17 de dezembro de 1.997. O Oficial Substi
AV-3-13969 - 08/92/2019 - Protocolo: 196454 - 05/02/2019
INCRA:- Procede-se à esta averbação, nos termos de um requerimento dirigido vo úrular desta
Serventia Registral Inobiliária firmado por Daniel Dias Silva, juntamente com cópia do CCIR, para
constar que o imóvel está cadastrado no INCRA sob 0 n.º 951.064.049.131-1, C.CLR 2018
devidamente quitado (Em nome de Elcio Dias Silva, CPF n.º 183,508.876-72; Imóvel Fazenda
Estiva, Losalização Rodovia Delfinópolis Cássia, Município de Delfindywiis/A$G; iMótulo Rural
(ha) 47,5000; N, Módulos Rurais 0,04; Módulo Fiscal (ha) 25.0000; Nº ódulos Fiscais U,0769:
EMP (ha) 2,00; Area total (ha) 2,0000; Area registrada (ha) 2,0000; Area de Posse (ua) 0,0000).
Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 16,16. Recompe: R$ 0,97. Taxa de Piscalização
Judiciária: R$ 5,38. Total: R$ 22,51, Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 5,00.
Recompe: R$ 0,30. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 1,65. Total: R$ 6,95. Ato: 8101, quantidade
Ato; 3. Emolumentos: R$ 17,94. Recompe; R$ 1,08. Taxa-de Fiscalização Judiciária: R$ 5,07,
Total: R$ 24,99, Poder Judiciário - TIMG-- Corregedoria-Geral de Justiça: nº ordinal -do ofício:
000000151040117 , atribuição; Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: CIZ97618, código
de segurança: 3468378236971504. Valor Total dos Emolumentos: R$ 56;87 . Valor Total do
Recompe: R$ 3:42/Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 19,65, Valor Total Final ao
Usuário: Be, 4. “Congulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”. Dou fé. O
Olicial:-6 ; Á Muuro E.
AVA-13969 - 17/04/2025 : É
ERRO EVIDENTE:- Procede-se à esta averbação, para constar que por um lapso desta Serventia,
ta abertura da presente matrícula, constou erroneamente o “Registro Anterior! como send!
/ "25.215, livro nº-3-U-, fls.175, matriculado sob a M.535, livro nº-2-C», fls. 01, desta ba a
Registral Imobiliária, quando o correto é: REGISTRO ANTERIOR:- 25215; livro nº-3-U-,
11.175, matriculado sob a M.592, livro nº-2-, fls. 01, desta Serventia Registral Imobiliária. Dou IÉ.
O Oficial:-
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CNM: 053942.2.0013969-22
gn a BR. Registro Geral AL. BILIAR
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r MATRÍCULA - FOLHA
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AV-5-13969 - 17/04/2025 - Protocolo: 213724 - 18/03/2025 A RA
INCRA E RECEITA FEDERAL:- Procede-se à esta averbação, para constartéfde-s imóvel está
cadastrado no INCRA e na RECEITA FEDERAL sob os n.ºs 951.064.049.131-1 e 9.405.290-5.
CCR 2024 devidamente quitado (em nome de Élcio Dias Silva, CPF nº À 83.508.876-72; Imóvel:
Fazenda Estiva, Localização: Rodovia Delfinópolis. Cássia, Município: de Delfinópolis/MG;
Módulo Rural (ha): 47,5000; N. Módulos Rurais: 0,04; Módulo Fiscal (ha): 26,0000; Nº Módulos
Fiscais: 0,0769; EMP (ha): 2,00; Área total (ha): 02,00; Área registrada (ha): 02,00; Área de Posse
(ha): 0,0000. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,52. Recompe: R$ 1,85.ISS:R$
0,74 . Taxa FIC; R$ 0,20 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 8.28. Total: R$ 34,85, Ato: 4301,
quantidade Ato; 1. Emolumentos: R$ 7,60. Recompe: R$ 0,57.1SS:R$ 0,23 . Taxa EIC: R$ 0,06
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2,54. Total: R$ 10,77. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-
Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 » atribuição: Imóveis, localidade:Cássia.
