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materia nº 2106/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2106 / 2012
Date 2012-11-12
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 2.106/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$68.000,00(sessenta e oito mil reais)para fazer face à despesa descrita
no artigo 2º.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação:
Departamento de Administração
Ficha 59- 4690710000 -—- Principal da Dívida Contratual
Resgatado........... PRA Pop Du epa pe apa E R$ 60.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha 325 — Subvenção Social — Associação de Artesões e Art. De
Do aaa dass emana R$ 8.000,00
TOCANDO. sean nasce POSSE RNPT RD ERR PN R$68.000,00
Art. 3º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
- Divisão de Obras
Ficha 126 — Término Sede — Idade Maravilha.............uuse R$68.000,00
TORA senna ani DRE Sepp oe end Rs rena cais ii R$68.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 12 de novembro de 2012.
À
José Geral, co Martins
Prefeito Delfinópolis

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