br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 2104/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2104 / 2012
Date 2012-11-12
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id789

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.104/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$20.000,00(Vinte mil reais)para fazer face à despesa descrita no artigo
20,
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação:
- Divisão de Educação e Cultura
Ficha 372 — 33.90.30.00.00 - Material de Consumo - Merenda
E AA nec R$ 20.000,00
1 AESA a O PE R$20.000,00
Art. 3º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
- Divisão de Estradas e Rodagem
Ficha 200 — 33.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa
JUICE cesesensusesneroniceais cn nO R$20.000,00
Er En EEETE CE R$20.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 12 de novembro de 2012.
José corre Martins
Prefeito Delfinópolis

open original →