Nº selo de consulta; 1UZ60640, código de segurança : 9206793095256756. Valor Total dos
Emolumentos: R$ 3.610,96 . Valor Total do Recompe: R$ 271,75. Valor Total do ISS: R$ 108,33.
Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 2.443,08 . Valor Total Taxa FIC: R$ 28,87.
Valor Total Final ao Usuário: R$ 6.354. "Consulte a validade deste Selo no site
https:/selos.timg jus.br". Dou fé, O Oficial; : Dias
P img. ritos Mei o |
AV-6-13969 - 17/04/2025 - Protocolo: 213724 - 18/03/2025
CADASTRO AMBIENTAL RURAL;- Procede-se à esta averbação, nos termos do Recibo de |
Inscrição do Imóvel Rural no CAR, com data de cadastro de 11/08/2022, 15:55:43, onde consta que |
Oo presente imóvel está “cadastrado no CAR sob 6 nº MG-3121209-
F846.BSDA.AA9F.4E08.82DB.B4FC.185A.CF7C. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: |
R$ 24,52. Recompe: R$ 1,85.ISS:R$ 0,74. Taxa FIG: R$ 0,20 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
8,28. Total; R$ 34,85. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 7,60. Recompe: R$
0,57.1SS:R$ 0,23 . Taxa FIC: R$ 0,06 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2,54. Total: R$ 10,77.
Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 À
atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: 1UZ60640, código de segurança :
9206793095256756. Valor Total dos Emolumentos: R$ 3.610,96 . Valor Total do Recompe: R$
271,75, Valor Total do ISS: R$ 108,33, Valor Total da Taxa de Fiscaliza, ção Judiciária: R$
2.443,08 . Valor Total Taxa FIC: R$ 28,87. Valor Total Final ao Usuário: 6.354,66. "Consulte a
validade deste Selo no site https://selos.tjme jus.br". Dou fé. O Oficia 0/7,
AV-7-13969 - 17/04/2025 « Protocolo: 213724 - 18/03/2025 Mauro E. Dornelas Dias
NOME CORRETO E NACIONALIDADE:- Procede-se à esta aterbação ME! URI, cópia da
certidão de Casamento, expedida pelo Oficial de Registro-Civil das Pessoas Naturais do 2º
Subdistrito de Campinas/SP, matrícula: 115196 01:55 1975 2 00094 215 0017955 11, onde consta
que o nome correto de uma das proprietárias é: MARIA DO CARMO BARCELLOS DIAS
SILVA, e não Maria do Carmo Barcelos Dias Silva, como constou, é ainda, que a mesma é
brasileira, e seu marido, Sr. ÉLCIO DIAS SILVA, é brasileiro. Ato: 4160, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 24,52. Recompe: R$ 1,85.1SS:R$ 0,74. Taxa FIC; R$ 0,20 Taxa de Fiscalização
ope R$ 8,28. Total: R$ 34,85. Ato: 4301, quantidade Ato; 1. Emolumentos: R$: 7,60.
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Recompe: R$ 0,57.ISS;R$ 0,23 . Taxa FIC: R$ 0,06 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2,54.
