materia nº 73/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
RR AD AA ii iodo, dao oficial
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI Net 512013.
Ge
f CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições
no exercício de 2014, totalizando R$ 2.285.000,00 (Dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais),
através dos seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais
Contribuições Financeiras
Gabinete do Prefeito
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP ........... pepesã R$ 12.500,00
EMATER sans Ride tecscusiami gaia laçtara pes PR a aa R$ 45.000,00
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)... ESPE Res io R$ 50.000,00
Polícia Civil R$ 30.000,00
Suzi dos Reis Neves Ferreira — ME cerreeeeeaeeeeereeeeereaereeeaemeerreceereseereere — R$ 100.000,00
Guilherme dos Santos Oliveira — ME ...... SEO epa eee R$ 100.000,00
Horaida dos Santos Oliveira ..................... R$ 100.000,00
Associação Mineira dos Municípios - AMM R$ 7.500,00
Confederação Nacional dos Municípios — CNM ... R$ 6.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Estátua Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) ............ assssreariasaetaisa R$ 20.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ..............meemseseseseesseseseeees R$ 130.000,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos ...... aspeaseomaneseenassoemsmacnanio | R$20/00D,0O
Convênio Hospital do Câncer de Passos ................ seseesseeeeseeessescerseesrenteness R$ 10.000,00
Convênio com a Fundação Pio XII... iceesa esco emescasceeiesgugmada R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Associação Nascentes das Gerais ............uesmeesseseeeseseeseeeeseesessessess R$ 8.000,00
Divisão de Educação e Cultura
Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis - ACEDELF.................... R$ 50.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual .................. anais ae pan a R$ 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax (35) 3525-1020 — CNPJ 17.894,01
CEP: 37 910-000 — Delfinópolis — Minas Gerai
Secretaria Municipal das Políticas de Assistência Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis ... R$ 70.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis ..... R$ 300.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais ... R$ 4.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha ...............csesseesessesssesesseestesseeneentenneos R$ 70.000,00
Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis “Mãos da Canastra” — R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Centro de Educação Infantil “Criança Feliz” .............. sessao R$ 500.000,00
Centro de Educação Infantil “Rodrigo Medeiros Cintra” as spas R$ 200.000,00
Centro de Educação Infantil “Geanderson Miranda Reinaldo” ..................... . R$ 210.000,00
Caixa Escolar Cônego Marinho ................ pneu evarssano R$ 10.000,00
Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes R$ 10.000,00
Caixa Escolar Antônio Jeremias ................ R$ 10.000,00
Divisão de Esportes e Eventos
Unidos da Ponte RR prsisosasacorac bas asoscraveanvene R$ 10.000,00
Vila Nova Futebol Clube .....:........e Sp RS sa R$ 10.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis .............uesueessesesesseseessenseseesseseneess R$ 10.000,00
R$ 2.285.000,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE...
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados
pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir de 1.º
(Primeiro) de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 29 de Outubro de 2013.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
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Pedro Antônio Soares ia Silveira rrat Ataíde de Faria
PROCURADOR GERAL jivisão de Contabilidade
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