materia nº 2094/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL Nº2.094/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido
nas seguintes dotações orçamentárias:
2020.3390.39.00.00 — Ficha 12......csesssseesessscasessssscsssescscnssesease R$ 25.000,00
2019.33.90.30.00.00 — Ficha 204.......sessensenaasaseesereesnaasanaenos R$ 35.000,00
2048.33.90.30.00.00 — Ficha 372.........0cesssssssesessssssessessscsesesaace R$ 20.000,00
2047.33:90,.30/00.00 = Ficha 341.,..sssereossossenosensesonsoscessirsesunansvo R$ 10.000,00
2021,33.90,30.00.00 — Ficha 222, ussssenisencaasinsuesasesccesassmincuão R$ 10.000,00
2010.33.90.30.00.00 — Ficha 197.......cccssssssecsesssssesassencescsssssseo R$ 50.000,00
Total......cesessaceneoosunsenasssscoasossanconesonnascaas Doo EaaaC aos cnnacaDEDEnCa Ren coa Canos R$150.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
cj PS 0 o PS R$ 25.000,00
EA er a ad R$ 35.000,00
Ficha 240, sans csenariasa cp scardeasa ss seniceas conversas aiii R$ 20.000,00
Ficha Es assess seia ps aa e R$ 20.000,00
FICHA 132 nsiiasianeanaaTa CU Ud R$ 50.000,00
TOM ssa aaa Ca nc saia R$150.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 29 de junho de 2012.
José cerslaco Martins
Prefeito Delfinópolis