| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2012 |
| Date | 2012-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº 2.070/2012. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$2.000,00(dois mil. reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte dotação orçamentária: GABINETE DO PREFEITO A FICHA 20 - 33904100 - CONTRIBUIÇÕES INCENTIVO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS..............uu R$2.000,00 TOTAL its Si A cen ii rita do esssscocenso CONSsena sos sos oULencoc esa una R$2.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FICHA 53 — 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA PISIOA o. sssijsss sara O AU ie ans R$2.000,00 Ee 27 NCEASESE CAOS cedia R$2.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 19 de março de 2012. José Ger anco Martins Delfinópolis