materia nº 2043/2011

PREFEITURA A MUNICIPAL DE = DELFINÓPOUIS
Praça cc teite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNP! 17 894 064/0001 -86
| CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
| LEI MUNICIPAL Nº 2.043/2011
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
(OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, José
Geraldo Franco Martins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal, ido e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$1.648.500 ,00(hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil e
quinhentos reais).
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido nas
seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
FICHA 19-obrigações patronais.............meneeeceneeesess R$ 10.000,00
FICHA 31- contribuição para EMATER.............usaesene R$ 7.000,00
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
FICHA 49- -passagens e desp. Com locomoção................ R$ 1.500,00
FICHA 51-outros serv. De terc. Pessoa juriídica............. R$ 10.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA 52-equipamento e mat. permanente................... R$ 35.000,00
FICHA 53-pessoal civil........eeesemsseeesaseeeeeeeeseeeeeesso R$ 3.000,00
FICHA 54-sentenças judiciais- PRECATÓRIOS............... R$ 20.000,00
FICHA 55-material de consumo............useeesseessensene R$ 5.000,00
FICHA 57-outros serv. De terc. Pessoa jurídica.............. R$ 10.000,00
FICHA 58-sentenças judiciais - PRECATORIOS............... R$ 12.000,00
FICHA 60- principal da divida contraida..........sseseeses. R$ 20.000,00
DIVISÃO DE PESSOAL
FICHA 65-material de consumo ........ececesseseesesesssenens R$ 3.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
FICHA 79- obrigações patronais................ueuesusemmensess R$ 200.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TESOURARIA ade?
|!
Minas Gerais
CEP 37910-000 - Deifinópoliis -
FICHA 95- outros serv. De terc.pessoa juridica............. R$
DIVISÃO DE COMPRAS
FICHA 99-outros serv. De terc.pessoa juridica.............. R$
DEPARTAMENTO DE OBRAS
FICHA 109-outros serv.de terc.pessoa juridica............. R$
DIVISÃO DE OBRAS
FICHA 159-reforma de pontes diviersas................. R$
DIVISÃO DE URBANISMO E SERV.URBANOS
FICHA 173-material de consumo .............eesseeseesessssess R$
FICHA 174-outros serv. De terc. Pessoa fisica................ R$
DIVISÃO DE ESTRADAS
FICHA 206-pessoal civil...........eeeneeneeneeeaeeesacersenseneasas R$
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA :
FICHA 337-outros serv. Terc. E pessoa júridica.............. R$
FICHA 346-equip.e mat. permanente.............sas R$
FICHA 347-pessoal civil..........eeeseeeseseesaseseeresseneerenses R$
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E E.
FICHA 354-material de consumo...........eeeeeeeeeeeseeees R$
DIVISÃO DE URBANISMO
FICHA 185-pessoni CIVII «ccsascaesisusanisaasacaensisiiaiisisidsasasad R$
FICHA 187-pessoal civil coleta de lixo..............ssessss R$
FICHA 196-outros serv. Terc. E pessoa jurid-telefones...R$
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
FICHA 200-pessoal civil.........eueneaseeessareeeesereeneeeeseeees R$
FICHA 203-outros serv. De terc. Pess.fisica................... R$
DEPARTAMENTO DE SAUDE
PILHA Z14-pessoal Ci. sacana sd cuia R$
FICHA 215-obrigações patronais...........cusssaeeseess R$
FICHA 219-outros serv. E enc. Pessoa juridica............. R$
FICHA 221-outros auxílios a pess. fisica.............. a. R$
DIVISÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
FICHA 228-material de consumo............emumeesueseaseesa R$
FICHA 230-outros serv. E encargos p.jurid/hosp.......... R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
5.000,00
10.000,00
2.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
70.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
o A
a
| CEP 37910-000 - Deifinópoliis - Minas Gerais
— — —
VIUIRA IMUNUGICA DAS MASI UNA NAIO
Praça: Manoel Leite Lemos, 115 - Teletax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 243-obrigações patronais/convenios.................. R$ 5.000,00
FICHA 248-pessoal civil-NASF........eseueenenaneeerecanenses R$ 6.000,00
FICHA 255- pessoal civil..........esessesenmeneeresessenennaso R$ 115.000,00
