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materia nº 2026/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2026 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaDá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1994/2010 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº2.026/2011 DE 23 DE MAIO DE 2011
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei
Municipal nº1994/2010 e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo de Município de Delfinópolis/MG, no
uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que os Vereadores apresentaram, a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal
nº1994/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único — Fazem jus ao reajuste concedido por esta lei, os
membros do Conselho Tutelar e os servidores efetivos ou comissionados
dos Poderes Legislativo e Executivo.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 23 de maio de 2011.
a
José ceraflltênco Martins
Prefeito Municipal

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