| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2014 |
| Date | 2014-12-03 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais PROJETO DE LEI N. 12014. CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO O? FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2015, totalizando R$ 1.455.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cingúenta e cinco mil reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras Gabinete do Prefeito Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP ..... Rã R$ 10.000,00 EMATER ..... RE Ro , R$ 60.000,00 Polícia Militar de Minas Gerais ENO R$ 40.000,00 Polícia Civil aceno ss E R$ 20.000,00 Associação Mineira dos Municípios — AMM ..... R$ 7.500,00 Confederação Nacional dos Municípios - CNM ... aan e R$ 7.000,00 Secretaria Municipal de Administração AMEG Sebenta ron it ssrtos at R$ 35.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ................ E cem R$ 15.000,00 CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ......... ateusvesaunesais R$ 130.000,00 CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas R$ 8.500,00 Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos .......... as ee R$ 120.000,00 SUB TOTAL aaa Sa sa a eo IS OS epa easeneremars R$ 273.500,00 Secretaria Municipal de Saúde Convênio Hospital do Câncer de Passos ses ore R$ 5.000,00 Convênio com a Fundação Pio XII....................... usa E R$ 5.000,00 2 ba PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS s á Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1 020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 , E CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais SUB TOTAL ........seaeesenseneeneaseneereerearensearenrenrenencensercerearensarsanearensaneasa R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Associação Nascentes das Gerais SUB TOTAL Divisão de Educação e Cultura Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis — ACEDELF ............. R$ 1.000,00 Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite R$ 2.000,00 SUB TOTAL R$ 3.000,00 Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis R$ 40.000,00 Casa da Criança de Delfinópolis .... R$ 150.000,00 R$ 1.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais Associação Beneficente Idade Maravilha ....... Rr R$ 20.000,00 Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” R$ 20.000,00 — AAADNC.... e SUB TOTAL R$ 231.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”.......... Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” Caixa Escolar Cônego Marinho ..............ceseeeeeeesereeerenseneeeerereententeenes R$ 1.000,00 Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes R$ 1.000,00 Caixa Escolar Antônio Jeremias R$ 1.000,00 SUB TOTAL ............seseerensense R$ 733.000,00 R$ 400.000,00 R$ 180.000,00 R$ 150.000,00 Divisão de Esportes e Eventos Unidos da Ponte .................. sr eserrerererersererearenearenerrarerenearerereerereneneanarenes R$ 5.000,00 Vila Nova Futebol Clube ............ R$ 5.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 SUB TOTAL TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.455.000,00 APROVADO Os 12/90 )4 Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei be 2 2 Did PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS e? Ay Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 Dao CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir ir ea g) de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2015 / / Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de Outubro de 20145, A. PREFEITO tdi | Fr YO E a Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Átaído de Faria PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade OABIMG 19.486 CRC 1 SP 234092