materia nº 15/2026

<R
Praça Manoel Leite Lemos, 115
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MUNICIPAL DE CNPJ 17 894 064/0001-86
Ed CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
aprova 2 PROJETO DE LEI MUNICIPAL NºS 12026.
do
426
tunc page .
Votos “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL
PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.”
PEDRO PAULO PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o
perímetro urbano de Delfinópolis uma área de situada no Município de Delfinópolis/MG,
desta Comarca de Cássia/MG, no lugar denominado “SERRO ALEGRE — GLEBA B”,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis nº 34.739, com a área de 2,08,16 has
(dois hectares, oito áreas e dezesseis centiares), de propriedade de CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL POÇO DA PEDRA LTDA.., inscrito no CNPJ sob nº 63.911.444/0001-
07, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice THRY-P-
24993, de coordenadas (Longitude: -46º50'26,822", Latitude: -20º19'49,568" e Altitude:
662,86 m); Vértice este localizado no encontro da divisa com a Fazenda das Acácias,
Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade de Euler Massao lkeoka de Araújo e
Outros e Imóvel "Serro Alegre" - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-2, propriedade
de Octávio Alves Ferreira Júnior e Outros; deste, segue em divisa por cerca,
confrontando com Imóvel "Serro Alegre" - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-
2, propriedade de Octávio Alves Ferreira Júnior e Outros, com os seguintes azimutes
e distâncias: 142º18' e 48,74 m até o vértice THRY-P-24992, (Longitude: -46º50'25,795",
Latitude: -20º19'50,822" e Altitude: 668,28 m); 142º21' e 59,23 m até o vértice THRY-P-
24991, (Longitude: -46º50'24,548", Latitude: -20º19'52,347" e Altitude: 668,52 m);
142º21' e 27,89 m até o vértice THRY-P-24990, (Longitude: -46º50'23,961", Latitude: -
20º19'53,065" e Altitude: 668,71 m); 140º50' e 8,41 m até o vértice THRY-P-24989,
(Longitude: -46º50'23,778", Latitude: -20º19'53,277" e Altitude: 669,05 m); 141º22' e
14,96 m até o vértice THRY-P-24988, (Longitude: -46º50'23,456", Latitude: -
,
o
* = E
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITURA elefone (0%%35) 3525-1522
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4 CEP 37910-000
DELFINOPOLIS Delfinópolis . MG
20º19'53,657" e Altitude: 669,27 m); 140º58' e 12,67 m até o vértice THRY-P-24987,
(Longitude: -46º50'23,181", Latitude: -20º19'53,977" e Altitude: 669,49 m); 143º59' e
3,31 m até o vértice THRY-P-24986, (Longitude: -46º50'23,114", Latitude: -
20º19'54,064" e Altitude: 669,73 m); 226º05' e 3,50 m até o vértice THRY-P-24985,
(Longitude: -46º50'23,201", Latitude: -20º19'54,143" e Altitude: 669,32 m); 227º42' e
9,96 m até o vértice THRY-P-24984, (Longitude: -46º50'23,455", Latitude: -
20º19'54,361" e Altitude: 669,08 m); 227º45' e 15,05 m até o vértice THRY-P-24983,
(Longitude: -46º50'23,839", Latitude: -20º19'54,690" e Altitude: 668,29 m); 227º31' e
12,39 m até o vértice THRY-P-24982, (Longitude: -46º50'24,154", Latitude: -
20º19'54,962" e Altitude: 668,15 m); 227º28' e 27,99 m até o vértice THRY-P-24981,
(Longitude: -46º50'24,865", Latitude: -20º19'55,577" e Altitude: 667,40 m); 227º30' e
13,02 m até o vértice THRY-P-24980, (Longitude: -46º50'25,196", Latitude: -
20º19'55,863" e Altitude: 667,22 m); 227º42' e 15,22 m até o vértice THRY-P-24979,
(Longitude: -46º50'25,584", Latitude: -20º19'56,196" e Altitude: 666,95 m); 227º03' e
1,31 m até o vértice THRY-P-24978, (Longitude: -46º50'25,617", Latitude: -
20º19'56,225" e Altitude: 666,15 m); 227º22' e 6,86 m até o vértice THRY-P-24977,
(Longitude: -46º50'25,791", Latitude: -20º19'56,376" e Altitude: 667,88 m); 227º59' e
519 m até o vértice THRY-P-24976, (Longitude: -46º50'25,924", Latitude: -
20º19'56,489" e Altitude: 668,22 m); 227º45' e 2,20 m até o vértice THRY-P-24975,
(Longitude: -46º50'25,980", Latitude: -20º19'56,537" e Altitude: 669,10 m); 226º19' e
10,07 m até o vértice THRY-P-15803, (Longitude: -46º50'26,231", Latitude: -
20º19'56,763" e Altitude: 667,64 m); Fim de divisa por cerca e início de divisa pelo eixo
do valo; deste, segue confrontando com Sítio Sr. Juca, Matricula: 11.527, CNS:
05.394-2, propriedade de Cristina Lopes da Silva Pinto, com os seguintes azimutes
e distâncias: 314º57' e 9,88 m até o vértice THRY-P-15802, (Longitude: -46º50'26,472",
Latitude: -20º19'56,536" e Altitude: 667,15 m); 335º49' e 6,30 m até o vértice THRY-P-
15801, (Longitude: -46º50'26,561", Latitude: -20º19'56,349" e Altitude: 666,97 m);
353º56' e 1,92 m até o vértice THRY-P-15800, (Longitude: -46º50'26,568", Latitude: -
20º19'56,287" e Altitude: 666,97 m); 298º57' e 2,98 m até o vértice THRY-P-15799,
(Longitude: -46º50'26,658", Latitude: -20º19'56,240" e Altitude: 667,16 m); 284º13' e
213 m até o vértice THRY-P-15798, (Longitude: -46º50'26,729", Latitude: -
se
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PREFEITURA Prsapanoeitetetemos 1to
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20º19'56,223" e Altitude: 667,05 m); 299º52' e 2,41 m até o vértice THRY-P-15797,
(Longitude: -46º50'26,801", Latitude: -20º19'56,184" e Altitude: 667,41 m); 307º59' e
3,50 m até o vértice THRY-P-15796, (Longitude: -46º50'26,896", Latitude: -
20º19'56,114" e Altitude: 667,22 m); 329º15' e 4,94 m até o vértice THRY-P-15795,
(Longitude: -46º50'26,983", Latitude: -20º19'55,976" e Altitude: 666,59 m); 342º09' e
549 m até o vértice THRY-P-15794, (Longitude: -46º50'27,041", Latitude: -
20º19'55,806" e Altitude: 666,50 m); 337º32' e 5,39 m até o vértice THRY-P-15793,
(Longitude: -46º50'27,112", Latitude: -20º19'55,644" e Altitude: 666,27 m); 300º34' e
5,56 m até o vértice THRY-P-15792, (Longitude: -46º50'27,277", Latitude: -
20º19'55,552" e Altitude: 666,02 m); 290º16' e 3,46 m até o vértice THRY-P-15791,
(Longitude: -46º50'27,389", Latitude: -20º19'55,513" e Altitude: 666,10 m); 316º12' e
7,84 m até o vértice THRY-P-15790, (Longitude: -46º50'27,576", Latitude: -
20º19'55,329" e Altitude: 666,00 m); 277º34' e 5,82 m até o vértice THRY-P-15789,
(Longitude: -46º50'27,775", Latitude: -20º19'55,304" e Altitude: 666,07 m); 319910" e
7,72 m até o vértice THRY-P-15788, (Longitude: -46º50'27,949", Latitude: -
20º19'55,114" e Altitude: 665,81 m); 338º10' e 9,67 m até o vértice THRY-P-15787,
(Longitude: -46º50'28,073", Latitude: -20º19'54,822" e Altitude: 667,54 m); 2º20' e 7,11
m até o vértice THRY-P-15786, (Longitude: -46º50'28,063", Latitude: -20º19'54,591" e
Altitude: 665,63 m); 343º58' e 9,98 m até o vértice THRY-P-15785, (Longitude: -
46º50'28,158", Latitude: -20º19'54,279" e Altitude: 665,38 m); 7º22' e 7,01 m até o vértice
THRY-P-15784, (Longitude: -46º50'28,127", Latitude: -20º19'54,053" e Altitude: 664,43
m); 6º51' e 2,91 m até o vértice THRY-P-15783, (Longitude: -46º50'28,115", Latitude: -
20º19'53,959" e Altitude: 664,08 m); 300º55' e 6,76 m até o vértice THRY-P-15782,
(Longitude: -46º50'28,315", Latitude: -20º19'53,846" e Altitude: 663,92 m); 323º50' e
4,23 m até o vértice THRY-P-15781, (Longitude: -46º50'28,401", Latitude: -
20º19'53,735" e Altitude: 665,04 m); 7º08' e 4,43 m até o vértice THRY-P-15780,
(Longitude: -46º50'28,382", Latitude: -20º19'53,592" e Altitude: 665,11 m); 355º35' e
642 m até o vértice THRY-P-15779, (Longitude: -46º50'28,399", Latitude: -
20º19'53,384" e Altitude: 663,42 m); 339º25' e 3,22 m até o vértice THRY-P-15778,
(Longitude: -46º50'28,438", Latitude: -20º19'53,286" e Altitude: 662,87 m); 358º04' e
4,314 m até o vértice THRY-P-15777, (Longitude: -46º50'28,443", Latitude: -
5
TO E E
Praça M ILeite L ; 115
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20º19'53,146" e Altitude: 662,89 m); 13º58' e 4,69 m até o vértice THRY-P-15776,
(Longitude: -46º50'28,404", Latitude: -20º19'52,998" e Altitude: 662,75 m); 325º41' e
417 m até o vértice THRY-P-15775, (Longitude: -46º50'28,485", Latitude: -
20º19'52,886" e Altitude: 662,60 m); 293º57' e 4,92 m até o vértice THRY-P-15774,
(Longitude: -46º50'28,640", Latitude: -20º19'52,821" e Altitude: 662,48 m); 0º51' e 7,81
m até o vértice THRY-P-15773, (Longitude: -46º50'28,636", Latitude: -20º19'52,567" e
Altitude: 664,75 m); 347º04' e 5,84 m até O vértice THRY-P-15772, (Longitude: -
46º50'28,681", Latitude: -20º19'52,382" e Altitude: 661,91 m); 13º02' e 3,47 m até o
vértice THRY-P-15771, (Longitude: -46º50'28,654", Latitude: -20º19'52,272" e Altitude:
662,50 m); 75º34' e 4,07 m até o vértice THRY-P-15770, (Longitude: -46º50'28,518",
Latitude: -20º19'52,239" e Altitude: 661,54 m); 56º07' e 2,76 m até o vértice THRY-P-
15769, (Longitude: -46º50'28,439", Latitude: -20º19'52,189" e Altitude: 661,50 m);
346º49' e 4,33 m até o vértice THRY-P-15768, (Longitude: -46º50'28,473", Latitude: -
20º19'52,052" e Altitude: 660,88 m); 301º20' e 3,67 m até o vértice THRY-P-15767,
(Longitude: -46º50'28,581", Latitude: -20º19'51,990" e Altitude: 660,76 m); 221º36' e
4,94 m até o vértice THRY-P-15766, (Longitude: -46º50'28,694", Latitude: -
20º19'52,110" e Altitude: 663,41 m); 302º27' e 4,99 m até o vértice THRY-P-15765,
(Longitude: -46º50'28,839", Latitude: -20º19'52,023" e Altitude: 660,57 m); 19º09' e 4,33
m até o vértice THRY-P-15764, (Longitude: -46º50'28,790", Latitude: -20º19'51,890" e
Altitude: 662,07 m); 77º06' e 4,14 m até o vértice THRY-P-15763, (Longitude: -
46º50'28,651", Latitude: -20º19'51,860" e Altitude: 660,47 m); 9º43' e 3,09 m até o vértice
THRY-P-15762, (Longitude: -46º50'28,633", Latitude: -20º19'51,761" e Altitude: 660,37
