materia nº 2044/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS
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LEI MUNICIPAL Nº2.044/2011
| DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica c Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementar junto à dotação vigente, no corrente exercício, o valor de
R$8.598,32( oito mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois
centavos)para fazer face à despesa descrita no artigo 2º.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será
acrescido na seguinte dotação:
06 — Departamento de Obras e Serviços Urbanos
01 — Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 — Administração
122 — Administração Geral
0005 — Apoio Administrativo
1.002 — Obras e Instalações
4.4.90.51.05.00 — Construção e Ass. Academia ao Ar Livre- Convênio
RD DG so De E PI R$8.598,32
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às
despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:
02 — Divisão de Obras
04 — Administração
122 — Administração Geral
1.002 — Obras e Instalações
4.4.90.51.35.00 — Término Obras de Construção Fábrica de Doce
ad é R$8.598,32
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 12 de setembro de 2011.
José cora ato
Prefei unicipal