| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária do exercício vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.126/2018. DISPÕE. SOBRE SUPLEMENTAÇÃO "DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO EXERCICIO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte leli: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: DIVISÃO DE GABINETE - 02010201 2101 3390410000 FICHA 32 — VR. 70.000,00 BENEFICIARIO: HORAIDA DOS S. OLIVEIRA FICHA 33 — VR. 70.000,00 BENEFICIARIO: SUZI DOS REIS NEVES FERREIRA - ME FICHA 34 — VR. 70.000,00 BENEFICIARIO: GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA - ME TO TM, casando cesar is rn R$ 210.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento as despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86 CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais DIVISÃO DE OBRAS — 02010602 1030 4490510000 FICHA 133 — VR. 210.000,00 | | TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO EM DELFINOPOLIS TOTAL... seeeeceeeeecererecreenaeenana R$ 210.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 25 de Fevereiro de 2013. Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL 1 Adro O ns o" Pedro Antônio Soares da Silveira Beatriz Serrat Ataíde de Faria PROCURADOR GERAL Chefe da Divisão de Contabilidade OAB/MG 19.486 CRC 1 SP 234092