Total: R$ 10,77. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117:, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia, Nº selo de consulta: IUZ60640, código
de segurança : 9206793095256756. Valor Total dos Emolumentos: R$ 3.610,96 . Valor Total-do
Recompe: R$ 271,75. Valor Total do ISS: R$ 108,33. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção
Judiciária: R$ 2:443,08 . Valor Total Taxa PIC: R$ 28,87. Valor Total Final ao Usuário: R$
6.354,66. "Consálte a validade deste Selo no site https://selos.timg,jus.br". Dou fé. A Oficiala
Substituta; E Mauro ED Dias
/ Oficial Substituto
AV-8-13969 - 17/04/2025 - Protocolo: 213724 - 18/03/2025
F:- Procede-se à esta averbação, nos termos da Escritura Pública de Permuta, lavrada no
Livro da 1.464, Fls 367/372, em 10 de janeiro de 2025, juntamente com a Ata Retificativa, lavrada
no Livro n.º 1.486, Fls 169/170, em 17 de março de 2025, pelo 2º Tabelião de Notas de Ribeirão
Pretó/SP, ambas assinadas digitalmente, pelo Substituto do Tabelião, Sr. Daniel Augusto Bomfim, |
para constar que o Sr. ÉLCIO DIAS SILVA, é portador do RG n.º 4625345, Órgão expedidor:
SSP/SP, e sua esposa, Sra. MARIA DO CARMO BARCELLOS DIAS SILVA, é portadora do
RG n.º 14.841,254-3, Orgão expedidor: SSP/SP e inscrita no CPF n.º 005.695.138-80. Ato: 4134, |
quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,52. Recompe: R$ 1,85.SS:R$ 0,74 . Taxa FIC: R$ 0,20 |
Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 8,28. Total: R$ 34,85. Ato: 4301, quantidade Ato: 1. |
Emolumentos: R$. 7,60. Recompe: R$ 0,57.1SS:R$ 0,23, Taxa FIC: R$ 0,06 Taxa de Fiscalização |
Judiciária: R$ 2,54. Total: R$ 10,77. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº |
ordinal do ofício: 000000151040117., atribuição: Imóveis, localidade:Cássia, Nº selo de consulta;
1UZ.60640, código de segurança : 9206793095256756. Valor Total dos Emolumentos: R$ 3.610,96
« Valor Total do, Recompe: R$ 271,75. Valor Total do ISS: R$ 108,33. Valor Total da Taxa de
Fiscaliza ção ia ciária: R$ 2.443,08 . Valor Total Taxa FIC: R$ 28,87. Valor Total Final ao
Usuário: / $44254,66. "Consulte a validade deste Selo no site https;//selos.timg.jus.br”, Dou fé, O
Oficial:- Wi Mauro E. Domelas Dias f
AV-9-13969 - 17/04/2025 - PrOLGEVROS DESA - 18/03/2025
RG e MPF:;- Procede-se à esta averbação, nos termos da Escritura Pública de Permuta e Ata |
Retificativa, ambas já citadas na AV.8, para constar que o Sr. ANTÔNIO MARCOS TOMÉ
ALVES, é portador do RG n.º 4637650, Órgão expedidor: SSP/SP, € sua esposa, Sra. MARIA
LUIZA VIEIRA TOMÉ ALVES, é portadora do RG n.º 3845084, Órgão expedidor: SSP/SP e |
inscrita no CPF n.º 649,847.028-34. Ato: 4134, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 24,52,
Recompe: R$ 1,85.1SS:R$ 0,74 , Taxa FIG: R$ 0,20 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 8,28. |
Total; R$ 34,85, Ato: 4301, quantidade Ato: 1, Emolumentos: R$ 7,60. Recompe: R$ 0,57ISS:RS |
0,23 . Taxa FIG: R$ 0,06 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2,54. Total: R$ 10,77. Poder
Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117 ,
atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: [UZ60640, código de segurança :
9206793095256756: Valor Total dos Emolumentos: R$ 2.610,96 . Valor Total do Recompe: R$
271,75. Valor Total do ISS: R$. 108,33, Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção: Judiciária: R$
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Valide q, p$:Z - Registro Geral
este documento
1 MATRÍCULA FOLHA
13969 | | 3
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“BR” CNM: 053942.2.0013969-22
PERMUTA:- Por Escritura Pública de Permuta e Ata Retificati ;
TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA PRESENTE MA
no CNPJ: 29.334,441/0001-01, sediada na Avenida Antônio Marçal, nº 205, Jardim Canadá,
Ribeirão Preto/SP; conforme permuta feita à 1- ÉLCIO DIAS SILVA e sua esposa, MARIA DO
CARMO BARCELLOS DIAS SILVA, e 2- ANTÔNIO MARCOS TOMÉ ALVES e sua esposa,
MARIA LUIZA VIEIRA TOMÉ ALVES, todos retro qualificados, sendo o valor da presente
transação de R$ 743.576,87 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E
SETENTA E SEIS REAIS E OTIENTA E SETE CENTAVOS). CONDIÇÃO:- Permanece a
Servidão de passagem, constante no R.2-M. 13.969 . EMITIDA A DOL. Ato: 4301, quantidade Ato:
1. Emolumentos: R$ 7,60. Recompe: R$ 0,57.ISS:R$ 0,23 . Taxa FIG: R$ 0,06 Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 2,54. Total; R$ 10,77. Ato: 4548, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$
3.279,59. Recompe: R$ 246,85.ISS:R$ 98,39, Taxa FIC: R$ 26,24 Taxa de Fiscalização Judiciária:
R$ 2.330,29. Total: R$ 5.882,97. Ato: 8101, quantidade Ato: 15. Emolumentos: R$ 136,20.