m); 357º01' e 1,69 m até o vértice THRY-P-15761, (Longitude: -46º50'28,636", Latitude:
-20º19'51,706" e Altitude: 660,39 m); 296º05' e 5,10 m até o vértice THRY-P-15760,
(Longitude: -46º50'28,794", Latitude: -20º19'51,633" e Altitude: 661,79 m); 56º03' e
11,68 m até o vértice THRY-P-15759, (Longitude: -46º50'28,460", Latitude: -
20º19'51,421" e Altitude: 661,79 m); 108º12' e 0,89 m até o vértice THRY-P-15758,
(Longitude: -46º50'28,431", Latitude: -20º19'51,430" e Altitude: 662,22 m); 10º36' e 4,57
m até o vértice THRY-P-15757, (Longitude: -46º50'28,402", Latitude: -20º19'51,284" e
Altitude: 662,19 m); 313º33' e 8,57 m até O vértice THRY-P-15756, (Longitude: -
46º50'28,616", Latitude: -20º19'51,092" e Altitude: 660,23 m); 56º48' e 4,16 m até o
'5
as
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& CEP 37910-000
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vértice THRY-P-15755, (Longitude: -46º50'28,496", Latitude: -20º19'51,018" e Altitude:
660,30 m); 47º59' e 2,34 m até o vértice THRY-P-15754, (Longitude: -46º50'28,436",
Latitude: -20º19'50,967" e Altitude: 660,45 m); 329º13' e 2,04 m até o vértice THRY-P-
15753, (Longitude: -46º50'28,472", Latitude: -20º19'50,910" e Altitude: 660,56 m);
295º44' e 7,50 m até o vértice THRY-P-15752, (Longitude: -46º50'28,705", Latitude: -
20º19'50,804" e Altitude: 660,41 m); 245º46' e 9,07 m até o vértice THRY-P-15751,
(Longitude: -46º50'28,990", Latitude: -20º19'50,925" e Altitude: 661,01 m); 310º45' e
14,75 m até o vértice THRY-P-15750, (Longitude: -46º50'29,375", Latitude: -
20º19'50,612" e Altitude: 660,71 m); Fim de divisa pelo eixo do valo e início de divisa
pelo eixo do Ribeirão Forquilha; deste, segue confrontando com Fazenda das Acácias,
Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade de Euler Massao Ikeoka de Araújo e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 58º18' e 48,89 m até o vértice THRY-
P-14393, (Longitude: -46º50'27,941", Latitude: -20º19'49,777" e Altitude: 662,48 m);
82º13' e 19,79 m até o vértice THRY-P-14394, (Longitude: -46º50'27,265", Latitude: -
20º19'49,690" e Altitude: 659,06 m); 73º43' e 13,39 m até o vértice THRY-P-24993, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a área de 2,0816 ha, Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
tendo como Datum o SIRGAS2000.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis (MG), 17 de março de 2026.
at
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito Municipal
N
E
e
Praça Manoel Leite Lemos, 115
PREFEITU RA Telefone (0xx35) 3525-1522
M UNICIPAL DE CNP) 17 894 064/0001-86
DELFINÓPOLIS Delfinópolis - MG
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º I ) 12026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei Municipal n.º /2026, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA”.
O presente Projeto de Lei encontra arrimo na Lei Municipal n. 2.224/2015, sendo
que a propriedade objeto do presente Projeto será transformada em condomínio fechado.
Por se tratar o Município de Delfinópolis de cidade turística, entende-se que
empreendimentos como o pretendido pelo requerente proprietário do imóvel em questão
contribui para o desenvolvimento do turismo local e também da região.
Acompanha o presente Projeto de Lei toda a documentação necessária para as
pertinentes e prudentes análises de Vossas Excelências, tal como pedido administrativo,
laudo técnico, justificativa, certidão de matrícula e mapa.
Deste modo, rogamos aos Nobres Edis que promovam a pronta aprovação do
presente Projeto de Lei Complementar, considerando-se a importância e relevante
interesse público de que está revestido.
14
5
e TT
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Contando com a apreciação e votação favorável da presente proposta, desde já
agradecemos e renovamos as nossas melhores homenagens.
Atenciosamente,
Delfinópolis (MG), 17 de e 2026.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA Pose Manoe teto temos tão
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PEDIDO DE URGÊNCIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora.
Saudamos novamente os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o pedido de urgência do
Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE
ESPECIFICA”.
Solicitamos que referido projeto seja tramitado no regime de urgência/relevante
interesse público, conforme dispõe o artigo 89, 81º da Lei Orgânica Municipal, em razão
do desenvolvimento local.
Delfinópolis (MG), 17 de
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito Municipal
QUALIGEO
RUA: SETE DE SETEMBRO, 943, SALA DZ, BAIRRO, B HORIZONTE -PASSOS / ME.
FONE: (35) 9.9860-7141
DUALIGED.TOPOGRAFIA(DGMAIL.COM
REQUERIMENTO
Ilmo. Senhor
Pedro Paulo Pinto
D.D. Prefeito Municipal
Receba meus cordiais cumprimentos.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria a certidão referente à
matrícula nº 34.739, situada no lugar denominado “Serro Alegre — Gleba B”, com área
total de 2,0816 ha (20.816,00 m?), propriedade de Condomínio Residencial Poço da
Pedra LTDA,, inscrito no CNPJ sob nº 63.911.444/0001-07, com sede na Rua Um, nº
75,sala A, bairro Chacreamento Pau D'Alho, CEP: 37.910-000, na cidade de Delfinópolis -
MG, neste ato representado por seu administrador o Sr. Felipe Paulo De Souza,
brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF: 493.950.188-44, residente a Rua Um, nº
75, bairro Chacreamento Pau D'alho, Delfinópolis - MG, CEP 37.910-000.
O encaminhamento tem por finalidade solicitar o deferimento da transformação da
área rural em área urbana, referente ao imóvel acima mencionado, tendo em vista que
este se encontra inserido na Zona de Expansão Urbana do Município de Delfinópolis-MG
e já não apresenta características rurais.
Cumpre destacar que, uma vez deferida a transformação, a área será destinada à
implantação de um Condomínio Residencial de Lotes, empreendimento este que trará
relevante contribuição para o desenvolvimento econômico do Município de Delfinópolis-
MG.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos complementares.
Delfinópolis-MG, 02 de março de 2026.
Atenciosamente,
Requerente:
A MO nr
domínio Residencial Poço da Pedra LTDA. q NA
CNPJ: 63.911.444/0001-07 Na AVES
Ro AN
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9N/SITOdQNIATAA "I'd 01090 10Nd
0Z:€l 9202/€0/G0
MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PAsSOS/MG.
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
) QUALIGED.TOPOGRAFIA(DGMAIL.GOM
Finalidade: Descaracterização de Área Rural para Área Urbana
Proprietário: Condomínio Residencial Poço da Pedra LTDA. Matrícula(s): 34.739
Propriedade: “Serro Alegre” — Gleba B Comarca: Cássia - MG
Município: Delfinópolis - MG Área do Projeto: 2,0816 ha
DESCRIÇÃO - ÁREA TOTAL
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no município de Delfinópolis — MG, desta comarca de Cássia - MG, no
lugar denominado “Serro Alegre” — Gleba B, com a área total de 2,0816 ha, sem benfeitorias aderentes ao
o solo; dentro do seguinte perímetro e confrontação; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice THRY-P-
24993, de coordenadas (Longitude: -46º50'26,822", Latitude: -20º19'49,568" e Altitude: 662,86 m); Vértice
este localizado no encontro da divisa com a Fazenda das Acácias, Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade
de Euler Massao Ikeoka de Araújo e Outros e Imóvel "Serro Alegre" - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-
2, propriedade de Octávio Alves Ferreira Júnior e Outros; deste, segue em divisa por cerca, confrontando com
Imóvel "Serro Alegre" - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-2, propriedade de Octávio Alves Ferreira
Júnior e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 142º18' e 48,74 m até o vértice THRY-P-24992,
(Longitude: -46º50'25,795", Latitude: -20º19'50,822" e Altitude: 668,28 m); 142221' e 59,23 m até o vértice
THRY-P-24991, (Longitude: -46º50'24,548", Latitude: -20º19'52,347" e Altitude: 668,52 m); 142221' e 27,89 m
até o vértice THRY-P-24990, (Longitude: -46º50'23,961", Latitude: -20º19'53,065" e Altitude: 668,71 m);
140º50' e 8,41 m até o vértice THRY-P-24989, (Longitude: -46º50'23,778", Latitude: -20º19'53,277" e Altitude:
5] 669,05 m); 141º22' e 14,96 m até o vértice THRY-P-24988, (Longitude: -46º50'23,456", Latitude: -
20º19'53,657" e Altitude: 669,27 m); 140º58' e 12,67 m até o vértice THRY-P-24987, (Longitude: -
46º50'23,181", Latitude: -20º19'53,977" e Altitude: 669,49 m); 143259' e 3,31 m até o vértice THRY-P-24986,
(Longitude: -46º50'23,114", Latitude: -20º19'54,064" e Altitude: 669,73 m); 226205' e 3,50 m até o vértice
THRY-P-24985, (Longitude: -46º50'23,201", Latitude: -20º19'54,143" e Altitude: 669,32 m); 227242' e 9,96 m
até O vértice THRY-P-24984, (Longitude: -46º50'23,455", Latitude: -20º19'54,361" e Altitude: 669,08 m);
227º45' e 15,05 m até o vértice THRY-P-24983, (Longitude: -46º50'23,839", Latitude: -20º19'54,690" e
Altitude: 668,29 m); 227231' e 12,39 m até o vértice THRY-P-24982, (Longitude: -46º50'24,154", Latitude: -
20º19'54,962" e Altitude: 668,15 m); 227228' e 27,99 m até o vértice THRY-P-24981, (Longitude: -
46º50'24,865", Latitude: -20º19'55,577" e Altitude: 667,40 m); 227230' e 13,02 m até o vértice THRY-P-24980,
(Longitude: -46º50'25,196", Latitude: -20º19'55,863" e Altitude: 667,22 m); 227242! e 15,22 m até o vértice
THRY-P-24979, (Longitude: -46º50'25,584", Latitude: -20º19'56,196" e Altitude: 666,95 m); 227203' e 1,31 m
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PASsOS/MG.
