materia nº 35/2012

PREFEINURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI (O) 55 /2012.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de
Minas Gerais, José Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$1.896.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e seis mil reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha 11 - 04.122.0062.2001.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física.......ememenenseseeneeneensseneeeneeassenesa R$5.000,00
Ficha 14 — 04.122.0062.2003.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceljos — Pessoa FÍSICA asmaisanaaaaansaca rasa R$8.000,00
Ficha 15 — 04,122.0062.2003.33.90.00.00 —- Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica.... «-R$15.000,00
Ficha 36 — 04.122.0062.2010.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.....emementessesaaeeeneeaesanesnes R$4.000,00
Ficha 47 — 04.122.0062.2010.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......esseseessseserseneresenessas R$22.000,00
Ficha 54 — 04.122.0062.2010.33.90.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica........ CENTO pasar anca R$6/000,00
Ficha 61 — 005.0062.2013.3290.21.00.00- Juros sobre a Dívida por
CONTRATO sroussmaiqaicensaso no mmonpnscanas a ren pesTacaNa ana Uenssae aaqmnanapadanda R$38.000,00
Ficha 69 — 04.123.0062.2.132.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil «R$55.000,00
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86,
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Ficha 106 — 15.451.0005.2.010.33.90.33.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil... eessseenseseseeneeseessenees R$158.000,00
Ficha 111 — 04,122.0005.2.010.31.90.11.00.00-Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........eseesessesseneeeeseseneenes R$260.000,00
Ficha 173 — 15.452.0062.2.069.31.90.11.00.00- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......eseseeseeeeseeesseneress! R$28.000,00
Ficha 177 — 17.512.0062.2.015.31.90.11.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.....seseseaseeseeseessssenenses R$110.000,00
Ficha 181 — 17.604.0062.2.016.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......scceessencescocssesecssessssesese! R$10.000,00
Ficha 188 — 25.752.0062.2.018.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros -Pessoa Jurídica.......eeseaeseneeeesecereeeserseresees R$30.000,00
Ficha 203 — 04.784.0062.2.019.31.90.11.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....eessseesseseseseeneseneeeees R$45.000,00
Ficha 204 — 04.0784.0062.019.3190.33.00.00- Material de
Consumo... «-R$100.000,00
Ficha 209 — 10.301.0062.2.010.31.90.11.00.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......ecssseesseneeseeesseneeseensos R$402.000,00
Ficha 215 — 10.301.0062.2010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica.....essessessssssssnsseeonesesoscossesoneesensos R$50.000,00
Ficha 220 — 10.302.0062.2.021.31.90.11.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil -....eensnseassesseneseessersa! R$196.000,00
Ficha 224 — 10.302.0062.2.021.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica........csecrscocensasesseeconsssessresesanssal R$152.000,00
Ficha 240 — 10.301.0062.2.027.3390.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física........eemenenaneereeneasesereseesarenes R$190.000,00
TOTAL...cecsereonecoreenerosessnescrrsoosavoansonsonscaasancentcnnaonecev an nona nal R$1.896.000,00
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
Ficha 13 — 04.122.0062.2.003.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil... cessesueseesssesseneeensessess R$120.000,00
Ficha 30 — 04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$2.500,00
Ficha 41 — 04.122.0062.1.001.44.90.52.00.00 — Equipamento e
