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materia nº 2103/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2103 / 2012
Date 2012-10-31
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id788

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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.103/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$129.000,00(Cento e vinte e nove mil reais)para fazer face à despesa
descrita no artigo 2º.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações:
1010100 — Câmara
31901100 — Vencimentos e Vantagens fixas
Pessoal Civil Servidores.......... pásuaagundds aaa Clint «R$32.000,00
31901300 — Obrigações Patronais
Servidores... ERR SENA E ide EMEA Cara ate Rea da Rand R$35.000,00
TORA sacassnsnasis RED EP PR aa de apo DS R$67.000,00
Secretaria de Políticas da Assistência Social
Ficha 264 —- 44.90.52.00 - Equipamento e Material
Permanente.............. ERR cp Open pe Vi IN R$22.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Ficha 248 — 33 50 43 00 — Convênio Santa Casa de Misericórdia de
Passos.......zes. EE NP SENDER rara Da RACE So asa senda sin an ARA R$40.000,00
E a ««-R$62.000,00
TOTAL GERAL.......... DEPESAARE RPE R pe DRE NR RA R$129.000,00
Art. 3º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
”
M
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
1010100 — Câmara Municipal
33903900 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica............. R$67.000,00
E E had fita RERPR RAT Valiabioifedadhaiss iraniana ão R$67.000,00
Secretaria de Políticas da Assistência Social
Ficha 275 —- 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa
FAO Mas frios cuidados ss nensvs sn esmsnadeeiios DDR R$10.000,00
Ficha 278 — 31.90.11.00 - Vencimentos de vantagens
ICAO. ersnmeseoncancerso Efe sa ds deans Soa ci o dois di tina ddos dio Ex R$12.000,00
Total siimg fis Wim udáva CRER Eo ARE ERRAR = DR A -R$22.000,00
Divisão de Obras
Ficha 143 — Implantação Cidade Turística... -R$40.000,00
TORA Seca insira ni eRcERnias asda Ra SR R$40.000,00
TOTAL GERAL........esessiseseeseseeeses cememenoooreseneeemenseenenamessssos R$ 129.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 31 de outubro de 2012.
José Geral anco Martins
Prefeito Municipal

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