materia nº 2095/2012

PREFEITURA MUNICIPAL, DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
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LEI MUNICIPAL Nº2.095/2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$1.896.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e seis mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha 11 - 04,.122.0062.2001.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa FísiCa.......ueeseeseeeasessseressenasensseessenases R$5.000,00
Ficha 14 — 04,122.0062.2003.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física......suneeuueeceeesuesesenesseesssessees R$8.000,00
Ficha 15 — 04.122.0062.2003.33.90.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica......sassenunessensaesasasesseneeseeses R$15.000,00
Ficha 36 - (04.122.0062.2010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil......sesesseseesesaseseesensensennnass R$4.000,00
Ficha 47 - (04.122.0062.2010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil......uussasensensensaeaseseessesos R$22.000,00
Ficha 54 — 04.122.0062.2010.33.90.00.00 —- Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......esseseseanesascenensasnsasenasasenes R$6.000,00
Ficha 61 — 005.0062.2013.3290.21.00.00- Juros sobre a Dívida por
DON anais Dans nan renan unida ala ia R$38.000,00
Ficha 69 - (04.123.0062.2.132.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil -....aesessaseeeessessssssesseass R$55.000,00
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Ficha 91 -— 04.123.0062.2.164.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......sssesesensesensensensseses R$12.000,00
Ficha 106 -— 15.451.0005.2.010.33.90.33.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil... CONSARIRTRIARAnANÁ R$158.000,00
Ficha 111 - 04.122.0005.2.010.31.90.11.00.00-Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......seesseneeneneseseesessasess R$260.000,00
Ficha 173 -— 15.452.0062.2.069.31.90.11.00.00- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......eesseseeseeseesensenssesss R$28.000,00
Ficha 177 — 17.512.0062.2.015.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........esessseseseecseseesas R$110.000,00
Ficha 181 — 17.604.0062.2.016.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........eseseeseseseessasesaseneeasss R$10.000,00
Ficha 188 — 25.752.0062.2.018.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros -Pessoa Jurídica.......seesesesseeeceresseeessenssensess R$30.000,00
Ficha 203 — 04.784.0062.2.019.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....eesesesessensasaeeaseessenass R$45.000,00
Ficha 204 — 04.0784.0062.019.3190.33.00.00- Material de
CONUMO, ias ist ranma na R$100.000,00
Ficha 209 - 10.301.0062.2.010.31.90.11.00.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......usesuessesseseeseeseeseases R$402.000,00
Ficha 215 — 10.301.0062.2010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica.......sesssusesesesscesseressesoseresseeeas R$50.000,00
Ficha 220 — 10.302.0062.2.021.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil -........eeeereeeseeenseseeeesos R$196.000,00
Ficha 224 — 10.302.0062.2.021.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica.......nsesuesaseesanessesessenseneesses R$152.000,00
Ficha 240 — 10.301.0062.2.027.3390.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Fiísica......eueeeseessesececssereessasensareoss R$190.000,00
TOTAL cenassosncassananinsnaaa saca io asa R$1.896.000,00
