| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2012 |
| Date | 2012-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2. 2012. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto as dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$65.000,00(Sessenta e cinco mil reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL 10 — DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA MA E ESPORTE 02 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — EDUCAÇÃO 361 — ENSINO FUNDAMENTAL 0062 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.046 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3390390000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Ficha 359....eeseseeeaenesensasessanesasesssanssantasas R$65.000,00 TOTAL...sssassesscesossenosesacoscceroncrerocononcroscoscossscesoscococonsess R$65.000,00 MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 06 - DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS 02 — DIVISÃO DE OBRAS . 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES —FICHA 160.....R$30.000,00 09 — DEPTO DE POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02-CRAS Ê 3190130000-FICHA 308 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......R$35.000,00 TOTAL..sesessesscoss DUUNESADES ANDAS Los aco sa cc u UE CCC on S casca ao sensnaneonaano R$65.000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 24 de setembro de 2012. - José coráblic Martins Prefeito Municipal