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGED.TOPOGRAFIA(DGMAIL.GOM
até o vértice THRY-P-24978, (Longitude: -46º50'25,617", Latitude: -20º19'56,225" e Altitude: 666,15 m);
227º22' e 6,86 m até o vértice THRY-P-24977, (Longitude: -46º50'25,791", Latitude: -20º19'56,376" e Altitude:
667,88 m); 227º59' e 5,19 m até o vértice THRY-P-24976, (Longitude: -46º50'25,924", Latitude: -20º19'56,489"
e Altitude: 668,22 m); 227245! e 2,20 m até o vértice THRY-P-24975, (Longitude: -46º50'25,980", Latitude: -
20º19'56,537" e Altitude: 669,10 m); 226º19' e 10,07 m até o vértice THRY-P-15803, (Longitude: -
46º50'26,231", Latitude: -20º19'56,763" e Altitude: 667,64 m); Fim de divisa por cerca e inicio de divisa pelo
eixo do valo; deste, segue confrontando com Sítio Sr. Juca, Matricula: 11.527, CNS: 05.394-2, propriedade de
Cristina Lopes da Silva Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 314257' e 9,88 m até o vértice THRY-P-
15802, (Longitude: -46º50'26,472", Latitude: -20º19'56,536" e Altitude: 667,15 m); 335º49' e 6,30 m até o
vértice THRY-P-15801, (Longitude: -46º50'26,561", Latitude: -20º19'56,349" e Altitude: 666,97 m); 353256' e
1,92 m até o vértice THRY-P-15800, (Longitude: -46º50'26,568", Latitude: -20º19'56,287" e Altitude: 666,97 m);
298º57' e 2,98 m até o vértice THRY-P-15799, (Longitude: -46º50'26,658", Latitude: -20º19'56,240" e Altitude:
667,16 m); 284º13' e 2,13 m até o vértice THRY-P-15798, (Longitude: -46º50'26,729", Latitude: -20º19'56,223"
e Altitude: 667,05 m); 299252! e 2,41 m até o vértice THRY-P-15797, (Longitude: -46º50'26,801", Latitude: -
20º19'56,184" e Altitude: 667,41 m); 307º59' e 3,50 m até o vértice THRY-P-15796, (Longitude: -46º50'26,896",
Latitude: -20º19'56,114" e Altitude: 667,22 m); 329215' e 4,94 m até o vértice THRY-P-15795, (Longitude: -
46º50'26,983", Latitude: -20º19'55,976" e Altitude: 666,59 m); 342209' e 5,49 m até o vértice THRY-P-15794,
(Longitude: -46º50'27,041", Latitude: -20º19'55,806" e Altitude: 666,50 m); 337832' e 5,39 m até o vértice
THRY-P-15793, (Longitude: -46º50'27,112", Latitude: -20º19'55,644" e Altitude: 666,27 m); 300234' e 5,56 m
até o vértice THRY-P-15792, (Longitude: -46º50'27,277", Latitude: -20º19'55,552" e Altitude: 666,02 m);
290º16' e 3,46 m até o vértice THRY-P-15791, (Longitude: -46º50'27,389", Latitude: -20º19'55,513" e Altitude:
666,10 m); 316912! e 7,84 m até o vértice THRY-P-15790, (Longitude: -46º50'27,576", Latitude: -20º19'55,329"
e Altitude: 666,00 m); 277234' e 5,82 m até o vértice THRY-P-15789, (Longitude: -46º50'27,775", Latitude: -
20º19'55,304" e Altitude: 666,07 m); 319910' e 7,72 m até o vértice THRY-P-15788, (Longitude: -46º50'27,949",
Latitude: -20º19'55,114" e Altitude: 665,81 m); 338º10' e 9,67 m até o vértice THRY-P-15787, (Longitude: -
46º50'28,073", Latitude: -20º19'54,822" e Altitude: 667,54 m); 2220' e 7,11 m até o vértice THRY-P-15786,
(Longitude: -46º50'28,063", Latitude: -20º19'54,591" e Altitude: 665,63 m); 343258' e 9,98 m até o vértice
THRY-P-15785, (Longitude: -46º50'28,158", Latitude: -20º19'54,279" e Altitude: 665,38 m); 7222' e 7,01 m até
o vértice THRY-P-15784, (Longitude: -46º50'28,127", Latitude: -20º19'54,053" e Altitude: 664,43 m); 6251' e
2,91 m até o vértice THRY-P-15783, (Longitude: -46º50'28,115", Latitude: -20º19'53,959" e Altitude: 664,08 m);
300255' e 6,76 m até o vértice THRY-P-15782, (Longitude: -46º50'28,315", Latitude: -20º19'53,846" e Altitude:
663,92 m); 323250' e 4,23 m até o vértice THRY-P-15781, (Longitude: -46º50'28,401", Latitude: -20º19'53,735"
e Altitude: 665,04 m); 7208' e 4,43 m até o vértice THRY-P-15780, (Longitude: -46º50'28,382", Latitude: -
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 9493, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PAsSsOS/MG.
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGED.TOPOGRAFIA(DGMAIL.GOM
20º19'53,592" e Altitude: 665,11 m); 355235' e 6,42 m até o vértice THRY-P-15779, (Longitude: -46º50'28,399",
Latitude: -20º19'53,384" e Altitude: 663,42 m); 339225' e 3,22 m até o vértice THRY-P-15778, (Longitude: -
46º50'28,438", Latitude: -20º19'53,286" e Altitude: 662,87 m); 358º04' e 4,31 m até o vértice THRY-P-15777,
(Longitude: -46º50'28,443", Latitude: -20º19'53,146" e Altitude: 662,89 m); 13258' e 4,69 m até o vértice THRY-
P-15776, (Longitude: -46º50'28,404", Latitude: -20º19'52,998" e Altitude: 662,75 m); 325º41' e 4,17 m até o
vértice THRY-P-15775, (Longitude: -46º50'28,485", Latitude: -20º19'52,886" e Altitude: 662,60 m); 293º57' e
4,92 m até o vértice THRY-P-15774, (Longitude: -46º50'28,640", Latitude: -20º19'52,821" e Altitude: 662,48 m);
0º51' e 7,81 m até o vértice THRY-P-15773, (Longitude: -46º50'28,636", Latitude: -20º19'52,567" e Altitude:
664,75 m); 347204' e 5,84 m até o vértice THRY-P-15772, (Longitude: -46º50'28,681", Latitude: -20º19'52,382"
e Altitude: 661,91 m); 13202! e 3,47 m até o vértice THRY-P-15771, (Longitude: -46º50'28,654", Latitude: -
20º19'52,272" e Altitude: 662,50 m); 75º34' e 4,07 m até o vértice THRY-P-15770, (Longitude: -46º50'28,518",
Latitude: -20º19'52,239" e Altitude: 661,54 m); 56207' e 2,76 m até o vértice THRY-P-15769, (Longitude: -
46º50'28,439", Latitude: -20º19'52,189" e Altitude: 661,50 m); 346249' e 4,33 m até o vértice THRY-P-15768,
(Longitude: -46º50'28,473", Latitude: -20º19'52,052" e Altitude: 660,88 m); 301º20' e 3,67 m até o vértice
THRY-P-15767, (Longitude: -46º50'28,581", Latitude: -20º19'51,990" e Altitude: 660,76 m); 221236' e 4,94 m
até o vértice THRY-P-15766, (Longitude: -46º50'28,694", Latitude: -20º19'52,110" e Altitude: 663,41 m);
302º27' e 4,99 m até o vértice THRY-P-15765, (Longitude: -46º50'28,839", Latitude: -20º19'52,023" e Altitude:
660,57 m); 19209' e 4,33 m até o vértice THRY-P-15764, (Longitude: -46º50'28,790", Latitude: -20º19'51,890" e
Altitude: 662,07 m); 77206' e 4,14 m até o vértice THRY-P-15763, (Longitude: -46º50'28,651", Latitude: -
20º19'51,860" e Altitude: 660,47 m); 9243' e 3,09 m até o vértice THRY-P-15762, (Longitude: -46º50'28,633",
Latitude: -20º19'51,761" e Altitude: 660,37 m); 357201' e 1,69 m até o vértice THRY-P-15761, (Longitude: -
46º50'28,636", Latitude: -20º19'51,706" e Altitude: 660,39 m); 296205' e 5,10 m até o vértice THRY-P-15760,
(Longitude: -46º50'28,794", Latitude: -20º19'51,633" e Altitude: 661,79 m); 56203' e 11,68 m até o vértice
THRY-P-15759, (Longitude: -46º50'28,460", Latitude: -20º19'51,421" e Altitude: 661,79 m); 108º12' e 0,89 m
até o vértice THRY-P-15758, (Longitude: -46º50'28,431", Latitude: -20º19'51,430" e Altitude: 662,22 m); 10236'
e 4,57 m até o vértice THRY-P-15757, (Longitude: -46º50'28,402", Latitude: -20º19'51,284" e Altitude: 662,19
m); 313º33' e 8,57 m até o vértice THRY-P-15756, (Longitude: -46º50'28,616", Latitude: -20º19'51,092" e
Altitude: 660,23 m); 56248' e 4,16 m até o vértice THRY-P-15755, (Longitude: -46º50'28,496", Latitude: -
20º19'51,018" e Altitude: 660,30 m); 47259' e 2,34 m até o vértice THRY-P-15754, (Longitude: -46º50'28,436",
Latitude: -20º19'50,967" e Altitude: 660,45 m); 329º13' e 2,04 m até o vértice THRY-P-15753, (Longitude: -
46º50'28,472", Latitude: -20º19'50,910" e Altitude: 660,56 m); 295244' e 7,50 m até o vértice THRY-P-15752,
(Longitude: -46º50'28,705", Latitude: -20º19'50,804" e Altitude: 660,41 m); 245º46' e 9,07 m até o vértice
THRY-P-15751, (Longitude: -46º50'28,990", Latitude: -20º19'50,925" e Altitude: 661,01 m); 310245' e 14,75 m
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MEMORIAL DESCRITIVO
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PAsSsOS/MG.