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Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
Ficha 13 - 04.122.0062.2.003.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.....eneseseeeereseessesseesses R$120.000,00
Ficha 30 -— 04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil... suseesseeeresesseeseesseesess R$2.500,00
Ficha 41 — 04.122.0062.1.001.44.90.52.00.00 - Equipamento e
Material Permanente..........ususmemseessseseseeesseseseresenesess R$12.000,00
Ficha 57 — 04.122.0062.2011.31.90.91.00.00 - Sentenças
DO ienes eee ip a R$30.000,00
Ficha 58 — 04.122.0062.2.011.31.90.91.00.00 - Sentença
SUA eoseresresceanserss or no aa R$56.000,00
Ficha 60 — 04,123.0062.2010.31.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios
ANTONORAS, re enssstanesasss snTeça SST OD IS R$4.000,00
Ficha 62 — 04.122.0062.1.008.44.90.52.00.00 - Equipamento e
Material PERNNNENTO, asas ia R$3.000,00
Ficha 63 - (04.123.0062.2.010.31.90.11.00.00 - Vencimento e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........eseeeseeseeeseeseeeseessa R$15.000,00
Ficha 64 - 04.123.0062.2.131.33.90.30.00.00 - Material de
eo EE SPP R$10.000,00
Ficha 72 — 04.123.0062.1.001.44.90.52.00.00 - Equipamentos e
Material MErMANCNTE sussa ra sis is R$2.000,00
Ficha 73 - 04.124.0062.2.010.31.90.11.00.00 -Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....sessensesessseesseneseeeses R$5.000,00
Ficha 74 -—- 04.124.0062.2.010.33.90.30.00.00 - Material de
O A E R$3.000,00
Ficha 75 — 04.124.0062.2.010.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física........ PRE iscas APSUUAA R$2.000,00
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Ficha 76 — 04.124.0062.2.010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......ssecccessssecesesessrsesseccsecssecseeeos R$2.000,00
Ficha 77 -— (04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........cuseeesessaesseraseessenseesos R$30.000,00
Ficha 78 - 04.122.0062.2.010.31.90.92.00.00 - Despesas de
Exercícios ANTENONGE. sasaaosasaasiaaesesssanguaaanscoainiaagucossoduaáiiani R$27.000,00
Ficha 82 - 04.122.0062.2.010.31.90.92.00.00. - Despesas de
Exercicios ANtENOTOS. usas ara sara ii eai R$10.000,00
Ficha 84 - 04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 - -Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......eususensaeseesesseessesa R$30.000,00
Ficha 90 — 04.123.0062.2.126.44.90.52.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente.........uemunenusesesseeseesessesceesesseneeanesass R$5.000,00
Ficha 101 — 04.123.0062.2.145.33.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....ssesessesessessessensenseees R$25.000,00
Ficha 100 — 04.123.0062.2170.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
MESAS RETTIANEDÃO, semen rr CIC a R$1.000,00
Ficha 107 -—- 15.451.0005.2010.33.90.33.00.00 - Material de
CODSUENO A quere rosca SCS Sac R$35.000,00
Ficha 105 — 15.451.0005.2.139.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material PONTBNCNLO sc usseasssianiscanasisiidasisa a cccmammemmass R$4.000,00
Ficha 285 -08.244.0062.2.041.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil......ssesunsesesssesssesssessesso R$30.000,00
Ficha 286- 08.244.0062.2.041.31.90.13.00.00 —- Obrigações
PALTONAIS sas cansensicresenonisentenaicee revi Tosca R$49.000,00
Ficha 261 - 08.244.0062.2.044.31.90.13.00.00 - Material de
Distribuição GHIBUIRA, cuisine een R$23.000,00
Ficha 324 -— 08.241.0032.2.185.33.50.40.00.00 - Subvenções
