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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Ofício n.º 076/2026 Delfinópolis, 06 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito
A Sua Excelência a Senhor
Hernanes Cândido Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal
37 910-000 — Delfinópolis — MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei Complementares
Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos através deste encaminhar os
Projetos de Lei Complementares abaixo relacionados, para análise e posterior aprovação,
em caráter de EXTREMA URGENCIA:
- “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE
ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE
AJUDANTE GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE
EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - PLC N.º 09 /2026.
- “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE
ATRIBUIÇÕES) ALTERANDO NOMENCLATURAS E UNIFICANDO
EMPREGOS EXISTENTES NO QUADRO DE EMPREGOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — PLC
N.º O(s 12026.
- “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015, CRIANDO DENTRO
DO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MUNICIPIO DE
DELFINOPOLIS OS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL
EDUCACIONAL E PSICOLOGO EDUCACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - PLC N.º & + 12026.
e “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE
ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE
PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB |
— SEDE DO MUNICÍPIO, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E
SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” —
PLCN.º Uf 12026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
* Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
e “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER AS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - PLC N.º O 12026.
Esperando o pronto atendimento ao nosso pedido por parte desta egrégia Casa,
renovamos a Vossa Excelência e a seus pares nossos protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
/
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
P M ILeite L pas fia 1155
PREFEITURA a ra
MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
4 CEP 37910-000
DELFI NOPOLIS Delfinópolis . MG
PEDIDO DE URGÊNCIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora.
Saudamos novamente os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o pedido de urgência do
Projeto de Lei que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2015 (LEI DE
ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE AJUDANTE
GERAL - SEDE, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solicitamos que referido projeto seja tramitado no regime de urgência/relevante
interesse público, conforme dispõe o artigo 89, 8 1.º da Lei Orgânica Municipal, em razão
da necessidade de completar o quadro de servidores, refletindo positivamente na
qualidade dos serviços prestados à população.
Delfinópolis (MG), 06 de março de 2026.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito Municipal
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