materia nº 63/2013

es
VA Praça Manoel Leite Lemos,
APROVADO
97/09/9013
115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 0 70001 -B6
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0A3 “12018. |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO,
EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BOT
]
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei;
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
exercício, o valor de R$ 1.237.000,00 (Hum milhão, duzentos e trinta e
despesas abaixo descritas. pis,
junto à dotação vigente/no corrente
ete mil reais) para fazer face às
Art. 2º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas! seguintes dotações
orçamentárias:
FICHA 11
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
02. GABINETE DO PREFEITO
01. GABINETE DO PREFEITO
04. ADMINISTRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003. SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFI
3190110000 — VENCIMENTOS E VANTAGEN
VALOR: R$ 20.000,00
FICHA 40
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFI
02. GABINETE DO PREFEITO
03. DIVISÃO DE SECRETARIA
04. ADMINISTRAÇÃO Rd
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL if
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
AS - PESSOAL CIVIL
3490110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
VALOR: R$ 20.000,00
FICHA 74
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
04. SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO
02. DIVISÃO DE PESSOAL
04. ADMINISTRAÇÃO
422. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
34190110000.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 30.000,00
FICHA 81
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
04. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
04. ADMINISTRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062. ADMNISTRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1 020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
3190110000.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 10.000,00
FICHA 97
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
05.SECRETARIA DE FAZENDA
02. DIVISÃO DE RECEITAS
04.ADMINSITRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062. ADMINSITRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 20.000,00
FICHA 115
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
05. SECRETARIA DA FAZENDA
05. DIVISÃO DE CADASTRAMENTO
04. ADMINSITRAÇÃO
123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3190110000.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 12.000,00
FICHA 170
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
06. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03.DIVISÃO DE URBANISMO! SERVIÇOS URBANOS
15. URBANISMO
452. SERVIÇOS URBANOS
0062.ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3190110000.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 130.000,00
FICHA 176 a
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
06. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03. DIVISÃO DE URBANISMO! SERVIÇOS URBANISMO
47. SANEAMENTO
512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0032. GESTÃO DE POLÍTICA SOCIAL
2016. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
3190110000.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 40.000,00
FICHA 190
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
07. SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
01. SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
04. ADMINISTRAÇÃO
782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2016. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 80.000,00
FICHA 223
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
02. DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10. SAÚDE
302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2097. MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 10.000,00
FICHA 230
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2032. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS PSF
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 60.000,00
FICHA 236
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2072. MANUTENÇÃO CONVÊNIO - AGENTE COMUNITÁRIO
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 20.000,00
FICHA 278
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2075. MANUTENÇÃO CONVÊNIO DO NASF
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 30.000,00
FIXA 238
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2076. MANUTENÇÃO CONVÊNIO SAÚDE BUCAL
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ER 9 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
no CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 40.000,00
FICHA 245
02. EXECUTIVO o
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2030. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 45.000,00
FICHA 277
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
09. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL
03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2039. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 50.000,00
FICHA 278
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
09. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL
03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2039. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
3190130000. OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 30.000,00
FICHA 297
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10.SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
01. SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
12. EDUCAÇÃO
361. ENSINO FUNDAMENTAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2049. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 100.000,00
FICHA 298
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10.SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
01. SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
42. EDUCAÇÃO
361. ENSINO FUNDAMENTAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2049. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
3190130000. OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 30.000,00
FICHA 346
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10.SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
04. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
695. TURISMO
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2063. MANUTENÇÃO DO TURISMO
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 10.000,00
FICHA 357
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10.SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
05. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO
361. ENSINO FUNDAMENTAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2069. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL — FUNDEB 60%
VALOR: R$ 300.000,00
FICHA 358
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10.SECRETARIA DE EDUC, CULT, M.A., TURISMO E ESPORTE
05. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO
361. ENSINO FUNDAMENTAL
0062: ADMINISTRAÇÃO GERAL
2069. MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%
3190130000. OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 150.000,00
R$ 1.237.000,00
Art. 3.º - Como recursos disponíveis para atendimento às suplementações constante desta lei, ficam
parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
FICHA 51
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
04. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 220.000,00
FICHA 207
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAUDE
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a %' Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
" CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
01. SECRETARIA DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2028. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 310.000,00
FICHA 242
02. EXECUTIVO
01. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08. SECRETARIA DE SAÚDE
03. FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
302. ASSITÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062. ADMINISTRAÇÃO GERAL
2110. MANUTENÇÃO ATIVIDADES HOSPITALAR CONVÊNIO AIH-PAB
3190110000. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 707.000,00
«» R$ 1.237.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 04 de Setembro de 2013.
PEDRO PAULO PINTO
Prefeito de Suá dio
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fatriz Serrat Ataíde de Faria
efe da Divisão de Contabilidade
CRC 1 SP 234092