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materia nº 2153/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2153 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.153/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente,
no corrente exercício, o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) para fazer face às
despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações
orçamentárias:
02.01.05.02.04.122 — DIVISÃO DE RECEITAS
3390930000.0062 — FICHA 101 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
VALOR: R$ 480.000,00
O saias gn alo na a O R$ 480.000,00
Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei,
fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.01.06.02 04.451- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4490510000.1030 — FICHA 133 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 480.000,00
POL comienansice arcadas coconanasnaresi Umas criara va casadas R$ 480.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 27 de Maio de 2013.
ma
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Delfihópolis
- O
Beatriz Serrat Ataíde de Faria
Chefé da Divisão de Contabilidade
CRC 1 SP 234092

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