| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2012 |
| Date | 2012-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
| native_id | 756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.072/2012. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$31.000,00(trinta e um mil reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: 10- Depto de Educação Cultura Turismo Meio Ambiente e Esportes 06 — Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural 1339100642063 — 339030 - Ficha 426................esess R$9.000,00 1339100642063 — 339036 — Ficha 428...............seeseeass R$2.000,00 1339100642063 — 339039 — Ficha 429.............sesesa R$20.000,00 POLAR ssuesnieacergrnrelos ensaia R$31.000,00 TORI GEMA uai sim state ara ATI ROS Eron ata a enem en nan AO R$31.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 10- Depto de Educação Cultura Turismo Meio Ambiente e Esportes 06 — Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural 1339100641001 -44905200 — ficha 424..................0...u.. R$11.000,00 1339100641093 -44905100 — ficha 425........... ses R$20.000,00 | Lorvesussiseste sas R$31.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minás Gerais Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19(primeiro) de março de 2012, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 26 de março de 2012. anco Martins Delfinópolis