| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 2011 |
| Date | 2011-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1867/2008, artigo 4º da Lei nº 1868/2008 e dá outras providências. |
| native_id | 875 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
"PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS a Praça a pe Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 3791 0-D00 - Deifinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº2.025/2011 DE 23 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº1867/2008, artigo 4º da Lei nº1868/2008 e dá ouras providências. O Chefe do Poder Executivo de Município de Delfinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que os Vereadores apresentaram, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogados o: artigo 3º da Lei Municipal nº 1867/2008 e o artigo 4º da Lei Municipal nº 1868/2008. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 23 de maio de 2011. a José corados Martins Prefeito Municipal