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materia nº 2091/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2091 / 2012
Date 2012-06-29
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id776

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.091/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais) para fazer face à despesa
descrita no artigo 2º.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações:
1010100 — Câmara
31901100 — Vencimentos e Vantagens fixas
Pessoal Civil Servidores.......useueeeeseeemesseresessasasssssesss R$32.000,00
31901300 — Obrigações Patronais
SEBIVNDOS O iron sas ra ad isa CU R$ 5.000,00
33903600 —Outros Serviços de Terceiros
Pessoa FísiCa.......mememmenmasesasessssesseeeeeeeeeeeeeeaaaaaaaaaaaaasasaaas R$17.000,00
TOCA aceniannasinissasiidadnisssoss sara same va san Enao Sosa sosinihiaan acne unaaiadiada R$54.000,00
Art. 3º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:
1010100 — Câmara Municipal
33903900 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica... R$54.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 29 de junho de 2012

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