Material Permanente... csssesescsicessasacasissseescssonsesssicstósóes R$12.000,00
Ficha 58 — 04.122.0062.2.011.31.90.91.00.00 - Sentença
Judicial,..sssssesecossessssasssocsooccusnsosemvonocnssesesanaoooecnsancsscasnens R$56.000,00
Ficha 59 — 04.123.0005.2.013.46.90.71.00.00 — Principal da Dívida
Contatual RESGATA rsss rise en R$30.000,00
Ficha 60 — 04.123.0062.2010.31.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios
Anteriores. suaseserrecuaraaraasamesansauia nara ancas casta isantaça R$4.000,00
Ficha 62 — 04.122.0062.1.008.44.90.52.00.00 —- Equipamento e
Material Permanente........emensenaeseseensaneenesecesarenaeeaeesaneoa R$3.000,00
Ficha 63 — 04.123.0062.2.010.31.90.11.00.00 —- Vencimento e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ceseseeeseeessereeseneseseneose! R$15.000,00
Ficha 64 — 04.123.0062.2.131.33.90.30.00.00 - Material de
Consumo.. «.R$10.000,00
Ficha 72 — 04.123.0062.1.001.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material Permanente... icncsesisniaricosiavrarenassosusasusuosesiress R$2.000,00
Ficha 73 — 04.124.0062.2.010.31.90.11.00.00 Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....eceseeeseeeseeesesenerseneseseness R$5.000,00
Ficha 74 — 04.124.0062.2.010.33.90.30.00.00 - Material de
Consumo. R$3.000,00
Ficha 75 — 04.124.0062.2.010.33.90.36.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa FísiCa......emesensenmesmeeseeseneeeeesesseseneses R$2.000,00
MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
|APR
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064, O |
CEP 37910-000 - Delfinópoiis - Minas Gerais O V IN BD
a O38l!d
Tqueno único é
Ficha 76 — 04.124.0062.2.010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica.......ueemeeeeeaseseeseseramereeneesenaso R$2.000,00
Ficha 77 — 04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......cecesesseseesssereeseersseneesnes R$30.000,00
Ficha 78 - 04.122.0062.2.010.31.90.92.00.00 - Despesas de
Exercícios Anteriores.....meneemesmsnearasaesasasarasassesereserasas R$27.000,00
Ficha 82 - 04.122.0062.2.010.31.90.92.00.00. - Despesas de
ExérCicios ANTONDIOS sccumesspaaamassuaaacazasimentanisazanstaaasasaação R$10.000,00
Ficha 84 — 04.122.0062.2.010.31.90.11.00.00 - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....essseeeeesseseneesesesenaceeses R$30.000,00
Ficha 90 — 04,123.0062.2.126.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
Material PORMANENDE saqsanenanaaa nan acaiaçá R$5.000,00
Ficha 101 — 04.123.0062.2.145.33.90.11.00.00 —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil «R$25.000,00
Ficha 100 — 04.123.0062.2170.44.90.52.00.00 — Equipamentos e
Material Permanente..........emmenteaeseneeaseeeeeseseesneaaneaaasans R$1.000,00
Ficha 107 — 15.451.0005.2010.33.90.33.00.00 - Material de
Consumo.. R$35.000,00
Ficha 105 — 15.451.0005.2.139.44.90.52.00.00 —- Equipamentos e
da RT TT R$4.000,00
Ficha 285 -08:244.0062.2.041.31.90.11.00.00 — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......eeeeeeeeeeessaneeneseneeneenes R$30.000,00
Ficha 286- 08.244.0062.2.041.31.90.13.00.00 — Obrigações
Patronais...scsscossesssesoessseneosesansoses ces cessosonsecaco secsacas as sncosca numas R$49.000,00
Ficha 261 -— 08.244.0062.2.044.31.90.13.00.00 - Material de
DistriDUIÇÃO Gratuitas siassnasoaasoonscoscenaesasrossncicenviiiiiidsaical R$23.000,00
Ficha 324 — 08.241.0032.2.185.33.50.40.00.00 —- Subvenções
SOCIAIS... cosssssssasiascisáassaiontesecasodscesooders css setcenscosieas aaa cassa mta nsa R$15.000,00
Ficha 307 — 08.244.0062.2.037.31.90.11.00.00 — Vencimento e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil........secoressescesseasecusecosenosenoa R$35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS a
