| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2012 |
| Date | 2012-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis- Minas Gerais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224 / 0001-19 4 Resolução nº 009/2012. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais. MAURO CÉSAR DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que, o Plenário aprovou e ele Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) á Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG) Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 de maio de 2012 Presidente da Câmara M Delfinópolis — MG. Sala das Sessões,