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materia nº 2195/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2195 / 2014
Date 2014-06-13
EmentaALTERA O ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.036/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 —- CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 “Delfinópolis —- Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
pa a es
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.036/2011, DE 30 DE JUNHO
DE 2011, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a
seguinte lei
Art. 1.º - O Art. 1.º da Lei Municipal 2.036/2011, de 30 de Junho de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder
um adicional de 52,4% (Cinquenta e dois inteiros, quatro centésimos por cento), a
t'tulo de “função gratificada”, ao ocupante do emprego efetivo de Médico da Família —
PSF, previsto na Lei Municipal n.º 1.993/2010.”
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
cisposições em contrário
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 13 de Junho de 2014.
x |
PEDRO PAULO PINTO |
Prefeito de Delfinópolis
“7 À
P:dro Antônio Soares da Silveira
PROCURADOR GÉRAL
OABIMG 19.486

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