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materia nº 2070/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2070 / 2012
Date 2012-03-19
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id754

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.070/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$2.000,00(dois mil. reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação orçamentária:
GABINETE DO PREFEITO A
FICHA 20 - 33904100 - CONTRIBUIÇÕES INCENTIVO A
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS..............uu R$2.000,00
TOTAL its Si A cen ii rita do esssscocenso CONSsena sos sos oULencoc esa una R$2.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA 53 — 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA PISIOA o. sssijsss sara O AU ie ans R$2.000,00
Ee 27 NCEASESE CAOS cedia R$2.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de fevereiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 19 de março de 2012.
José Ger anco Martins
Delfinópolis

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