| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2013 |
| Date | 2013-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
| native_id | 612 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
e ay Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 ade CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.149/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$ 1.134.000,00 (Hum milhão, cento e trinta e quatro mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.02.01 —- GABINETE DO PREFEITO 4490520000.1001 — FICHA 10 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 100.000,00 02.01.04.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3390390000.2002 — FICHA 55 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 170.000,00 02.01.04.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3390410000.2012 — FICHA 60 - Contribuições VALOR: R$ 10.000,00 02.01.04.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3390300000.2015 — FICHA 66 — Material de Consumo VALOR: R$ 25.000,00 02.01.07.01 — SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 3390300000.2016 — FICHA 191 — Material de Consumo VALOR: R$ 150.000,00 02.01.07.02 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 3390300000.2019 — FICHA 197 — Material de Consumo VALOR: R$ 227.000,00 02.01.07.03 —- SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 3390300000.2020 — FICHA 201 — Material de Consumo VALOR: R$ 100.000,00 02.01.08.01 — SECRETARIA DE SAÚDE 3390300000.2096 — FICHA 214 — Material de Consumo VALOR: R$ 247.000,00 02.01.08.02 - SECRETARIA DE SAÚDE 3390300000.2029 — FICHA 220 — Material de Consumo VALOR: R$ 55.000,00 Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 02.01.06.03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490520000.1001 — FICHA 169 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 50.000,00 ORAL asscesieseassamearanero fe doi AA RA reias R$ 1.134.000,00 Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.01.06.02 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490510000.1030 — FICHA 133 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.134.000,00 TOME sia aa re amada a R$ 1.134.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 25 de Abril de 2013. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis Beatriz = Ataide de Faria Chefe da Divisão de Contabilidade CRC 1 SP 234092