| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2011 |
| Date | 2011-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RURAL DE OLHOS D’ÁGUA DA CANASTRA”, como neste se especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS US an ternas ema Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.024/2011 DE 23 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA”, como neste se especifica e dá outras providências. O Chefe do Poder Executivo de Município de Delfinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Vereador Delson Pereira Machado apresentou, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica dada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e efeitos de direito, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D'ÁGUA DA CANASTRA”, inscrita no CNPJ sob o nº 13.506.168/0001-15, com sede a Rua' Branca de Castro Lemos nº270-A, no Distrito de Olhos D'Água da Canastra, Município de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - A Sociedade Civil, mencionada no artigo anterior, é considerada de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua existência. Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor, na data de sua publicação. Delfinópolis, 23 de maio de 2011. José ceraglfânco Martins Prefeito Municipal