materia nº 2047/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOL
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LEI MUNICIPAL Nº2.047/2011
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Deifinópolis, Estado de Minas
Gerais, José Geraldo Franco Martirs, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto à dotação- vigente, no corrente exercício, o valor de
R$84.000,00(oitenta e quatro mil reais)
Art. 2.º - O crédito constante. do serasa anterior será acrescido na
seguinte dotação orçamentária:
FUNDEB
FICHA 372-Obrigações patronais -60%o...... emma R$84.000,00
RETRO, R$84.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente, a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
TURISMO
FICHA 150 — Implantação Cidade Turística..................... R$84.000,00
ERD nom mn id R$84.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º(primeiro) de setembro de 2011(dois mil e onze), revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 03 de outubro de 2011
José Geral nco Martins
Prefei elfinópolis