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materia nº 110/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 110 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaSOLICITA EXTREMA URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4764

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T19:37:31.244159-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefone (35) 3525-1522 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Ofício n.º 110/2026 Delfinópolis, 07 de abril de 2026.
Gabinete do Prefeito
Exmo. Senhor
Hernandes Cândido Pinheiro
DD. Presidente da Câmara Municipal
37.910-000 - Delfinópolis — MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar com pedido de urgência.
Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, reencaminhamos o Projeto de Lei
Complementar abaixo relacionado, para análise e posterior aprovação, em caráter de
EXTREMA URGÊNCIA:
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 082/2026, ALTERANDO O VALOR
— DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE
SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Solicitamos que referido projeto seja tramitado no regime de urgência, por se tratar de
relevante interesse público, conforme dispõe o artigo 89, $ 1.º da Lei Orgânica Municipal,
uma vez que a contratação destes profissionais para a área educacional é de extrema
necessidade.
PEDRO PAULO PINTOZ
Prefeito Municip
— pci Rubens Luiz Marques
Diretor Geral
RG M-6.093.283 1
CPF: 444.110.736-68

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