| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2195 / 2014 |
| Date | 2014-06-13 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.036/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, COMO NESTA SE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 —- CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 “Delfinópolis —- Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014. pa a es ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.036/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, COMO NESTA SE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei Art. 1.º - O Art. 1.º da Lei Municipal 2.036/2011, de 30 de Junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder um adicional de 52,4% (Cinquenta e dois inteiros, quatro centésimos por cento), a t'tulo de “função gratificada”, ao ocupante do emprego efetivo de Médico da Família — PSF, previsto na Lei Municipal n.º 1.993/2010.” Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as cisposições em contrário Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 13 de Junho de 2014. x | PEDRO PAULO PINTO | Prefeito de Delfinópolis “7 À P:dro Antônio Soares da Silveira PROCURADOR GÉRAL OABIMG 19.486