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materia nº 2134/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2134 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaDispõe sobre a criação de 01 VAGA de ZELADOR DO VELÓRIO MUNICIPAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
| Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
| CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.134/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a criação de 01 VAGA de
ZELADOR DO VELÓRIO MUNICIPAL no Quadro
de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criada no quadro de pessoal da prefeitura municipal 01
(Uma) vaga de ZELADOR DO VELORIO MUNICIPAL —- CBO: 514120, de
provimento efetivo, para atender a demanda do serviço.
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida
aos ocupantes das vagas existentes.
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 40
(QUARENTA) horas semanais.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o
grau de habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 07 e 2013.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfinópolis

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