Recompe: R$ 10,20.ISS:R$ 4,05 . Taxa FIC: R$ 1,05 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 45,90.
Total: R$ 193,35. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117 , atribuição: Imóveis, localidade:Cássia, Nº selo de consulta: TUZ 60640, código
de segurança : 9206793095256756. Valor Total dos Emolumentos: R$ 3.610,96 . Valor Total do
Recompe: R$ 271,75. Valor Total do ISS; R$ 108,33. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção
Judiciária: R$ 2.443,08 . Valor Total Taxa FIC: R$ 28,87. Valor Total Final ao U dá io: R$
6.354,66. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”. Dou fé gial:
contá
rágiiia 2 UCL U- L//UtZuLo
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sto: 8401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 26,97. Recompe: R$ 2,03, ISS: R$ 0,81. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 10,25. Taxa FIC: R$ 0,22. Total: R$ 39,47. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de
justiça, nº ordinal do ofício: 000000151040117, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta:
| 260640, código de segurança : 9206793095256756. Valor Total dos Emolumentos: R$ 26,97 . Valor Total
1 Recompe: R$ 2,03. Valor Total do ISS:R$ 0,81 . Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção Judiciária: R$ 10,25
Balor Total da Taxa FIC: R$ 0,22. Valor Total Final ao Usuário: R$ 40,28. "Consulte a validade deste Selo no
“f?º https://selos.tjmg.jus.br"
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RAPIDEZ E PRECISÃO EM GEOTECNOLOGIA
Finalidade: Memorial Descritivo Matricula: 13.969
Proprietário: URBAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Cidade: Delfinópolis Comarca: Cássia CNS: 05.394-2
ONISINOdQNISTIA “IN'd 01020108
Área Total (ha): 1,8890 Perímetro (m): 593,91
Descrição da Área
O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM E 306.786,6814 e N 7.743.285,6337; do vértice 1
segue em direção até o vértice 2 no azimute 142º15'21", em uma distância de 190,051 m, confrontando com Newton Pedro Mendonça e
outros, (Proprietários do imóvel Estância dos Coqueiros, matricula: 16.993 — CNS: 05.394-2), por divisa com cerca; do vértice 2 com
coordenadas UTM E 306.903,0187 e N 7.743.135,3501; segue em direção até o vértice 3 em desenvolvimento de curva circular com 2,908 m,
formado por arco de raio 16,512 m e ângulo central 10º05'28" ou pela corda do arco no azimute 215º55'43", em uma distância de 2,904 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 3 com coordenadas UTM E 306.901,3145 e N 7.743.132,9983; segue em direção até o vértice 4 em
desenvolvimento de curva circular com 23,309 m, formado por arco de raio 85,839 m e ângulo central 15º33'30" ou pela corda do arco no
azimute 215º56'16", em uma distância de 23,237 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 4 com coordenadas UTM E 306.887,6764 e N 7.743.114,1842;
segue em direção até o vértice 5 em desenvolvimento de curva circular com 20,972 m, formado por arco de raio 241,406 m e ângulo central
4º58'39" ou pela corda do arco no azimute 226º58'05", em uma distância de 20,966 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por
divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);do vértice 5 com coordenadas UTM
E 306.872,3510 e N 7.743.099,8771; segue em direção até o vértice 6 em desenvolvimento de curva circular com 20,887 m, formado por arco
de raio 102,165 m e ângulo central 11º42'49" ou pela corda do arco no azimute 232º47'41", em uma distância de 20,850 m, confrontando com
Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m);
do vértice 6 com coordenadas UTM E 306.855,7443 e N 7,743.087,6295; segue em direção até o vértice 7 em desenvolvimento de curva
