| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+ o Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 " CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 2.164/2013, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 653.000,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 02.01.10.01.12.365.0062.2123 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE | 3390430000 — FICHA 311 —- SUBVENÇÃO SOCIAL — CRIANÇA FELIZ VALOR: R$ 300.000,00 02.01.10.01.12.365.0062.2124 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE 3390430000 — FICHA 312 - SUBVENÇÃO SOCIAL - GEANDERSON MIRANDA REINALDO VALOR: R$ 80.000,00 02.01.10.01.12.365.0062.2122 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE 3390430000 — FICHA 310 - SUBVENÇÃO SOCIAL - RODRIGO MEDEIROS CINTRA VALOR: R$ 95.000,00 02.01.09.01,08.244,0062.2127 — SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390430000 - FICHA 255 - SUBVENÇÃO SOCIAL - CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS VALOR: R$ 110.000,00 02.01.09.01.08.244.0062.2130 — SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390430000 — FICHA 257 — SUBVENÇÃO SOCIAL — ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA VALOR: R$ 15.000,00 02.01.09.01.08.244,0062.2131 — SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390430000 — FICHA 258 - AAADMC — ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS VALOR: R$ 18.000,00 A 02.01.02.01.04.661.0062.2102 - GABINETE DO PREFEITO | 3390410000 — FICHA 34 — CONTRIBUIÇÃO PARA INDUSTRIA - GUILHERME F. DE OLIVEIRA VALOR: R$ 35.000,00 [caca A» Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 ao CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Total .......ecsscessessasensesiã R$ 653.000,00 Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02.01.10.01.12.361.0032.2054 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE 3390390000 — FICHA 293 — SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 510.000,00 02.01.10.02.12.364.0062.2042 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE 3390430000 — FICHA 325 - SUBVENÇÃO ACEDELF VALOR: R$ 120.000,00 02.01.10.05.12.361.0062.2078 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE 3190110000 — FICHA 359 — VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL CIVIL VALOR: R$ 23.000,00 Total ........cscscesersensassosersessuseniasassenesassusesvesocesesnesstosusenss R$ 653.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 21 de Agosto de 2013. PEDRO PAÚLO PINTO q Prefeito de Delfinópol