materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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RESOLUÇÃO Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, no uso das atribuições
legais, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou, o plenário
aprovou e eu PROMULGO a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Delfinópolis autorizada a repassar
aos vereadores, a título de recomposição, correspondente à inflação apurada no período
acumulado de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, conforme o INPC (índice Nacional de
Preços ao Consumidor), o percentual de 3,90% (três inteiros vírgula noventa centésimos
por cento), sobre o valor do salário base.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
01 — Câmara Municipal de Delfinópolis
031 — Poder Legislativo
0101 — Ação Legislativa
2.100 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Ficha 12
Art. 3º - Está resolução entra em vigor na data de sua publicação, passando
a produzir efeitos retroativos em 1º de janeiro de 2026.
Delfinópolis - MG, 16 de janeiro de 2026.
Hernânes Cândido Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal