| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.103/2012 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$129.000,00(Cento e vinte e nove mil reais)para fazer face à despesa descrita no artigo 2º. Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas seguintes dotações: 1010100 — Câmara 31901100 — Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil Servidores.......... pásuaagundds aaa Clint «R$32.000,00 31901300 — Obrigações Patronais Servidores... ERR SENA E ide EMEA Cara ate Rea da Rand R$35.000,00 TORA sacassnsnasis RED EP PR aa de apo DS R$67.000,00 Secretaria de Políticas da Assistência Social Ficha 264 —- 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.............. ERR cp Open pe Vi IN R$22.000,00 Fundo Municipal de Saúde Ficha 248 — 33 50 43 00 — Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos.......zes. EE NP SENDER rara Da RACE So asa senda sin an ARA R$40.000,00 E a ««-R$62.000,00 TOTAL GERAL.......... DEPESAARE RPE R pe DRE NR RA R$129.000,00 Art. 3º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente: ” M MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 1010100 — Câmara Municipal 33903900 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica............. R$67.000,00 E E had fita RERPR RAT Valiabioifedadhaiss iraniana ão R$67.000,00 Secretaria de Políticas da Assistência Social Ficha 275 —- 33.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa FAO Mas frios cuidados ss nensvs sn esmsnadeeiios DDR R$10.000,00 Ficha 278 — 31.90.11.00 - Vencimentos de vantagens ICAO. ersnmeseoncancerso Efe sa ds deans Soa ci o dois di tina ddos dio Ex R$12.000,00 Total siimg fis Wim udáva CRER Eo ARE ERRAR = DR A -R$22.000,00 Divisão de Obras Ficha 143 — Implantação Cidade Turística... -R$40.000,00 TORA Seca insira ni eRcERnias asda Ra SR R$40.000,00 TOTAL GERAL........esessiseseeseseeeses cememenoooreseneeemenseenenamessssos R$ 129.000,00 Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 31 de outubro de 2012. José Geral anco Martins Prefeito Municipal