FICHA 256-obrigações patronais........uaeneeesenseseeseess R$ 120.000,00
FICHA 258-pessoal civil convenios................. comedia R$ 10.000,00
FICHA 259-material de consumo..........uunensesesessenees R$ 5.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
FICHA 284-obrigações patronais...........ecessesseseseess R$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 308-pessoal civil ens.fundamental..................... R$ 100.000,00
FICHA 309-obrigações patronais.........eusumesemsenansanaas R$ 50.000,00
FICHA 329-material de consumo.........ussussmesceseaesensses R$ 5.000,00
FUNDEB
FICHA 375-material de consumo....:.........unseneseeeeeeers R$ 20.000,00
FICHA 377-outros serv.de terc. Pess.juridica................ R$ 150.000,00
FICHA 371-pessoal civil -60%0........ueecesensesseneenaseseneens R$ 141.000,00
FICHA 372-obrigações patronais -60%0.........suusesas R$ 4.000,00
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 361-passagens e despesas c/locomoção............ R$ 5.000,00
FICHA 359-pessoal civil do turismo.............eesusensenesess R$ 11.000,00
DTML quo cone sean dita R$1.648.500,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente, as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
FICHA 11-pessoal civil dos agentes políticos................. R$
FICHA 21-consorcio publico -CIMEG..............esesenese R$
DIVISÃO DE SERV. AUXILIARES
FICHA 70-pessoal civil dos serv. Auxil.........ssesseseees R$
CONTROLE INTERNO
FICHA 74-pessoal civil do controle interno.................... R$
Página 3 de 6
38.000,00
50.000,00
6.000,00
18.000,00
a
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525- 1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
FICHA 78-pessoal CIVIL. sussa ssesscanssseneasensasennssiveaceasão R$ 7.000,00
DIVISÃO DE RECEITA
FICHA 85-pessoal civil... eesensecneseaseoas a R$ 5.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
FICHA 112- material de consumo.............uemeneneraces R$ 20.000,00
FICHA 115-outros serv. De terc. Pessoa juridica............. R$ 13.000,00
DIVISÃO DE OBRAS
FICHA 116- construção de próprios publ... R$ 4.500,00
FICHA 126-tratamento de esgoto em delfinopolis........... R$ 442.900,00
FICHA 125-reconstrução de sanitarios............eesenesees R$ 7.000,00
FICHA 128-termino. constr.de fabrica de doce............mu.. R$ 9.000,00
FICHA 131-constr. De centro vocacional........ssseasaeass R$ 2.500,00
FICHA 141-constr. De calçadas ecologicas.................uu R$ 4.500,00
FICHA 143-revitalização de canteiros da praça................ R$ 29.000,00
FICHA 144-conservação de praças publicas...................... R$ 19.500,00
FICHA 145- -construção de quadra esportiva...................... R$ 3.000,00
FICHA 146-constr. De quadras esp. No distr..................... R$ 1.800,00
FICHA 148-melhoria nas instalações da saude................. R$ 4.500,00
FICHA 151-constr. De pistas para caminhada................... R$ 15.000,00
FICHA 153conserv. E reforma de prédios publicos............ R$ 9.500,00
FICHA 158-calçamento de estradas da serra..............u R$ 9.500,00
FICHA 167-constr. E instalação cabine porto..................... R$ 4.000,00
DIVISÃO DE URBANISMO E SERV. URABANOS
FICHA 168-equip. e mat. permanente..............ese R$ 2.000,00
FICHA 169- equip. e mat. Permanente p/velorio............... R$ 4.500,00
FICHA 176-pessoal civil.........esecenecesesseesassssessancennaasso R$ 11.000,00
FICHA 177-material de consumo............essseeesesss R$ 5.000,00
FICHA 178-outros serv de terc pess.jurid.................... R$ 4.500,00
FICHA 179-pessoal QIVIL..cssssesamesnicos iuacacasepeacinansasca anos R$ 10.000,00
FICHA 189-outros serv de terc pessoa juridica........... R$ 30.000,00
FICHA 195-material de consumo.........uueuesseeseees R$ 4.500,00
DEPARTAMENTO de viação e transp
FICHA 199-equip.e material permanente.................... R$ 14.000,00
DIVISÃO DE ESTRADA DE RODAGEM
FICHA 205-equip. e material permanente .................. R$ 5.000,00
Praça Manoel! Leite temos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 -
CEP 37970-000 - Deifinópolis - Minas Gercis
DIVISÃO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
FICHA 211- material de consumo....................... asseces R$
