| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2012 |
| Date | 2012-12-26 |
| Ementa | Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para o exercício de 2013, como nesta se especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefox: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.114/2012 Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para o exercício de 2013, como nesta se especifica. O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, José Geraldo Franco Martins, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2013, totalizando a importância de R$1.556.500,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), através das seguintes Secretarias/ Divisões e/ou Fundos Municipais: Contribuições Financeiras Secretaria de Administração US Paiva dana R$ 45.000,00 PMN; FLORESTAL, scaceos exe cnirasserassitiians soares cedo salina R$ 20.000,00 POLICIN CIVIL tati ASAS a Eater R$ 30.000,00 inbncrenioriecarpunecieoaças TE PSL rn dO R$ 35.000,00 sn SO TER na R$130.000,00 Fundo Municipal de Saúde Secretaria de Estado da Saúde(Farmácia Básica)............... R$ 16.000,00 CISLAP — Consórcio Intermunicipal de Saúde............ R$120.000,00 Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos................... R$100.000,00 EEB AA A SAS ESA A E RSA VR OD R$236.000,00 A era pads R$ 10.000,00 10.000,00 7.500,00 & 7.500,00 Divisão de Gabinete Subvenções Econômicas Ordália Maria de Oliveira e Oliveira — ME..........iie R$ 30.000,00 Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME............eemamreeeer R$ 30.000,00 E ie R$ 30.000,00 Associação Mineira dos Município -AMM......... estes R$ 2.000,00 Confederação Nacional ao Municípios... R$ 6.000,00 Virgínia Francisca Oliveira -ME.........emeeeeaaess R$ 30.000,00 Horaidados Si DIVOTRGUNAL O iv LEEDS, dO ado R$ 30.000,00 R$158.000,00 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Divisão de Educação e Cultura Associação Cultural e Educacional de Delfinópolis- ACEDELF — PREFEITURA MUNICIPAL, DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 ia 120.000,00 R$ 120.000,00 Secretaria das Políticas de Assistência Social Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis............... Casa da Criança de Delfinopolis......samnsssesseneissensiia eso APROVALE(Associação dos Prod. Rurais do Vale de Babilônia) Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis... Conselho de Desenvolvimento de Olhos D'âgua...........s Sindicato dos Trabalhadores Rurais..........eaasansererees Associação Beneficente Idade Maravilha..........emess Associação dos Produtores Rurais da Gurita-APRUGUR-........... Associação dos Moradores da Mata -AMMA........eemmenana Associação de Artesãos e Artistas de Delfinópolis Mãos da Canastra =AAADIMO szisizanoiteas iai roraE arara ins con man emma emana aieeers Associação Comunitária de Olhos DSBUA a ara Associação da Comunidade Rural de Olhos D'Água da Secretaria de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte Centro de Educação Infantil Rodrigo Medeiros Cintra................ Centro de Educação Infantil Criança Feliz... Centro de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo....... Caixa Escolar Cônego Marinho...........emmeceaaeeerentaniereess Caixa Escolar Eulâmpia de Carvalho Lopes............. Caixa Escolar Antonio Jeremias.......ereemeememereeneceraaeaesessereers Divisão de Educação e Cultura Caixa Escolar da Escola Estadual...........ememseeeseasesssass R$ 70.000,00 R$100.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 25.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 16.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 231.000,00 R$ 90.000,00 R$400.000,00 R$130.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$626.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 36.000,00 R$1.556.500,00 | Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Art. 3.º - Entra a presente lei em vigor nesta data, com efeitos a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2013(dois mil e treze), revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 26 de dezembro de 2012. José Gera ranco Martins Prefeito Delfinópolis