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materia nº 2130/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2130 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias do exercício vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.130/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações
vigentes, no corrente exercício, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para fazer face às
despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos na seguinte dotação
orçamentária:
08.01.10.122 - SECRETARIA DE SAÚDE
3390390000.2028 — FICHA 212 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 100.000,00
08.01.10.122 —- SECRETARIA DE SAUDE
3390390000.2028 — FICHA 209 — Material de Consumo
VALOR: R$ 100.000,00
08.01.10.122 - SECRETARIA DE SAUDE
3390390000.2096 — FICHA 214 — Material de Consumo
VALOR: R$ 100.000,00
O EEE E R$ 300.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento à suplementação constante desta lei, fica
parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.04.122 — DIVISÃO DE OBRAS
4490510000.2030 — FICHA 133 — Tratamento de esgoto Sanitário em Delfinópolis
VALOR: R$ 300.000,00
E PRE RE ER E R$ 300.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 07 de Março de 2013.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefe da Divisão de Contabilidade
CRC 1 SP 234092

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