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materia nº 2024/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2024 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaDispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RURAL DE OLHOS D’ÁGUA DA CANASTRA”, como neste se especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.024/2011 DE 23 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D'ÁGUA DA
CANASTRA”, como neste se especifica e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo de Município de Delfinópolis/MG, no
uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que o Vereador Delson Pereira Machado
apresentou, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica dada de Utilidade Pública Municipal, para
todos os fins e efeitos de direito, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA”, inscrita no CNPJ sob o nº
13.506.168/0001-15, com sede a Rua' Branca de Castro Lemos nº270-A,
no Distrito de Olhos D'Água da Canastra, Município de Delfinópolis,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Sociedade Civil, mencionada no artigo anterior, é
considerada de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua
existência.
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente
lei em vigor, na data de sua publicação.
Delfinópolis, 23 de maio de 2011.
José ceraglfânco Martins
Prefeito Municipal

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