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materia nº 2099/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2099 / 2012
Date 2012-09-24
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id784

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2. 2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a suplementar junto as dotações vigentes, no corrente exercício, o valor
de R$65.000,00(Sessenta e cinco mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
02 — EXECUTIVO
01 — PREFEITURA MUNICIPAL
10 — DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA MA E ESPORTE
02 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 — EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.046 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390390000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA Ficha 359....eeseseeeaenesensasessanesasesssanssantasas R$65.000,00
TOTAL...sssassesscesossenosesacoscceroncrerocononcroscoscossscesoscococonsess R$65.000,00
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento
vigente:
06 - DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS
02 — DIVISÃO DE OBRAS .
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES —FICHA 160.....R$30.000,00
09 — DEPTO DE POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02-CRAS Ê
3190130000-FICHA 308 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$35.000,00
TOTAL..sesessesscoss DUUNESADES ANDAS Los aco sa cc u UE CCC on S casca ao sensnaneonaano R$65.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 24 de setembro de 2012.
-
José coráblic Martins
Prefeito Municipal

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