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materia nº 33/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2014
Date 2014-12-03
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI N. 12014.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
O? FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições no exercício de 2015, totalizando R$ 1.455.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e cingúenta e cinco mil reais), através dos seguintes Secretarias/ Divisões
e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP ..... Rã R$ 10.000,00
EMATER ..... RE Ro , R$ 60.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais ENO R$ 40.000,00
Polícia Civil aceno ss E R$ 20.000,00
Associação Mineira dos Municípios — AMM ..... R$ 7.500,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM ... aan e R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Administração
AMEG Sebenta ron it ssrtos at R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ................ E cem R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ......... ateusvesaunesais R$ 130.000,00
CISSUL — Consórcio Intermunicipal da Macro Região do Sul de Minas R$ 8.500,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos .......... as ee R$ 120.000,00
SUB TOTAL aaa Sa sa a eo IS OS epa easeneremars R$ 273.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Convênio Hospital do Câncer de Passos ses ore R$ 5.000,00
Convênio com a Fundação Pio XII....................... usa E R$ 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
s á Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1 020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
, E CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
SUB TOTAL ........seaeesenseneeneaseneereerearensearenrenrenencensercerearensarsanearensaneasa R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Associação Nascentes das Gerais
SUB TOTAL
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis — ACEDELF ............. R$ 1.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual Neiva Maria Leite R$ 2.000,00
SUB TOTAL R$ 3.000,00
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis R$ 40.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis .... R$ 150.000,00
R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Associação Beneficente Idade Maravilha ....... Rr R$ 20.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” R$ 20.000,00
— AAADNC.... e
SUB TOTAL
R$ 231.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz”..........
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra”
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo”
Caixa Escolar Cônego Marinho ..............ceseeeeeeesereeerenseneeeerereententeenes R$ 1.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes R$ 1.000,00
Caixa Escolar Antônio Jeremias R$ 1.000,00
SUB TOTAL ............seseerensense R$ 733.000,00
R$ 400.000,00
R$ 180.000,00
R$ 150.000,00
Divisão de Esportes e Eventos
Unidos da Ponte .................. sr eserrerererersererearenearenerrarerenearerereerereneneanarenes R$ 5.000,00
Vila Nova Futebol Clube ............ R$ 5.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
SUB TOTAL
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.455.000,00
APROVADO
Os 12/90 )4
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades
definidas nesta lei
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Did PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
e? Ay Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
Dao CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir
ir ea g)
de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2015
/
/
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 28 de Outubro de 20145,
A.
PREFEITO tdi
| Fr YO E a
Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Átaído de Faria
PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade
OABIMG 19.486 CRC 1 SP 234092

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