circular com 17,997 m, formado por arco de raio 242,600 m e ângulo central 4º15'01" ou pela corda do arco no azimute 242º27'35", em uma
distância de 17,993 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal
Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 7 com coordenadas UTM E 306.839,7904 e N 7.743.078,9502; segue em direção até o
vértice 8 em desenvolvimento de curva circular com 5,365 m, formado por arco de raio 23,887 m e ângulo central 12º52'10" ou pela corda do
arco no azimute 249º13'25", em uma distância de 5,354 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de
Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 8 com coordenadas UTM E 306.834,7844 e N
7.743.077,0510; segue em direção até o vértice 9 em desenvolvimento de curva circular com 15,740 m, formado por arco de raio 57,414 m e
ângulo central 15º42'27" ou pela corda do arco no azimute 265º33'39", em uma distância de 15,691 m, confrontando com Furnas Centrais
Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 9 com
coordenadas UTM E 306.819,1408 e N 7.743.075,8365; segue em direção até o vértice 10 em desenvolvimento de curva circular com 1,402 m,
formado por arco de raio 7,371 m e ângulo central 10º54'03" ou pela corda do arco no azimute 273º15'56", em uma distância de 1,400 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 10 com coordenadas UTM E 306.817,7428 e N 7.743.075,9162; segue em direção até o vértice 11 em
desenvolvimento de curva circular com 3,036 m, formado por arco de raio 15,960 m e ângulo central 10º54'03" ou pela corda do arco no
azimute 287º14'58", em uma distância de 3,032 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 11 com coordenadas UTM E 306.814,8473 e N 7.743.076,8153;
segue em direção até o vértice 12 em desenvolvimento de curva circular com 14,114 m, formado por arco de raio 54,316 m e ângulo central
14º53'17" ou pela corda do arco no azimute 301º18'38", em uma distância de 14,074 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por
divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 12 com coordenadas
UTM E 306.802,8228 e N 7.743.084,1293; segue em direção até o vértice 13 em desenvolvimento de curva circular com 21,714 m, formado
por arco de raio 64,061 m e ângulo central 19º25'17" ou pela corda do arco no azimute 308º32'27", em uma distância de 21,611 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 13 com coordenadas UTM E 306.785,9197 e N 7.743.097,5943; segue em direção até o vértice 14 em
desenvolvimento de curva circular com 23,053 m, formado por arco de raio 43,887 m e ângulo central 30º05'45" ou pela corda do arco no
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TOPOÁSL
RAPIDEZ E PRECISÃO EM GEOTECNOLOGIA
azimute 333'38'19", em uma distância de 22,789 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 14 com coordenadas UTM E 306.775,8009 e N
7.743.118,0131; segue em direção até o vértice 15 em desenvolvimento de curva circular com 14,450 m, formado por arco de raio 165,754 m
e ângulo central 4º59'42" ou pela corda do arco no azimute 348º35'53", em uma distância de 14,446 m, confrontando com Furnas Centrais
Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 15 com
coordenadas UTM E 306,772,9452 e N 7.743.132,1736; segue em direção até o vértice 16 em desenvolvimento de curva circular com 18,959
m, formado por arco de raio 186,413 m e ângulo central 5º49'38" ou pela corda do arco no azimute 352º30'35", em uma distância de 18,951
m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de
Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 16 com coordenadas UTM E 306.770,4749 e N 7.743.150,9625; segue em direção até o vértice 17 em
desenvolvimento de curva circular com 15,505 m, formado por arco de raio 125,775 m e ângulo central 7º03'47" ou pela corda do arco no
