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materia nº 2072/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2072 / 2012
Date 2012-03-26
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id756

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.072/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$31.000,00(trinta e um mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
10- Depto de Educação Cultura Turismo Meio Ambiente e Esportes
06 — Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural
1339100642063 — 339030 - Ficha 426................esess R$9.000,00
1339100642063 — 339036 — Ficha 428...............seeseeass R$2.000,00
1339100642063 — 339039 — Ficha 429.............sesesa R$20.000,00
POLAR ssuesnieacergrnrelos ensaia R$31.000,00
TORI GEMA uai sim state ara ATI ROS Eron ata a enem en nan AO R$31.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
10- Depto de Educação Cultura Turismo Meio Ambiente e Esportes
06 — Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural
1339100641001 -44905200 — ficha 424..................0...u.. R$11.000,00
1339100641093 -44905100 — ficha 425........... ses R$20.000,00
| Lorvesussiseste sas R$31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minás Gerais
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 19(primeiro) de março de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 26 de março de 2012.
anco Martins
Delfinópolis

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