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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º ( 4 12014.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, COMO
NESTA SE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir para o perímetro urbano
de Delfinópolis a área de 6,85 ha (SEIS HECTARES E OITENTA E CINCO ARES), de propriedade de
WANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTROS, objeto da matrícula n.º 22.509, da Serventia
Registral e Imobiliária da Comarca de Cássia/MG, estando compreendida dentro dos seguintes limites
e confrontações:
1:
Imóvel:
SÍTIO CERRO
Proprietário:
WANDERLEY SANTOS DE SOUZA E OUTROS
Município:
DELFINÓPOLIS
Comarca:
PASSOS
U.F.:
M.G.
Área (ha):
6,8534
Perimetro(m): ”
1.142,519 E
Descrição:
“Inicia-se no vértice denominado P01 de coordenadas N=7.748.804,88 e E=307.725,23; em
limites com Ludovina das Graças Lopes Ferreira, deste segue com azimute e distância de
121º0113" — 31,44m, até o vértice PO2 de coordenadas N=7.748.788,67 e E=307.752,18;
118º43'39” — 102,05m, até o vértice PO3 de coordenadas «748.739,62 e E=307.841,67;
118º42'31º — 47,14m, até o vértice P04 de coordenadas «748.716,98 e E=307.883,02;
117º56'06" — 65,46m, até o vértice POS de coordenadas 748.686,31 e E=307.940,85;
118º02'56" — 96,31m, até o vértice P06 de coordenadas N=7.748.641,03 e E=308.025,84, em
limites com, Pedro Alves Ferreira, deste segue com azimute e distância de 224º59'47" —
7,49m, até o vértice PO7 de coordenadas N=7.748.635,73 e E=308.020,54; 231º06'42” —
9,89m, até o vértice P08 de coordenadas 748.629,52 e E=308.012,85; 235º27'53" —
91,57m, até o vértice PO9 de coordenadas .748.577,61 e E=307.937,41; 240º0518" —
76,23m, até o vértice P10 de coordenadas N=7.748.539,59 e E=307.871,34; 237º1602" —
118,97m, até o vértice P11 de coordenadas N=7.748.475,26 e E=307.771,26; 2341403" —
40,67m, até o vértice P12 de coordenadas N=7.748.451,50 e E=307.738,27; 236º2727" —
17,37m, até o vértice P13 de coordenadas N=7.748.441,90 e E=307.723,79; 247º40'50" —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-
86CEP: 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
44,45m, até o vértice P14 de coordenadas N=7.748.425,02 e E=307.682,67, em limites com
Wanderley Santos de Souza e Outros, deste segue com azimute e distância de 16º27'19" —
8,17m, até o vértice P15 de coordenadas N=7.748.432,86 e E=307.684,99; 323º04'55” —
15,70m, até o vértice P16 de coordenadas N=7.748.445,41 e E=307.675,56; 353º54'2
21,36m, até o vértice P17 de coordenadas N=7.748.466,65 e E=307.673,29; 342º54'4
24,91m, até o vértice P18 de coordenadas N=7.748.490,46 e E=307.665,97; 1º3744" —
14,22m, até o vértice P19 de coordenadas N=7.748.504,68 e E=307.666,38; 2º22'/05"
45,79m, até o vértice P20 de coordenadas N=7.748.550,43 e E=307.668,27; 253607”
10,15m, até o vértice P21 de coordenadas N=7.748.559,58 e E=307.672,65; 334º07'0:
10,52m, até o vértice P22 de coordenadas N=7.748.569,05 e E=307.668.06; 13º3743" —
242,66m, até o início desta descrição, no vértice P01. Todas as coordenadas aqui descritas
encontram-se representadas no sistema UTM, referidas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo
como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Delfinópolis-MG, 17 de Fevereiro de 2014
PEDRO PAULO PINT
Prefeito de Delfinópolis

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