o AD RE 2 ROD R$15.000,00
Ficha 307 - 08.244.0062.2.037.31.90.11.00.00 - Vencimento e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......ssmseseenanenseesssensssensos R$35.000,00
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Ficha 310 — 08.244.0062.2.037.33.90.32.00.00 —- Equipamentos e
Material Permanente...........eeeseseseesencesueanaceseeseseaaeasasesests R$50.000,00
Ficha 313 - 08.244.0062.2.037.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica....... esses E, R$40.000,00
Ficha 314 — 08.241.0032.2.188.33.90.48.00.00 - Outros Auxílios
Financeiros e Pessoas Físicas......sseaceneasesssessseseraseesses R$130.000,00
Ficha 334 — 12.361.0025.1.094.44.90.51.00.00 - Obras e
ENGRAIACO OO src a as cu tap cen ana R$29.000,00
Ficha 335 — 12.361.0025.1.095.44.90.51.00.00 - Obras e
INERAIAÇÕÕS. auuasassansisasiiiasdi cas seo ss romena Re RoSEMERAnSEERo an Rasa mass R$49.000,00
Ficha 340 — 12.365.0062.2.047.31.90.34.00.00 — Outras Despesas de
Pessoal......eeseeeeseeseeesseseeescesaseeoreeaceaaanaaceascenasaasaasananananaatas R$29.000,00
Ficha 338 — 12.361.0025.2.197.44.90.52.00.00 - Equipamento e
HER. PERANTE ess re ereerae sr R$109.000,00
Ficha 436 -— 18.695.0033.1.098.44.90.52.00.00 Equipamento e
Material PEnNATO, sas casais crase aU s assada nana did R$25.000,00
Ficha 176 — 04.122.0005.2.010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......useasuneasanenseresesesesesssess R$30.000,00
Ficha 118 — 10.302.0005.1.053.44.90.51.00.00 - Obras e
Instalações.......ecescerereoccnesereseccnsreeseseccossreneoscosssasesassssnEca aa saca R$4.500,00
Ficha 121 — 15.361.0005.1.058.44.90.51.00.00 - Obras e
TNSLMAÇÕES ess reernesecerrerer ns enro rrero Psi a R$35.000,00
Ficha 125 - 15.361.0005.1057.44.90.51.00.00 - Obras e
TILES usinas cuiiniasas iscas acao raca issana o aa soca R$10.000,00
Ficha 128 - 15.361.0005.1061.44.90.51.00.00- Obras e
DAS ÇÕES se sessessatrass sr ne da R$10.000,00
Ficha 129 - 15.361.0005.1062.44.90.51.00.00- Obras e
INSERIDOS. sua sucrarenians nasais nas Ta Uai asia R$29.000,00
Ficha 134 - 15.361.0005.1067.44.90.51.00.00- Obras e
Instalações........ueememeeeseeeseeeseseenearesaasnananenaaasensceesanenarensaanas R$10.000,00
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Ficha 135 — 15.361.0005.1068.44.90.51.00.00- Obras e
VD DI R$14.000,00
Ficha 136 - 15.361.0005.1069.44.90.51.00.00- Obras e
LOCAÇÕES, eressersssernre e TC R$10.000,00
Ficha 137 - 15.361.0005.1070.44.90.51.00.00- Obras e
INSERÇÕES err oresensenseansucasa saveiro aa OUR aa R$9.000,00
Ficha 138 -15.361.0005.1071.44.90.51.00.00- Obras e
DO OR R$19.000,00
Ficha 147 — 16.451.0062.1.022.44.90.61.00.00 - Aquisição de
DDD DE R$9.000,00
Ficha 150 -— 23.782.0062.1.078.44.90.51.00.00 - Obras e
ERRADOS ecra cn ado R$9.000,00
Ficha 153 -23.782.0062.1.081.44.90.51.00.00 —- Obras e
Aq [DE 0 PO DOU NR ER IR R$9.000,00
Ficha 154 - 23.782.0062.1.083.44.90.51.00.00 - Obras e
TRSIR AÇÕES: aosssniisisssss asa res snan aaa as ason rosado nmmaa nn OE OUVOSESUUSUUUS R$4.500,00
Ficha 170 -— 15.452.0062.2.049.33.90.30.00.00 - Material de
O AE RD R$4.000,00
Ficha 171 - 15.452.0062.2.049.33.90.36.00.00 —-Outros Serviços de
Terceiros =PESSOA FISICA scossussisicasisasaiasiinica dans icasi casa passat R$4.000,00
Ficha 172 - 15.452.0062.2.049.33.90.39.00.00 —Outros Serviços de
Terceiros —Pessoa Jurídica.......unuuusuueeaseeeeeeeserereesssesesesss R$4.000,00
Ficha 178 - 15.452.0062.2.015.33.90.30.00.00- Material de
