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materia nº 2092/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2092 / 2012
Date 2012-06-29
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id777

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.092/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$180.000,00(Cento e oitenta mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
3390360000 —Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha ZÃA, rr ii ici dessa R$ 180.000,00
TOA nro ir R$180.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha
DA a R$130.000,00
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil —
EL Ê as ER DD R$ 50.000,00
VOCAL uemisasanseráo PDA ER RA R$180.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 29 de junho de 2012.
José Geralão Franco Martins
Prefeito Delfinópolis

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