| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2012 |
| Date | 2012-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
| native_id | 786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.101/2012. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto as dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais). Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações orçamentárias: 02 — EXECUTIVO 01 — PREFEITURA MUNICIPAL 10 — DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA MA E ESPORTE 02 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 — EDUCAÇÃO 361 — ENSINO FUNDAMENTAL 0062 — — ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.172 — CONVÊNIO CEI RODRIGO MEDEIROS CINTRA FICHA 337 - 3350430000 — SUBVENÇÕES SOCIAIS........... R$50.000,00 TRT un see io ns aa densas eeviniinas cannniaie PR Ee Pe R$50.000,00 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: 03 - DIVISÃO DE URBANISMO - FICHA 166 - 3390300000 -— MATERIAL DE CONSUMO................... senansecennancenena semessnsadesas R$15.000,00 03 — DIVISÃO DE URBANISMO - FICHA 185 — 3390390000 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA........ sessescecancanaa R$10.000,00 03 — DIVISÃO DE URBANISMO - FICHA 186-3390300000 — MATERIAL DE CONSUMO................... coesnasasasassscoss COUssEsnNCCasonESEaNA Sen San ec oosas R$5.000,00 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FICHA 247 — 3350430000 — SUBVENÇÕES SOCIAIS......... cnocanissanncacosevo snsusssnasessondo sssensacenno R$5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 01 — DEPTO DE POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FICHA 276 — 3390390000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA............se sesseonosas semssssonco desossoqunso semsasance sasssasosos «R$15.000,00 snsótouas cememnennenacenecesonnnnnmaneananenennessseneenesesenennnnnasssssssssss R$DO. 000,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 24 de setembro de 2012. * José Geral nco Martins PREF MUNICIPAL