materia nº 50/2025

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P M I Leite Le , 115
O DUICIPAS DE “elefone (0xx35) 3525-1522
M CNP) 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Delfinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º O So /2025.
DÁ NOME À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE DELFINÓPOLIS COMO “SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PEDRO ANTÔNIO SOARES DA SILVEIRA (PEPÉ)” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO PAULO PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele sanciona e
promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1.º - A nova sede da Secretaria Municipal de Saúde de Delfinópolis, a ser
instalada na Rua José Abrahão Pedro, n.º 286 - Centro, nesta cidade de Delfinópolis/MG,
passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Saúde Pedro Antônio Soares da
Silveira (PEPÉ)”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 26 de novembro de 2025.
PEDRO PAULO Assinado de forma digital
por PEDRO PAULO
PINTO:700438 Pinto:70043876668
Dados: 2025.11.26
76668 15:11:14 -0300'
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
CINTHIA DE cado deforma itatpos
OLIVEIRA BARBOSA Dados 20251126151418
Cinthia de Oliveira Barbosa
OAB/MG 124.910
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P Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITURA elefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Deifinópolis . MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º Q SO 2025,
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
O presente Projeto de Lei ao propor denominar o prédio da Secretaria Municipal de
Saúde de Delfinópolis como “Secretaria Municipal de Saúde Pedro Antônio Soares da
Silveira (Pepê)” tem como finalidade prestar justa, merecida e perene homenagem a um
cidadão cuja vida se confunde com a própria história do município: o ilustre Doutor Pedro
Antônio Soares da Silveira.
Nascido em Delfinópolis em 28 de junho de 1942, filho de Sebastião Soares da
Silveira e Laura Mandim da Silveira, o Doutor Pedro carinhosamente conhecido como Pepê
— teve trajetória marcada pelo exemplo de honradez, dedicação ao bem comum e profundo
amor por sua terra natal. Herdeiro dos valores de trabalho, simplicidade e comprometimento
de seus pais, figuras de grande respeito na comunidade, Doutor Pedro consolidou, ao longo
da vida, uma reputação ímpar, sendo reconhecido como referência moral, intelectual e
profissional.
Sua sólida formação educacional, construída em diversas instituições, culminou com
a graduação em Direito, concluída na tradicional Universidade Mackenzie. Durante a vida
acadêmica, atuou em estágios jurídicos que lhe ampliaram a visão humanista e técnica do
Direito, especialmente nas áreas penal e processual penal. Após sua formação e aprovação
na OAB, retornou ao convívio familiar em Delfinópolis, passando a exercer a advocacia com
brilhantismo na Comarca de Cássia/MG.
Ao longo de sua carreira, destacou-se não apenas como advogado competente e
combativo, mas também como servidor público dedicado. No exercício da função pública,
atuou como Vereador (1977-1978), tendo sido eleito Presidente da Câmara Municipal,
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P Manoel Leite Le , 115
PREFEITURA elefone (0xx35) 3525 1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis . MG
desempenhando com equilíbrio, firmeza e profundo senso de responsabilidade o mandato
que lhe foi confiado pelo povo.
Teve participação decisiva em grandes conquistas para Delfinópolis, entre elas a
instalação da tão aguardada agência bancária em 1978, fruto de sua articulação, orientação
jurídica e interlocução junto ao Governo do Estado e à diretoria do Banco de Crédito Real de
Minas Gerais.
Também foi peça essencial para a criação do Ensino de Segundo Grau no município,
importante marco de desenvolvimento educacional regional.
Sua trajetória o levou ainda a Belo Horizonte, onde exerceu respeitáveis funções
públicas como Diretor do IMAM — Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios — e
Assessor Especial na Secretaria de Estado de Interior e Justiça, sempre levando consigo a
bandeira de Delfinópolis.
Retornando ao município, ofereceu novamente sua valiosa contribuição como
Assessor Jurídico (1997-2000) e como Procurador-Geral do Município (2005-2008 e 2013-
2016), função que desempenhou com extraordinário zelo, firmeza técnica, ética
irrepreensível e profundo respeito à coisa pública.
Todos que conviveram com o Doutor Pedro, ou que ouviram falar de sua trajetória,
reconhecem seu vasto conhecimento jurídico, seu compromisso com a justiça e seu papel
histórico na defesa do interesse público e no fortalecimento institucional do município.
Em 2022, sua carreira e seu legado foram solenemente reconhecidos pela Câmara
Municipal, com a outorga do Título de Mérito Legislativo, homenagem que simboliza o
respeito, a admiração e a gratidão do povo delfinopolitano.
Além de todas as conquistas profissionais, o legado humano deixado por Pepê é
igualmente grandioso. Homem simples, culto, discreto e profundamente ligado às tradições
a SETEE ES”
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFE ITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis. MG
de sua terra, costumava relatar com emoção suas memórias da infância e juventude, como
as travessias para estudar, as lembranças do “Poço da Pedra” e a marcante participação no
coral do Padre Lucas que levou o nome de Delfinópolis aos grandes centros do país.
Em entrevista concedida ao estimado Professor José Leite Sobrinho (Professor
Zezé), falou sobre os momentos mais felizes e marcantes de sua vida, sempre ressaltando
a família, a educação recebida e o orgulho em servir à sua terra.
O falecimento do Doutor Pedro em 1º de julho de 2025 deixou profunda lacuna em
Delfinópolis. Entretanto, sua memória permanece viva em cada contribuição dada ao
município, em cada vida tocada e em cada ato marcado pela integridade.
Nesse sentido, atribuir seu nome à Secretaria Municipal de Saúde, espaço de
cuidado, de acolhimento e de compromisso com o bem-estar da população representa, o
reconhecimento público de sua trajetória, o agradecimento pela dedicação aos serviços
prestados em prol do munícipio e a preservação de sua memória para as futuras gerações.
O nome do Doutor Pedro Antônio Soares da Silveira, associado a uma das mais
importantes pastas da administração municipal, perpetuará o exemplo de dignidade, trabalho
incansável e amor pela cidade que ele sempre honrou.
Diante de todo o exposto, resta evidente que a homenagem é não apenas legítima,
mas necessária e plenamente merecida. Por isso, conto com a sensibilidade e aprovação
dos nobres Vereadores desta Casa, a fim de que possamos, juntos, eternizar a contribuição
de um dos mais ilustres filhos de Delfinópolis.
Delfinópolis, 26 de novembro de 2025.
PEDRO PAULO Assinado de forma digital
por PEDRO PAULO
PINTO:70043876 PINTO:70043876668
Dados: 2025.11.26 15:11:38
668 -0300'
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
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Praça Manoel Leite Le s, 125
PREFEITU RA elefone (0xx35) 3525.1522
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000
DELFINÓPOLIS Deifinópolis . MG
PEDIDO DE URGÊNCIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora.
Saudamos novamente os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que DÁ NOME
À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS COMO
“SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO ANTÔNIO SOARES DA SILVEIRA
(PEPÉ)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solicitamos que referido projeto seja tramitado no regime de urgência/relevante
interesse público, conforme dispõe o artigo 89, 81º da Lei Orgânica Municipal, em razão que
a sede da Secretaria será inaugurada em breve.
Delfinópolis, 26 de novembro de 2025.
PEDRO PAULO Assinado de forma digital
por PEDRO PAULO
PINTO:700438 Pinto:70043876668
Dados: 2025.11.26
76668 15:11:56 -03'00'
PEDRO PAULO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL