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materia nº 2194/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2194 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 Delfinópolis — Minas Gerais
RS
LEI MUNICIPAL N.º 2.194/2014; RE 29 DE MAIO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Delfinópolis, através de seus representantes aprova, e eu, em seu nome, promulgo e
sanciono a seguinte lei: ã
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento
Municipal, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.180/2013 no valor de até R$ 270.000,00 (Duzentos Setenta Mil
Reais), atendendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 — Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
03 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0030 — Gestão de Políticas de Saúde
2.032 — Manutenção das Atividades de Convênios - PSF
Ficha: 000 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Valor: .... R$ 100.000,00
Ficha: 000 ributárias e Contributivas.
Valor: - R$ 50.000,00
2.072 — Manutenção Convênios — Agentes Comunitários de Saúde
Ficha: 000 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Valor: à a -. R$ 40.000,00
2.075 - Manutenção Convênios do NASF
Ficha: 000 — 3.3.90.36.00 — Outros Regue de Terceiros — Pessoa Física
Valor: ER E .. R$ 20.000,00
2.076 — Manutenção Convênios Saúde Bucal
Ficha: 000 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Do « R$ 60.000,00
TOTAL ....
R$ 270.000,00
Art. 2.º - Os recursos para atendimento ao crédito referido no artigo 1.º desta Lei, decorrerão da
anulação parcial das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Municipal n.º 2.180/2013, abaixo
discriminadas:
— Prefeitura Municipal de Delfinópolis
08 — Secretaria Municipal de Saúde
03 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0030 — Gestão de Políticas de Saúde
2.032 — Manutenção das Atividades de Convênios - PSF
Ficha: 197/0 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: ... R$ 100.000,00
Ficha 198/0 — 3.1.90.13.00 — Fo gasosa Patronais
Valor: Ene pena Pena RE Rd cererreereeree R$ 50.000,00
2.072 — Manutenção Convênios — Agentes Comunitários de Saúde
Ficha: 203/0 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: Rr R$ 40.000,00
germe A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 Delfinópolis — Minas Gerais
a.
2.075 — Manutenção Convênios do NASF . er
Ficha: 204/0 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ”
Valor: EGOR pt ps R$ 20.000,00
2.076 — Manutenção Convênios Saúde Bucal
Ficha: 205/0 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: E rouca ' R$ 60.000,00
TOTAL... «» R$ 270.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Maio de 2014.
Pedro Paulo into
Prefeito Municipal
Oi
Secretário Municipal de Administração
Laudelina Ez Ecixoto
Secretária Municipal de Saúde
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefe de Divisão de Contabilidade.

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