azimute 358º53'10", em uma distância de 15,495 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 17 com coordenadas UTM E 306.770,1736 e N 7,743.166,4545;
segue em direção até o vértice 18 em desenvolvimento de curva circular com 14,617 m, formado por arco de raio 184,860 m e ângulo central
4º31'49" ou pela corda do arco no azimute 356º23'26", em uma distância de 14,613 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por
divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 18 com coordenadas
UTM E 306.769,2537 e N 7.743.181,0382; segue em direção até o vértice 19 em desenvolvimento de curva circular com 10,310 m, formado
por arco de raio 79,114 m e ângulo central 7º28'00" ou pela corda do arco no azimute 354º35'50", em uma distância de 10,302 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 19 com coordenadas UTM E 306.768,2836 e N 7.743.191,2949; segue em direção até o vértice 20 em
desenvolvimento de curva circular com 7,139 m, formado por arco de raio 3,920 m e ângulo central 104º20'08" ou pela corda do arco no
azimute 301º47'43", em uma distância de 6,193 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 20 com coordenadas UTM E 306.763,0203 e N 7.743.194,5577;
segue em direção até o vértice 21 em desenvolvimento de curva circular com 15,209 m, formado por arco de raio 32,624 m e ângulo central
26º42'38" ou pela corda do arco no azimute 269º26'49", em uma distância de 15,071 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por
divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 21 com coordenadas
UTM E 306.747,9497 e N 7.743.194,4122; segue em direção até o vértice 22 em desenvolvimento de curva circular com 20,164 m, formado
por arco de raio 59,198 m e ângulo central 19º30'58" ou pela corda do arco no azimute 313º03'37", em uma distância de 20,067 m,
confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes
(Cota: 668,62 m); do vértice 22 com coordenadas UTM E 306.733,2900 e N 7.743.208,1100; segue em direção até o vértice 23 em
desenvolvimento de curva circular com 21,553 m, formado por arco de raio 1.252,483 m e ângulo central 0º59'09" ou pela corda do arco no
azimute 310º51'14", em uma distância de 21,553 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por divisa com a Faixa de Desapropriação
do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); do vértice 23 com coordenadas UTM E 306.716,9864 e N 7.743.222,2114;
segue em direção até o vértice 24 em desenvolvimento de curva circular com 1,170 m, formado por arco de raio 16,453 m e ângulo central
4º04'24" ou pela corda do arco no azimute 315º04'09", em uma distância de 1,169 m, confrontando com Furnas Centrais Elétricas S.A, por
divisa com a Faixa de Desapropriação do Reservatório Marechal Mascarenhas de Moraes (Cota: 668,62 m); finalmente do vértice 24 com
coordenadas UTM E 306.716,1604 e N 7.743.223,0393; segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 48º24'28", na extensão de
94,294 m, confrontando com confrontando com Leandro Costa Andrade Mendes, (Proprietário do imóvel Fazenda Estiva, matricula: 18.824 -
CNS: 05.394-2), por divisa por cerca; fechando assim uma área de 1,8890 ha.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Cássia, 19 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
up SYLVIO DE MAGANO NOGUEIRA
x Data: 24/09/2025 08:45:57-0300
verifique em https:/jvalidar itigov.br
URBAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 29.334.441/0001-01
Proprietário
Documento assinado digitalmente
WASTIMAN ROSARIO DIAS VAZ
Data: 24/09/2025 10:00:57-0300
verifique em https:f/validar.iti gov.br
aa
Wi)
Wastiman Rosário Dias Vaz
CFT 07562827800
Técnico Agrimensor
O (35)98445-4347
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