FoNE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGEO.TOPOGRAFIADGMAIL.COM
até o vértice THRY-P-15750, (Longitude: -46º50'29,375", Latitude: -20º19'50,612" e Altitude: 660,71 m); Fim de
divisa pelo eixo do valo e inicio de divisa pelo eixo do Ribeirão Forquilha; deste, segue confrontando com
Fazenda das Acácias, Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade de Euler Massao lkeoka de Araújo e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 58º18' e 48,89 m até o vértice THRY-P-14393, (Longitude: -
46º50'27,941", Latitude: -20º19'49,777" e Altitude: 662,48 m); 82º13' e 19,79 m até o vértice THRY-P-14394,
(Longitude: -46º50'27,265", Latitude: -20º19'49,690" e Altitude: 659,06 m); 73243' e 13,39 m até O vértice
THRY-P-24993, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a área de 2,0816 ha. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o
SIRGAS2000.
Delfinópolis - MG, 03 de março de 2026.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Proprietário:
domínio Residencial Poço da Pedra LTDA.
CNPJ: 63.911.444./0001-07
Resp. Técnico:
CFT: 0509143962-5
Página 4 de 4
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, 943, SALA 02, BAIRRO, B HORIZONTE -PASSOS / MG.
FONE: (35) 9.9860-7141
QUALIGED.TOPOGRAFIADGMAIL.COM
REQUERIMENTO
Ilmo. Senhor
Pedro Paulo Pinto
D.D. Prefeito Municipal
Receba meus cordiais cumprimentos.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria a certidão referente à
DIN/SITOdQNIATIA "N'd 01090104d
matrícula nº 34.739, situada no lugar denominado “Serro Alegre — Gleba B”, com área
total de 2,0816 ha (20.816,00 m?), propriedade de Condomínio Residencial Poço da
Pedra LTDA,, inscrito no CNPJ sob nº 63.911.444/0001-07, com sede na Rua Um, nº
75,sala A, bairro Chacreamento Pau D'Alho, CEP: 37.910-000, na cidade de Delfinópolis -
MG, neste ato representado por seu administrador o Sr. Felipe Paulo De Souza,
brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF: 493.950.188-44, residente a Rua Um, nº
75, bairro Chacreamento Pau D'alho, Delfinópolis - MG, CEP 37.910-000.
O encaminhamento tem por finalidade solicitar o deferimento da transformação da
área rural em área urbana, referente ao imóvel acima mencionado, tendo em vista que
este se encontra inserido na Zona de Expansão Urbana do Município de Delfinópolis-MG
w
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S
e já não apresenta características rurais.
Cumpre destacar que, uma vez deferida a transformação, a área será destinada à
implantação de um Condomínio Residencial de Lotes, empreendimento este que trará
relevante contribuição para o desenvolvimento econômico do Município de Delfinópolis-
MG.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos complementares.
Delfinópolis-MG, 02 de março de 2026.
Atenciosamente,
Requerente:
domínio Residencial Poço da Pedra LTDA.
CNPJ: 63.911.444/0001-07
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LAUDO TÉCNICO DE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA
QUALIGEO
Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PASSOS/MG.
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
QUALIGEO.TOPOGRAFIA(DGMAIL.COM
1. OBJETO
Este laudo tem como finalidade solicitar a descaracterização de área rural para urbana,
conforme legislação municipal vigente.
2. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Proprietário: Condomínio Residencial Poço da Pedra LTDA., inscrito no CNPJ sob nº
63.911.444/0001-07, com sede na Rua Um, nº 75, sala A, bairro Chacreamento Pau D'Alho,
CEP: 37.910-000, na cidade de Delfinópolis - MG, neste ato representado por seu
E] administrador o Sr. Felipe Paulo De Souza, brasileiro, empresário, solteiro, portador do
CPF: 493.950.188-44, residente a Rua Um, nº 75, bairro Chacreamento Pau D'alho,
Delfinópolis - MG, CEP 37.910-000.
Denominação: Imóvel denominado "Serro Alegre — Gleba B"
Matrícula: 34.739
Área total: 2,0816 ha.
3. SITUAÇÃO ATUAL
O imóvel possui área total de 2,0816 ha classificada como rural. Entretanto, a área
localizada em Delfinópolis/MG, apresenta características e inserção compatíveis com uso
Q urbano, motivo pelo qual o proprietário solicita a descaracterização desta área específica.
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LAUDO TÉCNICO DE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA
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Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PAssOos/MG.
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4. FOTO AÉREA DO IMÓVEL
5. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no município de Delfinópolis - MG, desta comarca de
Cássia - MG, no lugar denominado “Serro Alegre” — Gleba B, com a área total de 2,0816 ha, sem
benfeitorias aderentes ao solo; dentro do seguinte perímetro e confrontação; Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice THRY-P-24993, de coordenadas (Longitude: -46º50'26,822", Latitude: -
20º19'49,568" e Altitude: 662,86 m); Vértice este localizado no encontro da divisa com a Fazenda
das Acácias, Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade de Euler Massao lkeoka de Araújo e
Outros e Imóvel "Serro Alegre" - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-2, propriedade de Octávio
Alves Ferreira Júnior e Outros; deste, segue em divisa por cerca, confrontando com Imóvel "Serro
Alegre” - Gleba A, Matrícula: 34.738, CNS: 05.394-2, propriedade de Octávio Alves Ferreira
Júnior e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 142º18' e 48,74 m até o vértice THRY-P-
24992, (Longitude: -46º50'25,795", Latitude: -20º19'50,822" e Altitude: 668,28 m); 142º21' e 59,23 m
até o vértice THRY-P-24991, (Longitude: -46º50'24,548", Latitude: -20º19'52,347" e Altitude: 668,52
m); 142º21' e 27,89 m até o vértice THRY-P-24990, (Longitude: -46º50'23,961", Latitude: -
20º19'53,065" e Altitude: 668,71 m); 140º50' e 8,41 m até o vértice THRY-P-24989, (Longitude: -
46º50'23,778", Latitude: -20º19'53,277" e Altitude: 669,05 m); 141º22! e 14,96 m até o vértice THRY-
P-24988, (Longitude: -46º50'23,456", Latitude: -20º19'53,657" e Altitude: 669,27 m); 140º58' e 12,67
m até o vértice THRY-P-24987, (Longitude: -46º50'23,181", Latitude: -20º19'53,977" e Altitude:
669,49 m); 143º59' e 3,31 m até o vértice THRY-P-24986, (Longitude: -46º50'23,114", Latitude: -
20º19'54,064" e Altitude: 669,73 m); 226º05' e 3,50 m até o vértice THRY-P-24985, (Longitude: -
46º50'23,201", Latitude: -20º19'54,143" e Altitude: 669,32 m); 227º42' e 9,96 m até o vértice THRY-
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RUA: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PASSOS/MEG.
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P-24984, (Longitude: -46º50'23,455", Latitude: -20º19'54,361" e Altitude: 669,08 m); 227º45' e 15,05
m até o vértice THRY-P-24983, (Longitude: -46º50'23,839", Latitude: -20º19'54,690" e Altitude:
668,29 m); 227º31' e 12,39 m até o vértice THRY-P-24982, (Longitude: -46º50'24,154", Latitude: -
20º19'54,962" e Altitude: 668,15 m); 227º28' e 27,99 m até o vértice THRY-P-24981, (Longitude: -
46º50'24,865", Latitude: -20º19'55,577" e Altitude: 667,40 m); 227º30' e 13,02 m até o vértice THRY-
P-24980, (Longitude: -46º50'25,196", Latitude: -20º19'55,863" e Altitude: 667,22 m); 227º42' e 15,22
m até o vértice THRY-P-24979, (Longitude: -46º50'25,584", Latitude: -20º19'56,196" e Altitude:
666,95 m); 227º03' e 1,31 m até o vértice THRY-P-24978, (Longitude: -46º50'25,617", Latitude: -
20º19'56,225" e Altitude: 666,15 m); 227º22' e 6,86 m até o vértice THRY-P-24977, (Longitude: -
46º50'25,791", Latitude: -20º19'56,376" e Altitude: 667,88 m); 227º59' e 5,19 m até o vértice THRY-
P-24976, (Longitude: -46º50'25,924", Latitude: -20º19'56,489" e Altitude: 668,22 m); 227º45' e 2,20
m até o vértice THRY-P-24975, (Longitude: -46º50'25,980", Latitude: -20º19'56,537" e Altitude:
669,10 m); 226º19' e 10,07 m até o vértice THRY-P-15803, (Longitude: -46º50'26,231", Latitude: -
20º19'56,763" e Altitude: 667,64 m); Fim de divisa por cerca e início de divisa pelo eixo do valo; deste,
segue confrontando com Sítio Sr. Juca, Matricula: 11.527, CNS: 05.394-2, propriedade de Cristina
Lopes da Silva Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 314º57' e 9,88 m até o vértice THRY-
P-15802, (Longitude: -46º50'26,472", Latitude: -20º19'56,536" e Altitude: 667,15 m); 335º49' e 6,30
m até o vértice THRY-P-15801, (Longitude: -46º50'26,561", Latitude: -20º19'56,349" e Altitude:
666,97 m); 353º56' e 1,92 m até o vértice THRY-P-15800, (Longitude: -46º50'26,568", Latitude: -
20º19'56,287" e Altitude: 666,97 m); 298º57' e 2,98 m até o vértice THRY-P-15799, (Longitude: -
46º50'26,658", Latitude: -20º19'56,240" e Altitude: 667,16 m); 284º13' e 2,13 m até o vértice THRY-
P-15798, (Longitude: -46º50'26,729", Latitude: -20º19'56,223" e Altitude: 667,05 m); 299º52' e 2,41
m até o vértice THRY-P-15797, (Longitude: -46º50'26,801", Latitude: -20º19'56,184" e Altitude:
667,41 m); 307º59' e 3,50 m até o vértice THRY-P-15796, (Longitude: -46º50'26,896", Latitude: -
20º19'56,114" e Altitude: 667,22 m); 329º15' e 4,94 m até o vértice THRY-P-15795, (Longitude: -
46º50'26,983", Latitude: -20º19'55,976" e Altitude: 666,59 m); 342º09' e 5,49 m até o vértice THRY-
P-15794, (Longitude: -46º50'27,041", Latitude: -20º19'55,806" e Altitude: 666,50 m); 337º32' e 5,39
m até o vértice THRY-P-15793, (Longitude: -46º50'27,112", Latitude: -20º19'55,644" e Altitude:
666,27 m); 300º34' e 5,56 m até o vértice THRY-P-15792, (Longitude: -46º50'27,277", Latitude: -
20º19'55,552" e Altitude: 666,02 m); 290º16' e 3,46 m até o vértice THRY-P-15791, (Longitude: -
46º50'27,389", Latitude: -20º19'55,513" e Altitude: 666,10 m); 316º12' e 7,84 m até o vértice THRY-
P-15790, (Longitude: -46º50'27,576", Latitude: -20º19'55,329" e Altitude: 666,00 m); 277º34' e 5,82
m até o vértice THRY-P-15789, (Longitude: -46º50'27,775", Latitude: -20º19'55,304" e Altitude:
666,07 m); 31910' e 7,72 m até o vértice THRY-P-15788, (Longitude: -46º50'27,949", Latitude: -
20º19'55,114" e Altitude: 665,81 m); 338º10' e 9,67 m até o vértice THRY-P-15787, (Longitude: -
46º50'28,073", Latitude: -20º19'54,822" e Altitude: 667,54 m); 2º20' e 7,11 m até o vértice THRY-P-
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15786, (Longitude: -46º50'28,063", Latitude: -20º19'54,591" e Altitude: 665,63 m); 343º58' e 9,98 m
até o vértice THRY-P-15785, (Longitude: -46º50'28,158", Latitude: -20º19'54,279" e Altitude: 665,38
m); 7º22! e 7,01 m até o vértice THRY-P-15784, (Longitude: -46º50'28,127", Latitude: -20º19'54,053"
e Altitude: 664,43 m); 6º51' e 2,91 m até O vértice THRY-P-15783, (Longitude: -46º50'28,115",
Latitude: -20º19'53,959" e Altitude: 664,08 m); 300º55' e 6,76 m até o vértice THRY-P-15782,
(Longitude: -46º50'28,315", Latitude: -20º19'53,846" e Altitude: 663,92 m); 323º50' e 4,23 m até o
vértice THRY-P-15781, (Longitude: -46º50'28,401", Latitude: -20º19'53,735" e Altitude: 665,04 m);
7º08' e 4,43 m até o vértice THRY-P-15780, (Longitude: -46º50'28,382", Latitude: -20º19'53,592" e
Altitude: 665,11 m); 355º35' e 6,42 m até o vértice THRY-P-15779, (Longitude: -46º50'28,399",
Latitude: -20º19'53,384" e Altitude: 663,42 m); 339º25' e 3,22 m até O vértice THRY-P-15778,
(Longitude: -46º50'28,438", Latitude: -20º19'53,286" e Altitude: 662,87 m); 358º04' e 4,31 m até o
vértice THRY-P-15777, (Longitude: -46º50'28,443", Latitude: -20º19'53,146" e Altitude: 662,89 m);
13º58' e 4,69 m até o vértice THRY-P-15776, (Longitude: -46º50'28,404", Latitude: -20º19'52,998" e
Altitude: 662,75 m); 325º41' e 4,17 m até o vértice THRY-P-15775, (Longitude: -46º50'28,485",
Latitude: -20º19'52,886" e Altitude: 662,60 m); 293º57' e 4,92 m até O vértice THRY-P-15774,
(Longitude: -46º50'28,640", Latitude: -20º19'52,821" e Altitude: 662,48 m); 0º51' e 7,81 m até o vértice
THRY-P-15773, (Longitude: -46º50'28,636", Latitude: -20º19'52,567" e Altitude: 664,75 m); 347º04' e
5,84 m até o vértice THRY-P-15772, (Longitude: -46º50'28,681", Latitude: -20º19'52,382" e Altitude:
661,91 m); 13º02' e 3,47 m até O vértice THRY-P-15771, (Longitude: -46º50'28,654", Latitude: -
20º19'52,272" e Altitude: 662,50 m); 75º34' e 4,07 m até o vértice THRY-P-15770, (Longitude: -
46º50'28,518", Latitude: -20º19'52,239" e Altitude: 661,54 m); 56º07' e 2,76 m até o vértice THRY-P-
15769, (Longitude: -46º50'28,439", Latitude: -20º19'52,189" e Altitude: 661,50 m); 346º49' e 4,33 m
até o vértice THRY-P-15768, (Longitude: -46º50'28,473", Latitude: -20º19'52,052" e Altitude: 660,88
m); 301º20' e 3,67 m até o vértice THRY-P-15767, (Longitude: -46º50'28,581", Latitude: -
20º19'51,990" e Altitude: 660,76 m); 221º36' e 4,94 m até o vértice THRY-P-15766, (Longitude: -
46º50'28,694", Latitude: -20º19'52,110" e Altitude: 663,41 m); 302º27' e 4,99 m até o vértice THRY-
P-15765, (Longitude: -46º50'28,839", Latitude: -20º19'52,023" e Altitude: 660,57 m); 19º09' e 4,33 m
até o vértice THRY-P-15764, (Longitude: -46º50'28,790", Latitude: -20º19'51,890" e Altitude: 662,07
m); 77º06' e 4,14 maté o vértice THRY-P-15763, (Longitude: -46º50'28,651", Latitude: -20º19'51,860"
e Altitude: 660,47 m); 9º43' e 3,09 m até o vértice THRY-P-15762, (Longitude: -46º50'28,633",
Latitude: -20º19'51,761" e Altitude: 660,37 m); 357º01' e 1,69 m até O vértice THRY-P-15761,
(Longitude: -46º50'28,636", Latitude: -20º19'51,706" e Altitude: 660,39 m); 296º05' e 5,10 m até o
vértice THRY-P-15760, (Longitude: -46º50'28,794", Latitude: -20º19'51,633" e Altitude: 661,79 m);
56º03' e 11,68 m até o vértice THRY-P-15759, (Longitude: -46º50'28,460", Latitude: -20º19'51,421"
e Altitude: 661,79 m); 108º12' e 0,89 m até o vértice THRY-P-15758, (Longitude: -46º50'28,431",
Latitude: -20º19'51,430" e Altitude: 662,22 m); 10º36' e 4,57 m até O vértice THRY-P-15757,
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“Sp D
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Rua: SETE DE SETEMBRO, Nº 943, SALA 2 / B. BELO HORIZONTE - PASSOS/MG.
FONE: (35) 9.9860-7141/(35) 9.9921-1441
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(Longitude: -46º50'28,402", Latitude: -20º19'51,284" e Altitude: 662,19 m); 313º33' e 8,57 m até o
vértice THRY-P-15756, (Longitude: -46º50'28,616", Latitude: -20º19'51,092" e Altitude: 660,23 m);
56º48' e 4,16 m até o vértice THRY-P-157565, (Longitude: -46º50'28,496", Latitude: -20º19'51,018" e
Altitude: 660,30 m); 47º59' e 2,34 m até o vértice THRY-P-15754, (Longitude: -46º50'28,436",
Latitude: -20º19'50,967" e Altitude: 660,45 m); 329º13' e 2,04 m até O vértice THRY-P-15753,
(Longitude: -46º50'28,472", Latitude: -20º19'50,910" e Altitude: 660,56 m); 295º44' e 7,50 m até o
vértice THRY-P-15752, (Longitude: -46º50'28,705", Latitude: -20º19'50,804" e Altitude: 660,41 m);
245º46' e 9,07 m até o vértice THRY-P-15751, (Longitude: -46º50'28,990", Latitude: -20º19'50,925"
e Altitude: 661,01 m); 310º45' e 14,75 m até o vértice THRY-P-15750, (Longitude: -46º50'29,375",
Latitude: -20º19'50,612" e Altitude: 660,71 m); Fim de divisa pelo eixo do valo e início de divisa pelo
eixo do Ribeirão Forquilha; deste, segue confrontando com Fazenda das Acácias, Matricula: 6.418,
CNS: 05.394-2, propriedade de Euler Massao lkeoka de Araújo e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 58º18' e 48,89 m até o vértice THRY-P-14393, (Longitude: -46º50'27,941",
Latitude: -20º19'49,777" e Altitude: 662,48 m); 82º13' e 19,79 m até O vértice THRY-P-14394,
(Longitude: -46º50'27,265", Latitude: -20º19'49,690" e Altitude: 659,06 m); 73º43' e 13,39 m até o
vértice THRY-P-24993, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim a área de
2,0816 ha, Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000.
6. CONCLUSÃO
Após análise e vistoria no local, constatou-se que a área atende aos requisitos da
legislação municipal para sua transformação de rural para urbana.
7. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Eder Lopes Silva
Agrimensor — CFT: 0509143962-5
CPF: 050.914.396-25
Assinatura: Y
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Livro nº 2 - “PR? Registro Geral
MATRÍCULA: FOLHA
34739 1
34739 - 24/02/2026 - Protocolo: 216725 - 18/02/2026
UMA GLEBA DE TERRAS, situada no município de DELFINÓPOLIS/MG desta Comarca de
CÁSSIA/MG, no lugar denominado "SERRO ALEGRE" - GLEBA B, com á área de 2,0816 has
(DOIS HECTARES, OITO ARES E DEZESSEIS CENTIARES), sem benfeitorias aderentes ao
solo; dentro do seguinte perímetro e confrontação: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
THRY-P-24993, de coordenadas (Longitude: -46º50'26,822", Latitude: -20º19'49,568" e Altitude:
662,86 m); Vértice este localizado no encontro da divisa com a Fazenda das Acácias, Matricula:
«41 ropriedade de Euler Massao Ikeoka de Araújo e Outros e Imóvel "Serro
legre" - ileba AE 558, CNS: 05.394-2, pro; de de Octávio Alves Ferreira
Júnior e Outros; deste, segue em divisa por cerca, confrontando com Imóvel "Serro Alegre" -
Gleba A, Matrícula: 34.558, CNS: 05.394-2, propriedade de Octávio Alves Ferreira Júnior e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 142º18' e 48,74 m até o vértice THRY-P-24992,
(Longitude: -46º50'25,795", Latitude: -20º19'50,822" e Altitude: 668,28 m); 142º21' e 59,23 m até
o vértice THRY-P-24991, (Longitude: -46º50'24,548", Latitude: -20º19'52,347" e Altitude: 668,52
m); 14221' e 27,89 m até o vértice THRY-P-24990, (Longitude: -46º50'23,961", Latitude:
-20º19'53,065" e Altitude: 668,71 m); 140º50' e 8,41 m até o vértice THRY-P-24989, (Longitude:
-46º5023,778", Latitude: -20º19'53,277" e Altitude: 669,05 m); 141º22' e 14,96 m até o vértice
THRY-P-24988, (Longitude: -46º50'23,456", Latitude: -20º19'53,657" e Altitude: 669,27 m);
140º58' e 12,67 m até o vértice THRY-P-24987, (Longitude: -46º50'23,181", Latitude:
-20º19'53,977" e Altitude: 669,49 m); 143º59' e 3,31 m até o vértice THRY-P-24986, (Longitude:
-46º50'23,114", Latitude: -20º19'54,064" e Altitude: 669,73 m); 226º05' e 3,50 m até o vértice
THRY-P-24985, (Longitude: -46º50'23,201", Latitude: -20º19'54,143" e Altitude: 669,32 m);
22742 e 9,96 m até o vértice THRY-P-24984, (Longitude: -46º50'23,455", Latitude:
-20º19'54,361" e Altitude: 669,08 m); 22745! e 15,05 m até o vértice THRY-P-24983, (Longitude:
-46º50'23,839", Latitude: -20º19'54,690" e Altitude: 668,29 m); 227º31' e 12,39 m até o vértice
THRY-P-24982, (Longitude: -46º50'24,154", Latitude: -20º19'54,962" e Altitude: 668,15 m);
22728! e 27,99 m até o vértice THRY-P-24981, (Longitude: -46º50'24,865", Latitude:
-20º19'55,577" e Altitude: 667,40 m); 227º30' e 13,02 m até o vértice THRY-P-24980, (Longitude:
-46º50'25,196", Latitude: -20º19'55,863" e Altitude: 667,22 m); 227º42' e 15,22 m até o vértice
THRY-P-24979, (Longitude: -46º50'25,584", Latitude: -20º19'56,196" e Altitude: 666,95 m);
22703' e 1,31 m até o vértice THRY-P-24978, (Longitude: -46º50'25,617", Latitude:
-20º19'56,225" e Altitude: 666,15 m); 227º22' e 6,86 m até o vértice THRY-P-24977, (Longitude:
-46º5025,791", Latitude: -20º19'56,376" e Altitude: 667,88 m); 227º59' e 5,19 m até o vértice
THRY-P-24976, (Longitude: -46º50'25,924", Latitude: -20º19'56,489" e Altitude: 668,22 m);
22745 e 2,20 m até o vértice THRY-P-24975, (Longitude: -46º50'25,980", Latitude:
-20º19'56,537" e Altitude: 669,10 m); 226º19' e 10,07 m até o vértice THRY-P-15803, (Longitude:
-46º50'26,231", Latitude: -20º19'56,763" e Altitude: 667,64 m); Fim de divisa por cerca e inicio de
divisa pelo eixo do valo; deste, segue confrontando com Sítio Sr. Juca, Matricula: 11.527, CNS:
05.394-2, propriedade de Cristina Lopes da Silva Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias:
31457 e 9,88 m até o vértice THRY-P-15802, (Longitude: -46º50'26,472", Latitude:
-20º19'56,536" e Altitude: 667,15 m); 335º49' e 6,30 m até o vértice THRY-P-15801, (Longitude:
-46º50'26,561", Latitude: -20º19'56,349" e Altitude: 666,97 m); 353º56' e 1,92 m até o vértice
: -Scanned with
1 CamsScanner:
CNM: 053942.2.0034739-83
MATRÍCULA 1)
VERSO
THRY-P-15800, (Longitude: -46º50'26,568", Latitude: -20º19'56,287" e Altitude: 666,97 m); |
29857 e 2,98 m até o vértice THRY-P-15799, (Longitude: -46º50'26,658", Latitude:
-20º19'56,240" e Altitude: 667,16 m); 284º13! e 2,13 m até o vértice THRY-P-15798, (Longitude:
-46º50'26,729", Latitude: -20º19'56,223" e Altitude: 667,05 m); 299º52' e 2,41 m até o vértice |
THRY-P-15797, (Longitude: -46º50'26,801", Latitude: -20º19'56,184" e Altitude: 667,41 m);
307º59' e 3,50 m até o vértice THRY-P-15796, (Longitude: -46º50'26,896", Latitude:
-20º19'56,114" e Altitude: 667,22 m); 32915! e 4,94 m até o vértice THRY-P-15795, (Longitude:
-46º50'26,983", Latitude: -20º19'55,976" e Altitude: 666,59 m); 342º09' e 5,49 m até o vértice
THRY-P-15794, (Longitude: -46º50'27,041", Latitude: -20º19'55,806" e Altitude: 666,50 m);
33732! e 5,39 m até o vértice THRY-P-15793, (Longitude: -46º50'27,112", Latitude:
-20º19'55,644" e Altitude: 666,27 m); 300º34' e 5,56 m até o vértice THRY-P-15792, (Longitude:
-46º50'27,277", Latitude: -20º19'55,552" e Altitude; 666,02 m); 290º16' e 3,46 m até o vértice
THRY-P-15791, (Longitude: -46º50'27,389", Latitude: -20º19'55,513" e Altitude: 666,10 m);
31612! e 7,84 m até o vértice THRY-P-15790, (Longitude: -46º50'27,576", Latitude:
-20º19'55,329" e Altitude: 666,00 m); 277º34' e 5,82 m até o vértice THRY-P-15789, (Longitude:
-46º50127,775", Latitude: -20º19'55,304" e Altitude: 666,07 m); 319º10' e 7,72 m até o vértice
THRY-P-15788, (Longitude: -46º50'27,949", Latitude: -20º19'55,114" e Altitude: 665,81 m);
338º10' e 9,67 m até o vértice THRY-P-15787, (Longitude: -46º50'28,073", Latitude:
-20º19'54,822" e Altitude: 667,54 m); 2º20' e 7,11 m até o vértice THRY-P-15786, (Longitude:
-46º50'28,063", Latitude: -20º19'54,591" e Altitude: 665,63 m); 343º58' e 9,98 m até o vértice
THRY-P-15785, (Longitude: -46º50'28,158", Latitude: -20º19'54,279" e Altitude: 665,38 m); 7º22'
e 7,01 m até o vértice THRY-P-15784, (Longitude: -46º50'28,127", Latitude: -20º19'54,053" e
Altitude: 664,43 m); 6º51' e 2,91 m até o vértice THRY-P-15783, (Longitude: -46º50'28,115",
Latitude: -20º19'53,959" e Altitude: 664,08 m); 300º55' e 6,76 m até o vértice THRY-P-15782,
(Longitude: -46º50'28,315", Latitude: -20º19'53,846" e Altitude: 663,92 m); 323º50' e 4,23 m até o
vértice THRY-P-15781, (Longitude: -46º50'28,401", Latitude: -20º19'53,735" e Altitude: 665,04
m); 708' e 443 m até o vértice THRY-P-15780, (Longitude: -46º50'28,382", Latitude:
-20º19'53,592" e Altitude: 665,11 m); 355º35' e 6,42 m até o vértice THRY-P-15779, (Longitude:
-46º50'28,399", Latitude: -20º19'53,384" e Altitude: 663,42 m); 339º25' e 3,22 m até o vértice
THRY-P-15778, (Longitude: -46º50'28,438", Latitude: -20º19'53,286" e Altitude: 662,87 m);
358º04' e 4,31 m até o vértice THRY-P-15777, (Longitude: -46º50'28,443", Latitude:
-20º19'53,146" e Altitude: 662,89 m); 13º58' e 4,69 m até o vértice THRY-P-15776, (Longitude:
-46º50'28,404", Latitude: -20º19'52,998" e Altitude: 662,75 m); 32541" e 4,17 m até o vértice
THRY-P-15775, (Longitude: -46º50'28,485", Latitude: -20º19'52,886" e Altitude: 662,60 m);
29357 e 4,92 m até o vértice THRY-P-15774, (Longitude: -46º50'28,640", Latitude:
-20º19'52,821" e Altitude: 662,48 m); 0º51' e 7,81 m até o vértice THRY-P-15773, (Longitude:
-46º50'28,636", Latitude: -20º19'52,567" e Altitude: 664,75 m); 347º04' e 5,84 m até o vértice
THRY-P-15772, (Longitude: -46º50'28,681", Latitude: -20º19'52,382" e Altitude: 661,91 m);
1302! e 347 m até o vértice THRY-P-15771, (Longitude: -46º50'28,654", Latitude:
-20º19'52,272" e Altitude: 662,50 m); 75º34' e 4,07 m até o vértice THRY-P-15770, (Longitude:
-46º50'28,518", Latitude: -20º19'52,239" e Altitude: 661,54 m); 56º07' e 2,76 m até o vértice
THRY-P-15769, (Longitude: -46º50'28,439", Latitude: -20º19'52,189" e Altitude: 661,50 m);
Continua na ficha Z'
: —Scanned with :
“EB CamsScamer
o)
Livrontz. CFRP. Registro Geral E
MATRÍCULA FOLHA e
| 34739 g
34649 e 4,33 m até o vértice THRY-P-15768, (Longitude: -46º50'28
-20º19'52,052" e Altitude: 660,88 m); 301º20' e 3,67 m até o vértice THRY-P-
-46º50'28,581", Latitude: -20º19'51,990" e Altitude: 660,76 m); 221º36' e 4,94 m até o vértice
THRY-P-15766, (Longitude: -46º50'28,694", Latitude: -20º19'52,110" e /Altitude: 663,41 m);
30227 e 4,99 m até o vértice THRY-P-15765, (Longitude: -46º50'28,839", Latitude:
-20º19'52,023" e Altitude: 660,57 m); 19º09' e 4,33 m até o vértice THRY-P-15764, (Longitude:
-46º50'28,790", Latitude: -20º19'51,890" e Altitude: 662,07 m); 77º06' e 4,14 m até o vértice
THRY-P-15763, (Longitude: -46º50'28,651", Latitude: -20º19'51,860" e Altitude: 660,47-m); 9º43'
e 3,09 m até o vértice THRY-P-15762, (Longitude: -46º50'28,633", Latitude: -20º19'51,761" e
Altitude: 660,37 m); 357º01' e 1,69 m até o vértice THRY-P-15761, (Longitude: -46º50'28,636",
Latitude: -20º19'51,706" e Altitude: 660,39 m); 296º05' e 5,10 m até o vértice THRY-P-15760,
(Longitude: -46º50'28,794", Latitude: -20º19'51,633" e Altitude: 661,79 m); 5603! e 11,68 m até o
vértice THRY-P-15759, (Longitude: -46º50'28,460", Latitude: -20º19'51,421" e Altitude: 661,79
m); 108º12' e 0,89 m até o vértice THRY-P-15758, (Longitude: -46º50'28,431", Latitude:
-20º19'51,430" e Altitude: 662,22 m); 10º36' e 4,57 m até o vértice THRY-P-15757, (Longitude:
-46º50'28,402", Latitude: -20º19'51,284" e Altitude: 662,19 m); 313º33' e 8,57 m até o vértice
THRY-P-15756, (Longitude: -46º50'28,616", Latitude: -20º19'51,092" e Altitude: 660,23 m);
5648! e 4,16 m até o vértice THRY-P-15755, (Longitude: -46º50'28,496", Latitude:
-20º19'51,018" e Altitude: 660,30 m); 47º59' e 2,34 m até o vértice THRY-P-15754, (Longitude:
-46º50'28,436", Latitude: -20º19'50,967" e Altitude: 660,45 m); 329º13' e 2,04 m até o vértice
THRY-P-15753, (Longitude: -46º50'28,472", Latitude: -20º19'50,910" e Altitude: 660,56 m);
29544' e 7,50 m até o vértice THRY-P-15752, (Longitude: -46º50'28,705", Latitude:
-20º19'50,804" e Altitude: 660,41 m); 245º46' e 9,07 m até o vértice THRY-P-15751, (Longitude:
-46º50'28,990", Latitude: -20º19'50,925" e Altitude: 661,01 m); 310º45' e 14,75 m até o vértice
THRY-P-15750, (Longitude: -46º50'29,375", Latitude: -20º19'50,612" e Altitude: 660,71 m); Fim
de divisa pelo eixo do valo e inicio de divisa pelo eixo do Ribeirão Forquilha; deste, segue
confrontando com Fazenda das Acácias, Matricula: 6.418, CNS: 05.394-2, propriedade de
Euler Massao Ikeoka de Araújo e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 58º18' e 48,89
m até o vértice THRY-P-14393, (Longitude: -46º50'27,941", Latitude: -20º19'49,777" e Altitude:
662,48 m); 82º13' e 19,79 m até o vértice THRY-P-14394, (Longitude: -46º50'27,265", Latitude:
-20º19'49,690" e Altitude: 659,06 m); 73º43' e 13,39 m até o vértice THRY-P-24993, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. CONDIÇÃO:- Não há.
