| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MUNICIPAL EM FRENTE AO AQUARIUS CLUBE DE DELFINÓPOLIS "PRAÇA DR. MOACYR SOARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224 | 0001-19 Projeto de Lei nº 042/2013 Dá denominação à Praça Municipal em frente ao Aquarius Clube de Delfinópolis “Praça Dr. Moacyr Soares”, e dá outras providências. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. A praça municipal em frente ao Aquarius Clube de Delfinópolis passa a ser denominada “Praça Dr. Moacyr Soares”. Art. 2º. A denominação do nome da Praça deverá ser comunicada: |- À Cemig; || - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; |! - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — À Telemar; V- À Copasa. Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópolis(MG), 08 de maio de 2013. atriz Pinto de Almeida — Vereadora