| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-01-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM RAZÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 648 |
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