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materia nº 2093/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2093 / 2012
Date 2012-06-29
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id778

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1 020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.093/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$523.846,77(Quinhentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e seis
reais e setenta e sete centavos), para fazer face às despesas referente a convênios
de aquisições de veículos(Van e Kombi), de mata burros, poços artesianos,
equipamentos agrícolas, de academias de ar livre(Distritos).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas
seguintes dotações orçamentárias:
1001.44.90.52.00.00 - Ficha 176.........emenseseseseeeeseeesessa R$198.000,00
1003.44.90.52.00.00 - Ficha 306..........emseeseseeeeeseseeeeesa R$ 58.000,00
1003.44.90.52.00.00 - Ficha 233............eemesenseseseesseceresseereesso R$ 87.696,00
1080.44.90.51.00.00 — Ficha 152..........cseneceesensecceerreseeeeseess R$ 72.408.00
1054.44.90.51.00.00 — Ficha 119.........eessesssseeeeesemesesa R$ 40.400,00
1089.44.90.51.00.00 — Ficha 123...........eesssseeeeeseeeeeeeeessa R$ 67.342,77
TOA correr osenera co ranainaas Una ist nios mens a asa mus sado mamas oc R$523.846,77
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado ao aumento da receita,
no mesmo valor do aumento da despesa.
Art. 4.º - Fica autorizado ainda a compatibilização das despesas junto ao
Plano Plurianual de Ação Governamental e respectiva LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o corrente exercício.
Art. 5º - Como recurso disponível para fazer face às contrapartidas, fica o
Chefe do Poder Executivo autorizado a usar o excesso de arrecadação.
Art. 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 29 de junho de 2012.
José Geral ranco Martins
Delfinópolis

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