| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2011 |
| Date | 2011-08-15 |
| Ementa | Dispões sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências. |
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A MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS E Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais —— LEI MUNICIPAL Nº2.038/2011 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José Geraldo, Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotaçõe, " vigentes, no corrente exercício, o valor de R$150.500,00(Cento e cinquenta mil e quinhentos reais) para fazer face às despesas abaixo descritas. Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações orçamentárias: 02- Divisão de Educação e Cultura 12 — Educação 0062 — Administração Geral 2.042 — Manutenção de Subvenção para ACEDELF 3.3.50.43.04.00 — Subvenção Social para ACEDELF - FICHA 200 sasiausgosaconaquiiiidinco canas ass utsdadus sand RoNddi goibiiad pda de Guiana a ecciiscaia R$60.000,00 02 — Gabinete do Prefeito 01 — Gabinete do Prefeito 04 — Administração 22 — Industria 661 — Promoção Industrial 0046 — Política Municipal de Incentivo Empresarial 2.019 — Apoio a instalações de Empresas 3.3.60.43.03.00 — Contribuição para empresa Virginia F. Oliveira - FICHA Dans oaaaininpiinoaguesdenisanta so SRaNar capa currais nd R$19.000,00 02 — Gabinete do Prefeito 01 — Gabinete do Prefeito 04 — Administração 22 — Industria 661 — Promoção Industrial E, PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86 | CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais 0046 — Política Municipal de Incentivo Empresarial 2.019 — Apoio a instalações de Empresas 3.3.60.43.05.00 — Apolo a Empresa Ordália Maria de Oliveira - FICHA E un pe RR DS R$ 7.000,00 03 —-Fundo Municipal de Saúde 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0030 — Gestão de Política de Saúde 2.104 — Manut. Convenio Santa Casa de Misericórdia de Passos 3.3.50.43.01.00 — Contribuição para Santa Casa de Misericórdia de Passos FICHA DEL eae aioasarrina Des ecoa dana danaddii R$20.000,00 03 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 — Assistência Social 240 — Proteção Social Básica 0029 — Gestão Descentralizada 2.112 — Prestador de Serv. Social Assistencial — PSB 3.3.50.43.06.00 — Subvenção Social a Casa da Criança de Delfinópolis ES A e e de R$10.000,00 03 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 — Assistência Social 240 — Proteção Social Básica 0029 — Gestão Descentralizada 2.112 — Prestador de Serv. Social Assistencial — PSB 3.3.50.43.10.00 - Subvenção Social Sindicato dos Trabalhadores Rural: FIGHA 202 siena RT as R$4.500,00 10 — Departamento de Educação, Cultura, meio Ambiente, Turismo e Esporte 01 - Departamento de Educação, Cultura, meio Ambiente, Turismo e Esporte 12 — Educação 365 — Ensino Infantil 0026 — Expansão do Ensino Infantil 3.3.50.43.18.00 — Subvenção Social para CEI- Criança Feliz - FICHA E E A SS R$30.000,00 TOTAL...cecqerensscosoonosascasessnoossseosnncosencos cones sons sasoo seno cenoasos R$150.500,00 & PREFÉITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0c35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 | CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação consignada no orçamento vigente: 02 — Divisão de Obras 04 — Administração 451 — Infra Estrutura Urbana 0034 — Tratamento de Esgoto 1.030 — Tratamento Esgoto Sanitário em Delfinópolis 4.4.90.51.54.00 - Tratamento Esgoto Sanitário em Delfinópolis - FICHA 126............. penvesoneosenassaeassentaa aobnlosiaa aan tea R$150.500,00 Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de agosto de 2011(dois mil e onze), revogadas as disposições em contrário. UN R Delfinópolis, 15 de agosto de 2011. ranco Martins Delfinópolis