br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2212/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2212 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaCONCEDE SUBVÊNÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id493

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000.-»Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.212/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
-.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições no exercício de 2015, totalizando R$ 1.455.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões
e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP , R$ 10.000,00
EMATER .. xecreescerezentenaantned nceearacomensagmnnsança sa R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) . Rs R$ 40.000,00
Polícia Civil asas o sor R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios — AMM ............... e R$ 7.500,00
Confederação Nacional dos Municipios — CNM ............. asas R$ 7.000,00
SUB TOTAL R$ 144.500,00
Secretaria Municipal de Administração
AMEG ' RE iram aa , R$ 35.000,00
SUB TOTAL. ; R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ............ ese R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ......... R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas R$ 8.500,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos ........ q R$ 120.000,00
SUB TOTAL ..... R$ 273.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Convênio Hospital do Câncer de Passos .......... m R$ 5.000,00
Convênio com a Fundação Pio XII... tis -- R$5.000,00
| b e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
Nerapço : -000"— =
E AS CEP: 37 910-000"- Delfinópolis - Minas Gerais
SUB TOTAL ....... R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais .......... R$ 10.000,00
SUB TOTAL... R$ 10.000,00
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF . R$ 1.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite .... R$ 2.000,00
SUB TOTAL R$ 3.000,00
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis .... ee R$ 40.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis .......... R$ 150.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais ... R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha .... i sia - R$20.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” R$ 20.000,00
— AAADNC. .
SUB TOTAL...
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz” ........... ai
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” ..
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo”
Caixa Escolar Cônego Marinho ...
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes...
Caixa Escolar Antônio Jeremias ..........:....
SUB TOTAL
Divisão de Esportes e Eventos
Unidos da Ponte ....................... -
Vila Nova Futebol Clube ...... pa
Associação Esportiva de Delfinópolis
SUB TOTAL
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
4 b me
definidas nesta lei
R$ 231.000,00
R$ 400.000,00
R$ 180.000,00
R$ 150.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 733.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 1.455.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000... Delfinópolis — Minas Gerais
=
za.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra-a presente lei em vigor a partir
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2015 o Ega
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 05 de/Dezembre de 2014
Po dota ”
Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Ataide de Fartá
PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade
OABIMG 19.486 CRC 1 SP 234092

open original →