AVERBAÇÕES:- Imóvel cadastrado no Incra e na Receita Federal sob os nºs
950.149.409.510-8 e 1.528.194-9 C.C.I.R 2025 devidamente quitado (em nome de Maria Aparecida
Alves Ferreira Reis, CPF n.º 079.408.648-90; Imóvel: Fazenda Serro Alegre, Localização: Rodovia
Delfinópolis a S. J. B. do Glória (BR464), Município de Delfinópolis/MG; Módulo Rural (ha):
40,0529; N. Módulos Rurais: 2,45; Módulo Fiscal (ha): 26,0000; Nº Módulos Fiscais: 3,7742; FMP
(ha): 2,00; Área total (ha): 98,1298; Área registrada (ha): 98,1298; Área de Posse (ha): 0,0000.), e
no CAR sob o n.º MG-3121209-B47C.E28C.5A09.4108.435F.EB8C.5102.7069.
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menta
CNM: 053942.2.0034739-83
MATRÍCULA FOLHA 6]
34739 2 veaso
PROPRIETÁRIOS:- 1) JOEL ALVES FERREIRA, agricultor, RG nº MG-11.633.459 PC/MG,
CNH nº 03525434855 DETRAN/MG, CPF 463.197.196-72, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, com ANTONINA DOS REIS RODRIGUES
FERREIRA, do lar, RG nº MG-11.153.977 PC/MG, CPF 040.255.286-57, brasileiros, residentes e
domiciliados na Fazenda Serro Alegre, zona rural, Delfinópolis/MG, CEP 37910-000, proprietário
de 16,666%; 2) JEZO ALVES FERREIRA, lavrador, RG nº 63745658604 PC/SP, CPF
637.456.586-04, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77
com ROSANGELA DIAS DE SOUZA FERREIRA, professora, RG nº MG-10.352.253 PC/MG,
CPF 054.527.816-33, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua João Soares, nº 266, Centro,
Delfinópolis/MG, CEP 37910-000, proprietário de 16,666%; 3) MARIA
FERREIRA REIS, produtora rural, RG nº 11633521 SSP/MG, CPF 079.408.648-90, casada sob o
regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, com
produtor rural, RG nº 18793613 SSP/SP, CNH nº 01315832399
DETRAN/MG, CPF 517.911.966-91, brasileiros, residentes e domiciliados na Fazenda Alvorada,
zona rural, Delfinópolis/MG, CEP 37910-000, proprietária de 16,666%, sendo que 8,333% a Sra.
Maria adquiriu no estado civil de divorciada, conforme R.15-M.1259; 4)
FERREIRA JUNIOR, agricultor, RG nº MG11058564 SSP/MG, CNH nº 00518736979
DETRAN/MG, CPF 637.452.916-20, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na
vigência da Lei n.º 6.515/77, com SUELI DE JESUS FERREIRA, lavradora, RG nº 29668394
SSP/SP, CNH nº 03357847142 DETRAN/SP, CPF 249.755.298-31, brasileiros, residentes e
domiciliados na Fazenda Serro Alegre, zona rural, Delfinópolis/MG, CEP 37910-000, proprietário
de 16,666%; 5) ADEMIR MARTINS FERREIRA, brasileiro, divorciado, metalúrgico, RG nº
M6508291 SSP/MG, CNH nº 01628225501 DETRAN/MG, CPF 002.384.026-90, residente e
domiciliado na Avenida Marte, n.º 365, Bloco 6, Ap 402, Jardim Riacho das Pedras,
Contagem/MG, CEP 32241-395, proprietário de 16,666%; 6) MARIA LUIZA CASTRO
ALVES FERREIRA, brasileira, solteira, desempregada, RG nº MG18235961 SSP/MG, CNH nº
07647266203 DETRAN/MG, CPF 144.153.676-07, residente e domiciliada na Rua Cândido
Nogueira, n.º 80, Ap 101, Grajaú, Belo Horizonte/MG, CEP 30431-218, proprietária de 16,666%.
Todos os proprietários retro mencionados adquiriram o imóvel por inventário e partilha conforme R.
15, R.17-M. 1259 e R.3-M.34.558. REGISTRO ANTERIOR:- M.34.558 e R.3-M.34.558, Livro nº
2 -FQ- de Registro Geral, desta Serventia Registral Imobiliária. Ato: 4301, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 7,95. Recompe: R$ 0,60.ISS:R$ 0,24 . Taxa FIC: R$ 0,00 Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 2,66. Total: R$ 11,21. Ato: 4401, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 64,56.
Recompe: R$ 4,86.ISS:R$ 1,94 . Taxa FIC: R$ 0,00 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 21,83.
Total: R$ 91,25. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117 , atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta: JWK 29885, código
de segurança : 7486196015939885. Valor Total dos Emolumentos: R$ 4.934,27 . Valor Total do
Recompe: R$ 371,77. Valor Total do ISS: R$ 147,70. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção
Judiciária: R$ 2.898,17 . Valor Total Taxa FIC: R$ 0,00. Valor Total Final ao V&uário: R$
8.204,21. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br". Dou fé. i
Continua na cd
AV-1-34739 - 24/02/2026 - Protocolo: 216725 - 18/02/2020ficial Substituto
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“FR' Rº
Livro nº2- - Registro Geral
|
Naturais com Atribuição de Notas, assinada pela Tabeliã Substituta Lara Pereira de Souza,
juntamente com mapa e memorial expedidos pelo Instituto Nacional de Colônização e Reforma
Agrária (INCRA) em 10/12/2025, conforme informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo
Responsável Técnico (credenciado sob o Cód: THRY) Sr. Eder Lopes Silva e Termo de
Responsabilidade Técnica (TRT) para constar que: a área de 2,0816 has do presente imóvel tem a
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL Nº: 477efB1e-8829-4466-2330-2906ce0fb69d. Ato:
4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 25,67. Recompe: R$ 1,93.ISS:R$ 0,77 . Taxa FIC: R$
0,00 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 8,67. Total: R$ 36,27. Ato: 4301, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 7,95. Recompe: R$ 0,60.ISS:R$ 0,24 . Taxa FIC: R$ 0,00 Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 2,66. Total: R$ 11,21. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº
ordinal do ofício: 000000151040117 , atribuição: Imóveis, localidade:Cássia. Nº selo de consulta:
JWK29885, código de segurança : 7486196015939885. Valor Total dos Emolumentos: R$ 4.934,27
- Valor Total do Recompe: R$ 371,77. Valor Total do ISS: R$ 147,70. Valor Total da Taxa de
Fiscaliza ção Júdiciária: R$ 2.898,17 . Valor Total Taxa FIC: R$ 0,00. Valor Total Final ao
Usuário: R$,5204,21. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg.jus.br”. Dou fé. O
Oficial;- , Mauro E. Domelas Dias
R-2-34739 - 24/02/2026 - Protocolo: 216725 - 18/02/2026
OMPRA E VENDA:- Por Escritura Pública de Desmembramento cumulado com Compra e
da, citada na AV.l, A TOTALIDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA PRESENTE
TRÍCULA, foi adquirida pela outorgada compradora: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
POÇO DA PEDRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.911.444/0001-07, com sede à Rua Um, nº 75,
Bairro Chacreamento Pau D'Alho, CEP: 37910-000, Delfinópolis/MG; conforme compra feita aos
outorgantes vendedores: JEZO ALVES FERREIRA casado com ROSANGELA DIAS DE SOUZA
FERREIRA, JOEL ALVES FERREIRA casado com ANTONINA DOS REIS RODRIGUES
FERREIRA, ADEMIR MARTINS FERREIRA, MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA REIS
casada com NELSON DONIZETTI DOS REIS, MARIA LUIZA CASTRO ALVES FERREIRA,
OCTAVIO ALVES FERREIRA JUNIOR casado com SUELI DE JESUS FERREIRA, todos retro
qualificados, sendo o valor da presente transação de R$ 40.304,17 (QUARENTA MIL,
TREZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), os emolumentos e a taxa de
fiscalização judiciária foram recolhidos sob o valor de R$ 41.647,28 conforme AV.18-M.1259.
