materia nº 2096/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.096/2012
DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto as dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$481.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA E HUM MIL REAIS).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
Ficha 49 — 33.90.30- Material de Consumo........sessusesess R$20.000,00
Ficha 54 — 33.90.39 — Serviços Terc. Pessoa Juridica......... R$46.000,00
Ficha 59 — 46.90.71 —Principal Div. Contrat...........ssess. R$50.000,00
RECEITAS
Ficha 89 — 33.90.93 —Indenizações e Restituições............. R$17.000,00
OBRAS
Ficha 110 — 3390.39 —Serv. Terc. Pessoa Jurídica............ R$60.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Ficha 188 — 33.90.39- Serv. Terc. Pessoa Jurídica.............. R$68.000,00
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Ficha 192 — 33.90.30 — Material de Consumo.........usesss R$50.000,00
TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
Ficha 204 — 33.90.30 — Material de Consumo..........uez.. R$100.000,00
Ficha 228 — 33.90.39 — Ser. Terc. Pessoa Jurídica.............. R$40.000,00
Ficha 238 — 33.90.30 — Material de Consumo............mu.... R$30.000,00
TOTA Economia PRENDE R$481.000,00
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Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
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Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
Ficha 267 - 31.90.11-Venc. E Vantagens Fixas... R$50.000,00
Ficha 257 — 31.90.13-Obrigações Patronais...........ue. R$30.000,00
Ficha 271 — 33.90.32- Material de Distribuição gratuita..R$100.000,00
Ficha 272 — 33.90.48- Outros Auxilios Financeiros............ R$ 95.000,00
Ficha 279 — 31.90.13- Obrigações Patronais............e.s R$25.000,00
Ficha 295 — 33.90.12- Venc. E Vantagens Fixas... R$14.000,00
Ficha 298 — 33.40.32- Outros Auxilios Financeiros............ R$ 9.000,00
Ficha 299 — 31.90.11 — Vencimentos e Vant.Fixas............. R$19.000,00
Ficha 344 — 33.90.36 — Outros Serv. Terc. Pessoa Física....R$ 6.000,00
Ficha 351 — 44.90.51 — Equip. e Material Permanente....... R$30.000,00
Ficha 413 — 44.90.51 — Obras e Instalações........ssensenea R$19.000,00
Ficha 415 — 44.90.51 — Equip. e Material Permanente....... R$14.000,00
Ficha 420 — 33.90.30 — Material de Consumo...........sa.s R$25.000,00
Ficha 430 — 44.90.51 — Obras e Instalações.......s R$27.000,00
Ficha 432 — 33.90.30 — Material de Consumo............ R$ 9.000,00
Ficha 435 — 33.90.39 — Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica....R$ 9.000,00
FOTAL Saes ia ei Doi iÔ dia EM sas asa aa R$481.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 04 de setembro de 2012.
ranco Martins
Prefeito Delfinópolis