| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-02-22 |
| Ementa | ALTERAL O VALOR DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS DA DIVISÃODE GABINETE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO NESTE SE ESPECIFICA. |
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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0435) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais PROJETO DE LEI N.º COS /2013 Altera o valor de Subvenções Econômicas da Divisão 9 3? de Gabinete, constante da Lei Municipal n.º 2.114, AG de 26 de Dezembro de 2012, como nesta se especifica. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, Pedro Paulo Pinto, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2013, totalizando a importância de R$1.766.500,00 (hum milhão, setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), através das seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Divisão de Gabinete Subvenções Econômicas Suzi dos Reis Neves Ferreira -ME 100.000,00 Guilherme Fernandes de Oliveira — ME | 100.000,00 Horaida(dos SAUNA secos en [R$ 100.000,00 TorALEinaDOlS, O GE ENO DO o tries | R$ 366:000,00 TOTAL GERAL. R$ 1.766.500,00 | Art. 2.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. + dá Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de Fevereiro de 2013. ” , Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL s* u ad ] SAS [O sas he VAR . dbas4 PAS / estsde ção an Pedro Antônio Soares da Silveira nn $ PROCURADOR GERAL mem OAB-MG — 19.486