| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 2014 |
| Date | 2014-12-05 |
| Ementa | CONCEDE SUBVÊNÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000.-»Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.212/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. -. CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2015, totalizando R$ 1.455.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras Gabinete do Prefeito Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP , R$ 10.000,00 EMATER .. xecreescerezentenaantned nceearacomensagmnnsança sa R$ 60.000,00 Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) . Rs R$ 40.000,00 Polícia Civil asas o sor R$ 20.000,00 Associação Mineira dos Municípios — AMM ............... e R$ 7.500,00 Confederação Nacional dos Municipios — CNM ............. asas R$ 7.000,00 SUB TOTAL R$ 144.500,00 Secretaria Municipal de Administração AMEG ' RE iram aa , R$ 35.000,00 SUB TOTAL. ; R$ 35.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ............ ese R$ 15.000,00 CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ......... R$ 130.000,00 CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas R$ 8.500,00 Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos ........ q R$ 120.000,00 SUB TOTAL ..... R$ 273.500,00 Secretaria Municipal de Saúde Convênio Hospital do Câncer de Passos .......... m R$ 5.000,00 Convênio com a Fundação Pio XII... tis -- R$5.000,00 | b e PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 Nerapço : -000"— = E AS CEP: 37 910-000"- Delfinópolis - Minas Gerais SUB TOTAL ....... R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Associação Nascentes das Gerais .......... R$ 10.000,00 SUB TOTAL... R$ 10.000,00 Divisão de Educação e Cultura Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF . R$ 1.000,00 Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite .... R$ 2.000,00 SUB TOTAL R$ 3.000,00 Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis .... ee R$ 40.000,00 Casa da Criança de Delfinópolis .......... R$ 150.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais ... R$ 1.000,00 Associação Beneficente Idade Maravilha .... i sia - R$20.000,00 Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” R$ 20.000,00 — AAADNC. . SUB TOTAL... Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Centro de Educação Infantil “Criança Feliz” ........... ai Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” .. Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” Caixa Escolar Cônego Marinho ... Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes... Caixa Escolar Antônio Jeremias ..........:.... SUB TOTAL Divisão de Esportes e Eventos Unidos da Ponte ....................... - Vila Nova Futebol Clube ...... pa Associação Esportiva de Delfinópolis SUB TOTAL Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades 4 b me definidas nesta lei R$ 231.000,00 R$ 400.000,00 R$ 180.000,00 R$ 150.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 733.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 R$ 1.455.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000... Delfinópolis — Minas Gerais = za. Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra-a presente lei em vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2015 o Ega Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 05 de/Dezembre de 2014 Po dota ” Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Ataide de Fartá PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade OABIMG 19.486 CRC 1 SP 234092