| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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[7-5 ——————>>———WwWwWwWwW[W——>—>— Va Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.159/2013. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 1.265.000,00 (Hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.02.01.04.2007 - GABINETE DO PREFEITO 33204100 — FICHA 28 - CONTRIBUIÇÕES - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO AMM -— ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS VALOR: R$ 5.000,00 02.01.08.01.10.122.2029 - SECRETARIA DE SAÚDE 33901100 — FICHA 218 — PESSOAL CIVIL — HOSPITAL MUNICIPAL VALOR: R$ 560.000,00 02.01.08.01.10.122.2029 - SECRETARIA DE SAÚDE 3390300000 — FICHA 220 — MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 100.000,00 02.01.08.01.10.122.2029 - SECRETARIA DE SAÚDE . 3390390000 — FICHA 222 — SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 600.000,00 Total. eereseeseereeseee R$ 1.265.000,00 Art. 3.º - Como recursos disponiveis para atendimento às suplementações constante desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária 02.01.06.02 04.451- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490510000.1030 — FICHA 133 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.265.000,00 Total... mreseseos emeesesseaseerees R$ 1.265.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua pl Delfinópolis, 03 de Julho de 2013. PEDRO PAULO PINTO Prefeito de Delfinópolis Car Gm nariz Sent Ataido de Faia Cnefe da Divisão de Contabilidade RO 1 SP 234082