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 89:
SE 03/08! 13
TUANO UNt
Ficha 310 — 08.244,0062.2.037.33.90.32.00.00 — Equipamentos e
Material Permanente......esesesseneossessessesavoonsonesosecoocenaconccsecsnarl R$50.000,00
Ficha 313 - 08.244.0062.2.037.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — PESSOAS JUNÍICA, ascsansssaiaiacossaranscsseaaisasiscasanmasdda R$40.000,00
Ficha 314 — 08.241.0032.2.188.33.90.48.00.00 —- Outros Auxílios
Financeiros e Pessoas Físicas......meeeesenmeceseseeeneeessess R$130.000,00
Ficha 334 — 12.361.0025.1.094.44.90.51.00.00 - Obras e
INStaIAÇÕES: serasa ra aa creo aacanacaça R$29.000,00
Ficha 335 — 12.361.0025.1.095.44.90.51.00.00 - Obras e
Instalações: asas sara connaaio dinda OST RDnARO Eta as campina R$49.000,00
Ficha 340 — 12.365.0062.2.047.31.90.34.00.00 — Outras Despesas de
Pessoal. ..ssssessssneconvsnecsnnvasso sis sonines ses casisnasanccos caninos o dnsaca cosa vise R$29.000,00
Ficha 338 — 12.361.0025.2.197.44.90.52.00.00 - Equipamento e
Material Permanente «R$109.000,00
Ficha 436 — 18.695.0033.1.098.44.90.52.00.00 Equipamento e
Material Permanente..............ceeseseseeeeereeseeesencnesesesesenenees! R$25.000,00
Ficha 115 — 04.122.0005.2.010.33.90.39.00.00 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica. «R$30.000,00
Ficha 118 — 10.302.0005.1.053.44.90.51.00.00 - Obras e
EnstalaçÕõES Ss sscesseassesascresuasasecosensanesaessinuataasgaacansess seninnrasd R$4.500,00
Ficha 121 — 15.361.0005.1.058.44.90.51.00.00 — Obras e
Instalações. .scssesasosaeasinsasiisees ieuniaooiasas IDEIA Canina saca ane nao SÍ R$15.000,00
Ficha 125 - 15.361.0005.1057.44.90.51.00.00 - Obras e
INSEHIAÇÕES. sasnaanaass o eai qa R$10.000,00
Ficha 128 - 15.361.0005.1061.44.90.51.00.00- Obras e
PQ [ei RN O ET R$10.000,00
Ficha 129 - 15.361.0005.1062.44.90.51.00.00- Obras e
Instalações.. R$29.000,00
Ficha 134 - 15.361.0005.1067.44.90.51.00.00- Obras e
TNStalaÇÕES span rio nad R$10.000,00
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais D a
—- ON RES
A»
9
turno UM
Ficha 135 — 15.361.0005.1068.44.90.51.00.00- Obras e
Instalações «R$14.000,00
Ficha 136 - 15.361.0005.1069.44.90.51.00.00- Obras e
INDENIAÇÕES .pservercirsenssacresarmesenncarimas necrose R$10.000,00
Ficha 137 - 15.361.0005.1070.44.90.51.00.00- Obras e
Instalações.. «R$9.000,00
Ficha 138 -15.361.0005.1071.44.90.51.00.00- Obras e
INStalações sraerasenerenncannsca rapa comic na sad R$19.000,00
Ficha 147 — 16.451.0062.1.022.44.90.61.00.00 —- Aquisição de
imóveis.. R$9.000,00
Ficha 150 — 23.782.0062.1.078.44.90.51.00.00 - Obras e
IISta AÇÕES araras pralsanro turns niiso sto icacuad tati cesqusanatnseasasi ea R$9.000,00
Ficha . 153 -23.782.0062.1.081.44.90.51.00.00 —- Obras e
Instalações ss sessessscaosaorivasecesensierensenniiestatsacanrenmesssedaca! R$9.000,00
Ficha 154 - 23.782.0062.1.083.44.90.51.00.00 - Obras e
INStAlaÇÕES iara scsseassssisseoseênrasano ses ocnnconnasasoasvoa ass idisoosasi sui R$4.500,00
Ficha 170 — 15.452.0062.2.049.33.90.30.00.00 - Material de
COM UNNO na a iii carai cn R$4.000,00
Ficha 171 - 15.452.0062.2.049.33.90.36.00.00 —-Outros Serviços de
Terceiros —Pessoa Física. ««R$4.000,00
Ficha 172 - 15.452.0062.2.049.33.90.39.00.00 —-Outros Serviços de
Terceiros —Pessoa Jurídica........umeemusesnesanersaneereneeeeaseeennas R$4.000,00
Ficha 178 - 15.452.0062.2.015.33.90.30.00.00- Material de
CONSUNO...cescsssecssecoconoonsonsancencovecnecaçannaas Acton An R$5.000,00
Ficha 179 -15.452.0062.2.015.33.90.36.00.00- Outros Serviços de
Terceiros — Possoa FÍSICA,;,.cisacacasmnciscaos toras oo sricmatenessstossnsna R$4.000,00
Ficha 180 -17.512.0062.2.015.33.90.39.00.00 -Outros Serviços de
Terceiros —Pessoa Jurídica........eemesenansensensenseesesesessees R$19.000,00