CONSUMO sas cuniiasssstas sora sacosonsôncara nisi ESSE anos srs ss Eau R$5.000,00
Ficha 179 -15.452.0062.2.015.33.90.36.00.00- Outros Serviços de
Terceiros = Pessoa FISICA. .ssseseesesseorssinasaaiiaainiiucasrecssemusis iii R$4.000,00
Ficha 180 -17.512.0062.2.015.33.90.39.00.00 —-Outros Serviços de
Terceiros —Pessoa Jurídica.......seessunaneeecsasesresesssereessseeeess R$19.000,00
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CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
Ficha 182 -— 23.453.0062.2.017.33.90.30.00.00 - Material de
or A PS DDT A R$9.000,00
Ficha 183 - 23.453.0062.2.017.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa FÍSICA.....ussesseneeassesenenssescensneseecaessaaass R$5.000,00
Ficha 184 - 23.453.0062.2.017.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......sesuesseseessuesseeseessressenaneanes R$14.000,00
Ficha 189 -—- 16.122.0062.1.011.44.90.51.00.00 - Obras e
Instalações......ueeseeeeeeereseseeecensenseeacencenennenaanaananasaaeasanaas R$10.000,00
Ficha 190 — 04.782.0062.1.047.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material Permanente, sao srsnaeaseranescenaserasanseçenao R$4.000,00
Ficha 196 — 04.782.0062.2.010.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......esuseesessessensescessesensees R$110.00,00
Ficha 199 — 04.782.0062.2.010.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......uuesussanesasesssaeeaasanassasenasaos R$45.000,00
Ficha 201 — 04.784.0062.1.003.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material POINTIBNONTO asasusieniiiiaaisicassianaga ras R$19.000,00
Ficha 211 — 10.301.0062.2.010.33.90.30.00.00- Material de
CONGUNSO, ese irtesenanonevasnmendioeera nana ii R$14.000,00
Ficha 212 - 10.301.0062.2.010.33.90.32.00.00- Material de
Distribuição Gratuita. secs sumemssessencasares sneaaoriss arado nas R$10.000,00
Ficha 216 - 10.301.0062.2.010.33.90.48.00.00-Outros Auxílios
Financeiros e Pessoas FísicasS.....uuumueereassereeascensasaenaas R$20.000,00
Ficha 218 - 10.301.0062.2.020.33.90.39.00.00-Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica......usunasessessunaausasenasenanessenso R$15.000,00
Ficha 225 - 10.302.0062.1.003.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........euseseeesseeeeeeeeesseesseseenso R$15.000,00
Ficha 227 - 10.302.0062.2.023.33.90.30.00.00 -Material de
COMIUNIO, seca rrannsc nica caia casca dd R$9.000,00
Ficha 230 - 10.302.0062.2.024.33.90.30.00.00 Material de
OT A E R$100.000,00
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CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Ficha 232 - 10.302.0062.2.025.33.90.30.00.00 Material de
SD DD SD E R$30.000,00
Ficha 234 — 10.301.0062.1.003.2026.33.90.30.00.00 — Material de
Consumo.........esemeeseeeeseeeeeseceneseeasonasenensenaanecsesaasensensssensaeas R$40.000,00
Ficha 235 - 10.301.0062.1.003.2026.33.90.30.00.00 — Material de
COMU aa cs qunaa Oui CCL SISaGaioa ses sanas asas R$35.000,00
Ficha 242 — 10.302.0062.2.028.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........essseeseeeeeseeseeeeesess R$20.000,00
Ficha 243 - 10.302.0062.2.029.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........esesnseeeeesensesesesessess R$13.500,00
Ficha 250 — 10.302.0062.1.003.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material PORN. seas anassaaaaseatoss R$60.000,00
ERA acre O TS re R$1.896.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 07 de agosto de 2012.
ps
José Geral anco Martins
PREFE MUNICIPAL