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materia nº 2098/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2098 / 2012
Date 2012-09-04
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id783

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais '
LEI MUNICIPAL Nº2. 2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$60.000,00(sessenta mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
DIVISÃO DE OBRAS
FICHA 130 — 44.90.51 - Obras e Instalações — Pavimentações de
1 o RRNESSRRAMRANDO RS RO NR SEDES SRS RR Ta R$60.000,00
TOTAL uai sore tibi PEER SU TN ni i R$60.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
usar O excesso de arrecadação, relativo ao Convenio nº 270/2012, através da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 04 de setembro de 2012.
Prefeito Delfinópolis

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