Imóvel cadastrado no Incra e na Receita Federal sob os n.ºs 950.149.409.510-8 e 1.528.194-9, e
CAR sob o n.º MG-3121209-B47C.E28C.5A09.4108.435F.EB8C.5102.7069. Nos termos da Lei
Federal nº 9393/96, foram apresentadas e ficam arquivadas nesta Serventia o CCIR 2025 quitado, a
Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural válida até 25/07/2026 e a Declaração juntamente
com o Recibo de Entrega do ITR 2025. Sem condições. EMITIDA A DOI. Ato: 4301, quantidade
Ato: 1. Emolumentos: R$ 7,95. Recompe: R$ 0,60.ISS:R$ 0,24 . Taxa FIC: R$ 0,00 Taxa de
Fiscalização Judiciária: R$ 2,66. Total: R$ 11,21. Ato: 4514, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$
1.049,99. Recompe: R$ 79,03.ISS:R$ 31,50 . Taxa FIC: P$ 7,00 Taxa de Fiscalização Judiciária:
R$ 435,05. Total: R$ 1.564,07. Ato: 8101, quantidade Ato: 71. Emolumentos: Eid A; is
Scanned with
“E CamsScanner:
RED
CNM: 053942.2.0034739-83
473 Doo VERSO
Recompe: R$ 51,12.ISS:R$ 19,88 . Taxa FIC: R$ 0,00 Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 227,91.
Total: R$ 953,53. Poder Judiciário - TIMG - Corregedoria-Geral de Justiça, nº ordinal do ofício:
000000151040117, atribuição: Imóveis, localidade:Cássia, Nº selo de consulta: JWK29885, código
de segurança : 7486196015939885. Valor Total dos Emolumentos: R$ 4.934,27 . Valor Total do
Recompe: R$ 371,77. Valor Total do ISS: R$ 147,70. Valor Total da Taxa de Fiscaliza ção
Judiciária: R$ 2.898,17 . Valor Total Taxa FIC: R$ 0,00. Valor Total Final ao Usuárig// R$
8.204,21. "Consulte a validade deste Selo no site https://selos.timg jus.br". Dou fé. O Qficia |
. Domelas Dias
jal Substituto
Mauro
Poder ário - A
| Regi de im = Cass MS usa
É Selo Eletrônico: JWK29886
Código de segurança: 8362.3694.501 6.1010
- Quantidade de atos praticados: 01
Emol: R$ 28,23. RECOMPE- R$ 2,13.
FOMP: R$ 0,00. FEGAJ: R$ 0,00. ERC ROO
FIC; R$ 0,00. SS: R$ 0,85. Total: R$ 41,93
“Consulte a validade deste Selo no site;
https:/selos.timg.jus.br
RTIBÃO
CERTIFICO po9s, É inha PACIENTE ÓBIA E A
REPRODUÇÃO AUTÊNTICA DA FIGH: IE SE REFERE,
EXTRAÍDA NOS TERMOS DO ART. 18 4 DA LEI 6015/73.
REGISTRO DE ) ç
Consulte a validade deste selo no site: https://selos img Jus.
|
Lei Estadual 15.424/04 - Art. 5º-A - Constitui Condiçã
necessária para realização dos atos de registro ou
averbação nas serventias de registro de imóveis, quando
lauro E. Domelas Dias
cial Substit
[72.128.686/0001-80]
instrumentalizados por escritura pública, o recolhimento IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
integral das parcelas destinadas ao Tribunal de Justiça do )
Estado de Minas Gerais. o Recompe, ao Ministério E PESSOAS JURÍDICAS
Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais e à Advocacia-Geral do AV, ANTÔNIO LEMOS, 243
Estado de Minas Gerais, bem como sua referência na PATRIMÔNIO - CEP 37980-000 |
escritura pública correspondente, inclusive aquelas CÁSSIAIMG
lavradas em outras unidades da Federação.
i Scamedwith |
E CamsScanner:
Página 11
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT TRT OBRA ERVI
Leinº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT MG Nº pa pa
Conselho Regional dos Técnicos Industriais MG
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EDER LOPES SILVA
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO Registro: 05091439625
2. Contratante
Contratante: Condomínio Residencial CPF/CNPJ: 63.911.444/0001-07
Poço da Pedra LTDA.
Logradouro: “SERRO ALEGRE” - Nº: SIN
GLEBA B
Complemento: Bairro: RURAL
Cidade: DELFINÓPOLIS UF: MG CEP: 37910000
Pais: Brasil
Telefone: (35) 99860-7141 Email: qualigeo.topografiaQgmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/03/2026
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
[7 Logradouro: “SERRO ALEGRE” - Nº: SIN
GLEBA B
Complemento: Bairro: RURAL
Cidade: DELFINÓPOLIS UF: MG CEP: 37910000
Telefone: (35) 99860-7141 Email: qualigeo.topografia(dgmail.com
Coordenadas Geográficas:
Data de Início: 02/03/2026 Previsão de término: 02/03/2027
Finalidade: Cadastral
Proprietário(a): Condomínio Residencial Poço da Pedra LTDA. CPF/CNPJ: 63.911.444/0001-07
4. Atividade Técnica
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade
35 - MENSURAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA -> 2,0816 ha
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Descaracterização de Área Rural para Área Urbana
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 68,17 Pago em: 02/03/2026 Boleto: 8257566724
Q Registrada em: 03/03/2026
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informa
Responsável Té - EDER LOPES SILVA Copfratante: Condomínio Residencial Poço da Pedra LTDA.
: 050.914.396-25 CPF: 63.911.444/0001-07
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EDER LOPES SILVA
com registro 05091439625 na data e hora: 03/03/2026 09:47:55 e IP: 177.93.172.82, com o uso de login e
senha,
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.bripublico/ com a
chave: 27937 ou por meio do QRCode ao lado.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Numeno Te NnORIGÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
Pri Ped CADASTRAL 02/12/2025
NOME EMPRESARIAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND;
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.20-4-00 - Construção de edifícios
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
RUM
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
37.910-000 CHACREAMENTO PAU D'ALHO DELFINOPOLIS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
FELIPENEGANTGOGMAIL.COM (11) 3495-0102
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
praca
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 02/12/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rararada posa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/12/2025 às 11:08:50 (data e hora de Brasília). Página: 111
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E me O o
CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
ni pera
Ra E E
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aa cor recai soma —)
493.950.186-44 0892795 u8s s
RIAA mma
BRASILEIRO(A)
nado
ANISIO PAULO DE SOUZA JUNIOR.
Ra
a Ps VANESSA PEREIRA ROSA DE SOUZA
clips Puga
TASSRAVA DO FOROS
2962748452
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
assado peartuenrs As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
ERP ESG DE TUTO validação do documento digital estão disponíveis em:
[lets >) ana https:/Ayww.serpro.gov.br/assinador-digital.
SÃO PAULO SERPRO /SENATRAN
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FELIPE<X<PAULO<DE<SOUZA<<<<<<<<
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF)
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | [)] | | II |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP2501036563
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLar [ ] Decisão coLEGiADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
0] SIM O SIM Processo em Ordem
À decisão
[não
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. 0]
Processo indeferido. Publique-se.
Responsável
DECISÃO COLEGIADA
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [] [0]
[LI Processo indeferido. Publique-se.
5º Exigência
E AR É
Data
Vogal
Presidente da
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
código de segurança WCil Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/12/2025 por Marinely de Paula O
pág. 1/7
FARIA.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
25/779.974-5 MGP2501036563 01/12/2025
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
493.950.188-44 FELIPE PAULO DE SOUZA
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BA5SB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
código de segurança WCjl Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/12/2025 por Marinely de Paula Boi - Secretária-Geral.
pág. 217
IRETÁRIA
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL
POCO DA PEDRA LTDA
1. FELIPE PAULO DE SOUZA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIO, Solteiro(a), data de
nascimento 03/11/2005, nº do CPF 493.950.188-44, com domicílio / residência a RUA UM,
número 75, bairro / distrito CHACREAMENTO PAU DALHO, município DELFINOPOLIS - MINAS
GERAIS, CEP 37.910-000.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de CONDOMINIO RESIDENCIAL
POCO DA PEDRA LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO
DA PEDRA.
Cláusula Segunda - O objeto social será LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS, COMPRA E
VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,
ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS, CONSTRUCAO DE EDIFICIOS.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA UM, número 75, SALA A, bairro / distrito
CHACREAMENTO PAU D'ALHO, município DELFINOPOLIS - MG, CEP 37.910-000.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 01/12/2025 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 380.000,00 (TREZENTOS e OITENTA MIL reais) dividido
em 380.000 quotas no valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em moeda
corrente do País, pelos sócios:
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de
condições, preço e direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador(a)/sócio(a) FELIPE
PAULO DE SOUZA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
mópuLo intecraDOR: 14 mepzsorosesea MU IBM TRAMA IRA A VIR TI DI A RIA
MG31738880
1/2
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
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EA
STÁRIA,
ig-Geral.
Pág. 37
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL
POCO DA PEDRA LTDA
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será
adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
& está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima Quinta - A sociedade poderá distribuir seus lucros apurados diferentemente das
cotas de cada sócio, ou seja, de forma desproporcional, podendo ser distribuídos mensalmente
trimestralmente, semestralmente ou anualmente.
Cláusula Décima Sexta - Fica eleito o foro de CASSIA - MG para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
DELFINOPOLIS, 1 de Dezembro de 2025.
0 FELIPE PAULO DE SOUZA
Sócio/Administrador
LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
OAB/MG:61387
mópuLo inrecraDor: 14 merasoroseses MI INN AM MG31738880
2/2
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
“protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
código de segurança WCil Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/12/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
pág. 417
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
25/779.974-5
MGP2501036563
01/12/2025
Identificação do(s
) Assinante(s)
CPF
Nome
493.950.188-44
FELIPE PAULO DE SOUZA
238.278.076-20
[LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
cretária-Geral.
Página 1 de 1
código de segurança WCijl Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/12/2025 por Marinely de Paula dA
TARA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA
LTDA, de NIRE 3121726166-9 e protocolado sob o número 25/779.974-5 em 02/12/2025, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 31217261669, em 02/12/2025. O ato foi deferido
eletrônicamente pelo examinador Edineia Maria de Souza.
Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços |/ Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante O
Es PAULO DE SOUZA
Documento Principal
25a: 278.076-20
493.950.188-44
Belo Horizonte. terça-feira, 02 de dezembro de 2025
ES 950.188-44
Documento assinado eletrônicamente por Edineia Maria de Souza, Servidor(a) Público(a),
em 02/12/2025, às 16:32 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
informando o número do protocolo 25/779.974-5.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
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ia-Geral.
TÁRIA.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
o ato foi deferido pelo decisor singular/turma e chancelado mediante certificado digital
pelo(a) Secretário(a)-Geral:
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. terça-feira, 02 de dezembro de 2025
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o nº 31217261669 em 02/12/2025 da Empresa CONDOMINIO RESIDENCIAL POCO DA PEDRA LTDA, Nire 31217261669 e
protocolo 257799745 - 02/12/2025. Efeitos do registro: 01/12/2025. Autenticação: 8B7C9DBB4BASB4ABE397BD61393D5F3238F25D56. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/779.974-5 e o
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