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FICHA 220-material p/distrib. gratuita... R$
FICHA 223-serv. De terc pessoal jurídica... R$
DIVISÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
FICHA 235- -pessoal Civil..........eeeeeneeeeersesasersesssseenaeees R$
FICHA 238-material de consumo.............eemmesss R$
FICHA 239-material de consumo............ssmemesasas R$
FICHA 240-serv. De terc.pessoa juridica... R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA 245-despesas c/passagens e locom................. R$
FICHA 253-contribuição GAPOP....................ees R$
FICHA 260-despesas com passagens e locom............. R$
DEP.DE POLITICAS DE ASSIST. SOCIAL '
FICHA 262-aposentadoria e reformas.....:......... eamnsedioçd R$
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL-CRASS
FICHA 268-pessoal Civil.........essaasesesesenmeeseeeeeeseemeneos R$
FICHA 271-material p/distr. gratuita...............ese R$
FICHA 272-despesas c/ passagens e locomoção............. R$
FICHA 273-serv. De terceiros pessoa juridica................ R$
FICHA 274-aux. A pessoas carentes...........esmuamessas R$
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
FICHA 275-material de consumo...........maesensnsees R$
FICHA 278-material de consumo...............ememesemesess R$
FICHA 280-material de consumo PAIF... R$
FICHA 282-equip. e material permanente... R$
FICHA 283-pessoal civil........cccesesesesssrremeecococccacsssenecocees R$
FICHA 286-material p/distrib. Eta a je PA R$
FICHA 289-outros aux. A pessoas fisicas........mesaass R$
FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
FICHA 300-equip.ematerial permanente...........uasas R$
FICHA 301-pessoal civil ..........eeeeeneseeseseserereeeeasassas R$
FICHA 302-obrigações patronais................eeeeeeeesmentess R$
FICHA 303-material de consumo.............eeeeemesemmeeess R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLI
CNPJ 17 894 064/0001 -86
69.000,00
30.000,00
35.000,00
7.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
15.000,00
4.500,00
2.500,00
10.000,00
37.000,00
30.000,00
13.000,00
17.000,00
40.000,00
10.000,00
4.000,00
5.000,00
7.000,00
8.000,00
40.000,00
30.000,00
1.800,00
40.000,00
20.000,00
5.000,00
y PREFENURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
y RN Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 054/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
FICHA 306-ampl e melh prédios publicos............ E iintiinins R$ 15.000,00
FICHA 311-material de consumo.............emsseasass R$ 10.000,00
FICHA SE DESSONCNIE.cosquisocoromeoserssestonsesoraesoforssacess R$ 14.000,00
FICHA 316-material Ce CONSUMO..scsssesesserensesememeererrnesessa R$ 40.000,00
FICHA 318-equip.e material permanente............ E osimeniica R$ 6.000,00
FICHA 322-equip.material permanente..............s R$ 90.000,00
FICHA 323-pessoal civil..........esumemeseseeeeeseeesesesenenes R$ 5.000,00
FICHA 327-despesas c/ passagens e locomoção............. R$ 8.000,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FICHA 330-pessoal civil..........emeeeeseseessessemesasasses R$ 40.000,00
FICHA 335-apoio financ.a estudante............meeeeese R$ 10.000,00
DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
FICHA 350-equip.e material permanente.................. R$ 4.000,00
FECHA 35: 1-Dessoal CÍVII..eccoscoscoscesescosssseccsssacisececabiocensnencê R$ 20.000,00
FICHA 352-material de consumo...........umesensussesasess R$ 15.000,00
FICHA 353-outros serv de terc.pessoa juridica............... R$ 4.000,00
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
FICHA 363-equip. e material permanente....................... R$ 4.000,00
FICHA 369-passagens e desp. De locomoção.................. R$ 5.000,00
FICHA 370-outros serv de terc pessoa jurídica .............. R$ 4.000,00
FUNDEB |
FICHA 373-pessoal civil.......sscescessssossosscosusccsceccecececemsasos R$ 20.000,00
FICHA 376-outros serv de terc pessoa fisica............ues R$ 10.000,00
A e R$1.648.500,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º(primeiro) de agosto de 2011(dois mil e onze), revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 08 de setembro de 2011
ranco Martins
Delfinópolis